Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.000439-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000439-1
Número Único
0010244-71.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2012 10:50

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Reginaldo da Silva Teixeira
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Reginaldo da Silva Teixeira
Advogados
Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
Requeridos
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/06/2012 12:17

Partes

Embargante
  • Reginaldo da Silva Teixeira
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargados
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
2 - Embargos de Declaração - 19/06/2012 11:13

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Reginaldo da Silva Teixeira

Advogados

Embargantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
3 - Embargos de Declaração - 06/12/2012 19:23

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Reginaldo da Silva Teixeira

Advogados

Embargantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
4 - Recurso Especial - 19/06/2013 19:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Reginaldo da Silva Teixeira

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
5 - Recurso Extraordinário - 19/06/2013 19:41

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Reginaldo da Silva Teixeira

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
6 - Agravo - 18/09/2013 10:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Reginaldo da Silva Teixeira

Advogados

Agravantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
7 - Agravo - 18/09/2013 10:33

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Reginaldo da Silva Teixeira

Advogados

Agravantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
141 16/12/2015 13:14
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
140 15/12/2015 13:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

139 15/12/2015 10:38
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

138 15/12/2015 10:37
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
137 03/12/2015 08:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

136 01/12/2015 08:50
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
135 23/11/2015 11:56
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
134 29/10/2015 10:18
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

133 28/10/2015 10:13
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

132 28/10/2015 10:12
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
131 12/11/2013 10:11
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
130 25/10/2013 08:25
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020105

129 23/10/2013 10:31
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
128 22/10/2013 18:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

127 22/10/2013 10:56
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR - CÍVEL.

126 22/10/2013 10:56
11 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
22/10/2013 10:53
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/10/2013 10:54

125 22/10/2013 10:53
11 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
124 14/10/2013 15:20
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 036338 e 036339

14/10/2013 15:17
11 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 15/10/2013 08:29

122 11/10/2013 18:14
11 anos atrás
7.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
121 11/10/2013 18:12
11 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
120 11/10/2013 18:11
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 08/10/2013 11:02
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Laurindo josé

    Documento não disponível
118 08/10/2013 07:54
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(AResp e ARE)

    Documento não disponível
117 04/10/2013 11:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
116 02/10/2013 14:15
12 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de AResp e de ARE

115 18/09/2013 10:33
12 anos atrás
7.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
114 18/09/2013 10:30
12 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
113 02/09/2013 13:00
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
112 29/08/2013 10:49
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
111 05/08/2013 10:34
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

110 02/08/2013 11:31
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

109 02/08/2013 11:30
12 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

R.E NEGADO

108 02/08/2013 11:30
12 anos atrás
4.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado

107 25/07/2013 15:47
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

106 24/07/2013 15:54
12 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
105 24/07/2013 15:52
12 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
104 24/07/2013 15:50
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
103 22/07/2013 11:00
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA.

    Documento não disponível
102 10/07/2013 14:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
10/07/2013 14:07
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 10/07/2013 14:07

101 08/07/2013 12:48
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraodinário

    Documento não disponível
100 05/07/2013 09:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
99 20/06/2013 18:24
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

98 20/06/2013 18:21
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinario

97 19/06/2013 19:41
12 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
96 19/06/2013 19:38
12 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
95 19/06/2013 19:33
12 anos atrás

Recebimento

Resp e Rext.

94 07/06/2013 11:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 07/06/2013 09:04
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 07/06/2013 09:04
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.290 de 06/6/2013, com a publicação no dia 07/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

91 05/06/2013 10:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

90 05/06/2013 09:14
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU - com acórdão lavrado.

89 05/06/2013 09:14
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Recurso improvido.

88 27/05/2013 08:44
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

87 27/05/2013 07:48
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

86 24/05/2013 13:10
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
85 18/03/2013 12:56
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido recebido no gabinete do Des. Oliveira.

