Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.000434-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000434-2
Número Único
0027377-58.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10286 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
  • 06118 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
  • 06099 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/01/2012 09:12

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O magistrado é relator do AgIn nº 201100010065405 que tem a mesma origem e as mesmas partes.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • FRANCISCA MERCIA LIMA CARVALHO SILVEIRA
Advogados
Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/09/2014 10:34

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • FRANCISCA MERCIA LIMA CARVALHO SILVEIRA

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Recurso Especial - 11/02/2015 15:22

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • FRANCISCA MERCIA LIMA CARVALHO SILVEIRA

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
3 - Recurso Extraordinário - 11/02/2015 15:25

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • FRANCISCA MERCIA LIMA CARVALHO SILVEIRA

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
4 - Agravo - 30/04/2015 15:17

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • FRANCISCA MERCIA LIMA CARVALHO SILVEIRA

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
5 - Agravo - 30/04/2015 15:19

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • FRANCISCA MERCIA LIMA CARVALHO SILVEIRA

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 09/01/2018 11:29
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina-PI.

    Documento não disponível
96 09/01/2018 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 08/01/2018 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 08/01/2018 09:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 15/12/2017 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

92 13/12/2017 18:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 20/11/2017 17:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
90 06/10/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
89 01/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/09/2017.

    Documento não disponível
88 31/08/2017 14:12
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.280, página Nº 94, de 31/08/2017, com a publicação no dia 01/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 31/08/2017 10:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
86 18/08/2017 09:59
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

85 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

84 18/06/2015 14:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADO

    Documento não disponível
83 09/06/2015 11:07
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020382

82 01/06/2015 10:07
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 28/05/2015 11:52
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

80 28/05/2015 08:48
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

79 28/05/2015 08:47
10 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 28/05/2015 08:46
10 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 18/05/2015 18:14
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004853 e 004854

76 15/05/2015 13:29
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 15/05/2015 13:26
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 05/05/2015 17:21
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREesp e ARE)

    Documento não disponível
73 04/05/2015 10:32
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREesp e ARE)

    Documento não disponível
72 03/05/2015 19:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 004247 e 004248

71 30/04/2015 15:19
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 30/04/2015 15:17
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 29/04/2015 17:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002141

68 13/04/2015 09:42
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 07/04/2015 13:03
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 06/04/2015 08:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 31/03/2015 09:58
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

64 31/03/2015 09:57
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

63 31/03/2015 09:56
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

62 17/03/2015 11:31
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 17/03/2015 11:31
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002139/2015 e protocolo nº 002140/2015

60 10/03/2015 11:21
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
59 10/03/2015 11:18
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
58 10/03/2015 11:16
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 09/03/2015 16:37
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
56 06/03/2015 09:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
55 03/03/2015 10:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
54 12/02/2015 18:35
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

53 12/02/2015 18:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001360 e 001361

52 11/02/2015 15:25
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 11/02/2015 15:22
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 15/12/2014 09:29
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 11/12/2014 11:02
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 11/12/2014 11:02
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.653 de 10/12/2014, com a publicação no dia 11/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 09/12/2014 12:24
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 09/12/2014 11:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

45 02/12/2014 10:57
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab.Des.Oliveira.

44 02/12/2014 10:12
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 02/12/2014 09:20
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 10/11/2014 08:07
10 anos atrás

Recebimento

Recebido petição Gab.Des. Oliveira.

41 06/11/2014 13:31
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 011568.

40 06/11/2014 13:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 28/10/2014 12:30
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 28/10/2014 10:22
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 28/10/2014 10:21
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011004/2014

36 21/10/2014 12:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 20/10/2014 07:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 16/10/2014 12:51
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 15/10/2014 14:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 15/10/2014 11:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL- INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTE.

    Documento não disponível
15/10/2014 11:48
 10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 15/10/2014 11:54

31 14/10/2014 08:54
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 13/10/2014 07:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 10/10/2014 17:54
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 29/09/2014 13:47
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

27 29/09/2014 13:46
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010121/2014

26 29/09/2014 10:34
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 25/09/2014 12:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 25/09/2014 09:18
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 25/09/2014 09:18
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 24/09/2014 07:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 23/09/2014 10:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

20 17/09/2014 08:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 17/09/2014 07:59
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 16/09/2014 16:28
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 10/09/2014 11:57
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 10/09/2014 10:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 8

15 24/06/2014 12:39
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 24/06/2014 09:09
11 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
13 28/03/2012 15:22
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 23/02/2012 08:53
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/02/2012 08:53
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 27/01/2012 10:36
13 anos atrás

Remessa

9 27/01/2012 08:43
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 26/01/2012 11:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL- REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
7 23/01/2012 15:57
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2012 15:57
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/01/2012 10:31
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2012 09:12
13 anos atrás

Distribuição

3 23/01/2012 08:37
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/01/2012 08:34
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2012 08:33
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 09/01/2018 11:29
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina-PI.

