Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000436-6
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.000436-6
- Número Único
- 0007998-63.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10423DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Anulação50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10286DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/01/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 23/01/2012
- Origem
-
-
0007998-63.2010.8.18.0140
Declaratoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
27/03/2015 12:25 10 anos atrás |
BAIXA/REMESSA 1ª vara da fazenda publica |
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| 62 |
27/03/2015 12:24 10 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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| 61 |
26/03/2015 17:51 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
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| 60 |
20/03/2015 09:56 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 59 |
22/12/2014 09:05 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 58 |
19/12/2014 09:51 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo. |
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| 57 |
19/12/2014 09:50 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.659 de 18/12/2014, com a republicação conforme despacho do relator de fl. 179 dos autos no dia 19/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
16/12/2014 10:41 10 anos atrás |
Recebimento PARA REPUBLICAR O ACÓRDÃO |
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| 55 |
16/12/2014 09:48 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Chamo o feito à ordem para determinar que essa Secretaria proceda a imediata providência no sentido de republicar o acórdão de fls. 167/174 em nome do advogado, Antônio Sarmento de Araújo Costa. |
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| 54 |
11/12/2014 10:24 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gab. Des. Oliveira. |
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| 53 |
10/12/2014 19:38 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 012589 |
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| 52 |
10/12/2014 10:07 10 anos atrás |
Recebimento do MP com ciente |
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| 51 |
02/12/2014 11:04 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 50 |
28/11/2014 10:19 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 49 |
25/09/2014 11:58 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 48 |
25/09/2014 09:20 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 47 |
25/09/2014 09:19 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
24/09/2014 07:26 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 45 |
23/09/2014 10:35 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
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| 44 |
17/09/2014 08:26 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 43 |
17/09/2014 07:57 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 42 |
16/09/2014 16:22 10 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 41 |
10/09/2014 11:57 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 40 |
10/09/2014 10:08 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 18 |
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| 39 |
28/08/2014 10:36 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 38 |
28/08/2014 08:32 11 anos atrás |
Remessa Remetido processo à Seju. |
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REMETIDO Movimento excluído em 28/08/2014 08:31 |
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ACÓRDÃO Movimento excluído em 26/08/2014 08:07 |
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| 37 |
01/08/2014 11:00 11 anos atrás |
Recebimento Recebido da Sescar Cível. |
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| 36 |
31/07/2014 09:17 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
30/07/2014 14:11 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 34 |
30/07/2014 08:10 11 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL |
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| 33 |
29/07/2014 16:58 11 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 32 |
23/07/2014 12:44 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no Gab. Des. Oliveira |
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| 31 |
23/07/2014 10:27 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/07/2014, Ordem: 17 |
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| 30 |
21/07/2014 10:43 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 29 |
21/07/2014 09:14 11 anos atrás |
Remessa à SEJU |
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| 28 |
21/07/2014 09:06 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição nº 007124 |
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| 27 |
21/07/2014 09:06 11 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível petição nº 007124, despachada. |
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| 26 |
21/07/2014 08:54 11 anos atrás |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
18/07/2014 11:39 11 anos atrás |
Juntada > Petição À Sejú - Anexar petição aos autos |
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| 24 |
15/07/2014 08:32 11 anos atrás |
Recebimento Recebido petição da Sescar Cível. |
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| 23 |
14/07/2014 12:59 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 7124 |
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| 22 |
14/07/2014 12:59 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 21 |
01/07/2014 12:25 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 20 |
01/07/2014 11:44 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 19 |
01/07/2014 08:38 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Revisor |
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| 18 |
30/06/2014 10:00 11 anos atrás |
Conclusão Des. James. |
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| 17 |
30/06/2014 09:07 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 16 |
24/06/2014 08:54 11 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 11/03/2014 12:06 |
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| 15 |
11/03/2014 12:05 11 anos atrás |
Recebimento a petição avulsa nº 2254 no gabinete do Des. Oliveira. |
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| 14 |
10/03/2014 09:56 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 2254 |
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| 13 |
10/03/2014 09:55 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 12 |
23/02/2012 09:51 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
23/02/2012 08:28 13 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido da PGJ. |
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| 10 |
27/01/2012 10:41 13 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
27/01/2012 09:09 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível |
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| 8 |
26/01/2012 11:18 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Á SESCAR CIVEL- REMESSA A PGJ. |
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| 7 |
23/01/2012 13:24 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
23/01/2012 13:23 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
23/01/2012 10:30 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/01/2012 10:28 13 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/01/2012 09:12 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/01/2012 09:11 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
23/01/2012 09:08 13 anos atrás |
AUTUADO |
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