84 15/03/2013 19:51
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

83 08/03/2013 09:01
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 08/03/2013 08:56
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
81 06/03/2013 09:01
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

adv. laurindo vieira

    Documento não disponível
80 27/02/2013 08:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 25/02/2013 12:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
78 21/02/2013 10:57
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

77 20/02/2013 15:01
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

76 06/02/2013 11:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
75 15/01/2013 13:23
12 anos atrás

Remessa

Vista à PGJ, conforme portaria nº362 de 16.02.2011, para ciência do acordão.

74 15/01/2013 13:17
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declração protocolo nº.025059.

73 06/12/2012 19:23
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 06/12/2012 11:30
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
71 05/12/2012 10:48
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Jonilton Santos/Est. Rennan

    Documento não disponível
70 29/11/2012 09:06
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 28/11/2012 10:35
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 28/11/2012 10:35
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.172 de 27/11/2012, com a publicação no dia 28/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 27/11/2012 11:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 27/11/2012 10:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Apelo improvido. Recurso Adesivo provido para majorar a condenação.

65 05/11/2012 08:20
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 01/11/2012 13:19
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 26/10/2012 09:40
13 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
62 25/10/2012 08:49
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 3

61 17/10/2012 07:52
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 5

60 15/10/2012 10:05
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

59 15/10/2012 08:17
13 anos atrás

Remessa

p/ seju

15/10/2012 08:13
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/10/2012 08:16

58 10/10/2012 13:09
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 10/10/2012 09:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CIVEL- DETERMINO A IMEDIATA DO FEITO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.

    Documento não disponível
56 24/09/2012 08:47
13 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira

    Documento não disponível
55 20/09/2012 11:11
13 anos atrás

Conclusão

petição avulsa n.019160/2012

54 19/09/2012 11:11
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

53 19/09/2012 08:25
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 19/09/2012 07:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
51 29/08/2012 07:30
13 anos atrás

Remessa

portaria 362

50 24/08/2012 10:32
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
49 24/08/2012 10:29
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 15/08/2012 10:30
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. jonilton Santos/Est. Anderson Vieira.

    Documento não disponível
47 08/08/2012 12:44
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 08/08/2012 08:51
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 08/08/2012 08:51
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.098 de 07/08/2012, com a publicação no dia 08/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 06/08/2012 12:52
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

43 06/08/2012 10:04
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso provido.

42 19/07/2012 11:47
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 19/07/2012 10:17
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 05/07/2012 18:32
13 anos atrás

Conclusão

Juntada de contrarrazões

39 02/07/2012 18:27
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 02/07/2012 13:35
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 20/06/2012 09:41
13 anos atrás

Remessa

Para ciência do acórdão

36 19/06/2012 11:13
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 19/06/2012 11:10
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 15/06/2012 13:04
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos- Est. Jurandir

    Documento não disponível
33 15/06/2012 12:31
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 15/06/2012 12:17
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 14/06/2012 10:35
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

30 14/06/2012 10:35
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.059 de 13/06/2012, com a publicação no dia 14/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 12/06/2012 11:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 12/06/2012 11:22
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Apelo improvido.

27 04/06/2012 08:16
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 01/06/2012 12:18
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 24/05/2012 11:48
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/05/2012, Ordem: 4

24 23/05/2012 12:35
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 22/05/2012 11:06
13 anos atrás

Remessa

a Seju.

22 22/05/2012 11:06
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

21 21/05/2012 13:31
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

20 17/05/2012 11:23
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 17/05/2012 11:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
18 14/05/2012 08:19
13 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

17 14/05/2012 08:18
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

16 11/05/2012 13:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11/05/2012 12:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/05/2012 12:52

15 10/05/2012 10:01
13 anos atrás

Conclusão

Des. James.