    Documento não disponível
96 09/01/2018 10:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 08/01/2018 09:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 08/01/2018 09:19
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 15/12/2017 10:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

92 13/12/2017 18:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 20/11/2017 17:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
90 06/10/2017 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
89 01/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/09/2017.

    Documento não disponível
88 31/08/2017 14:12
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.280, página Nº 94, de 31/08/2017, com a publicação no dia 01/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 31/08/2017 10:31
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
86 18/08/2017 09:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

85 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

84 18/06/2015 14:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADO

    Documento não disponível
83 09/06/2015 11:07
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020382

82 01/06/2015 10:07
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 28/05/2015 11:52
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

80 28/05/2015 08:48
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

77 18/05/2015 18:14
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004853 e 004854

74 05/05/2015 17:21
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREesp e ARE)

    Documento não disponível
73 04/05/2015 10:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREesp e ARE)

    Documento não disponível
72 03/05/2015 19:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 004247 e 004248

69 29/04/2015 17:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002141

68 13/04/2015 09:42
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 07/04/2015 13:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 06/04/2015 08:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 31/03/2015 09:58
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

58 10/03/2015 11:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
57 09/03/2015 16:37
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
56 06/03/2015 09:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
55 03/03/2015 10:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
54 12/02/2015 18:35
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

53 12/02/2015 18:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001360 e 001361

50 15/12/2014 09:29
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 09/12/2014 11:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

45 02/12/2014 10:57
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo Gab.Des.Oliveira.

42 10/11/2014 08:07
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido petição Gab.Des. Oliveira.

41 06/11/2014 13:31
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 011568.

40 06/11/2014 13:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 28/10/2014 12:30
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

36 21/10/2014 12:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
35 20/10/2014 07:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 16/10/2014 12:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 15/10/2014 14:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 15/10/2014 11:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL- INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTE.

    Documento não disponível
15/10/2014 11:48
 10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 15/10/2014 11:54

31 14/10/2014 08:54
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 13/10/2014 07:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 10/10/2014 17:54
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 29/09/2014 13:47
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

25 25/09/2014 12:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 25/09/2014 09:18
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 25/09/2014 09:18
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 24/09/2014 07:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 23/09/2014 10:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

20 17/09/2014 08:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 17/09/2014 07:59
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 16/09/2014 16:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 10/09/2014 11:57
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 10/09/2014 10:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 8

15 24/06/2014 12:39
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 24/06/2014 09:09
11 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
13 28/03/2012 15:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 23/02/2012 08:53
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/02/2012 08:53
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 27/01/2012 10:36
13 anos atrás

> Remessa

9 27/01/2012 08:43
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 26/01/2012 11:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL- REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
7 23/01/2012 15:57
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2012 15:57
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/01/2012 10:31
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2012 09:12
13 anos atrás

> Distribuição

3 23/01/2012 08:37
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/01/2012 08:34
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2012 08:33
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 11/12/2014 11:02
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 11/12/2014 11:02
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.653 de 10/12/2014, com a publicação no dia 11/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 09/12/2014 12:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 02/12/2014 10:12
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 02/12/2014 09:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
38 28/10/2014 10:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 28/10/2014 10:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011004/2014

27 29/09/2014 13:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010121/2014

26 29/09/2014 10:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 31/03/2015 09:56
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

62 17/03/2015 11:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 17/03/2015 11:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002139/2015 e protocolo nº 002140/2015

59 10/03/2015 11:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
51 11/02/2015 15:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 31/03/2015 09:57
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

60 10/03/2015 11:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
52 11/02/2015 15:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 28/05/2015 08:46
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
75 15/05/2015 13:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 30/04/2015 15:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 28/05/2015 08:47
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 15/05/2015 13:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 30/04/2015 15:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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