14 10/05/2012 10:00
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

13 09/05/2012 12:12
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 23/02/2012 09:51
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/02/2012 08:35
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 27/01/2012 10:37
13 anos atrás

Remessa

9 27/01/2012 08:43
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 26/01/2012 10:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CIVEL- REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
7 23/01/2012 13:24
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2012 13:23
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/01/2012 10:53
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2012 10:50
13 anos atrás

Distribuição

3 23/01/2012 10:04
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2012 10:04
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2012 10:03
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
141 16/12/2015 13:14
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
140 15/12/2015 13:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

139 15/12/2015 10:38
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

138 15/12/2015 10:37
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
137 03/12/2015 08:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

136 01/12/2015 08:50
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
135 23/11/2015 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
134 29/10/2015 10:18
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

133 28/10/2015 10:13
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

132 28/10/2015 10:12
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
131 12/11/2013 10:11
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
130 25/10/2013 08:25
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020105

129 23/10/2013 10:31
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
128 22/10/2013 18:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

127 22/10/2013 10:56
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR - CÍVEL.

22/10/2013 10:53
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/10/2013 10:54

124 14/10/2013 15:20
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 036338 e 036339

14/10/2013 15:17
11 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 15/10/2013 08:29

120 11/10/2013 18:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 08/10/2013 11:02
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Laurindo josé

    Documento não disponível
118 08/10/2013 07:54
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(AResp e ARE)

    Documento não disponível
117 04/10/2013 11:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
113 02/09/2013 13:00
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
112 29/08/2013 10:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
111 05/08/2013 10:34
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

110 02/08/2013 11:31
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

107 25/07/2013 15:47
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

104 24/07/2013 15:50
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
103 22/07/2013 11:00
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA.

    Documento não disponível
102 10/07/2013 14:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
10/07/2013 14:07
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 10/07/2013 14:07

101 08/07/2013 12:48
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraodinário

    Documento não disponível
100 05/07/2013 09:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
99 20/06/2013 18:24
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

98 20/06/2013 18:21
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinario

95 19/06/2013 19:33
12 anos atrás

> Recebimento

Resp e Rext.

94 07/06/2013 11:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 27/05/2013 08:44
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

85 18/03/2013 12:56
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido recebido no gabinete do Des. Oliveira.

84 15/03/2013 19:51
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

83 08/03/2013 09:01
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
82 08/03/2013 08:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
81 06/03/2013 09:01
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

adv. laurindo vieira

    Documento não disponível
80 27/02/2013 08:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 25/02/2013 12:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
78 21/02/2013 10:57
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

76 06/02/2013 11:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
75 15/01/2013 13:23
12 anos atrás

> Remessa

Vista à PGJ, conforme portaria nº362 de 16.02.2011, para ciência do acordão.

74 15/01/2013 13:17
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declração protocolo nº.025059.

72 06/12/2012 11:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
71 05/12/2012 10:48
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Jonilton Santos/Est. Rennan

    Documento não disponível
70 29/11/2012 09:06
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 28/11/2012 10:35
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 28/11/2012 10:35
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.172 de 27/11/2012, com a publicação no dia 28/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 27/11/2012 11:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 27/11/2012 10:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Apelo improvido. Recurso Adesivo provido para majorar a condenação.

65 05/11/2012 08:20
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 01/11/2012 13:19
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 26/10/2012 09:40
13 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
62 25/10/2012 08:49
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 3

61 17/10/2012 07:52
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 5

60 15/10/2012 10:05
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

59 15/10/2012 08:17
13 anos atrás

> Remessa

p/ seju

15/10/2012 08:13
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/10/2012 08:16

58 10/10/2012 13:09
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 10/10/2012 09:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CIVEL- DETERMINO A IMEDIATA DO FEITO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.

    Documento não disponível
56 24/09/2012 08:47
13 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira

    Documento não disponível
55 20/09/2012 11:11
13 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa n.019160/2012

54 19/09/2012 11:11
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

53 19/09/2012 08:25
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 19/09/2012 07:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
51 29/08/2012 07:30
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362

50 24/08/2012 10:32
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
49 24/08/2012 10:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 15/08/2012 10:30
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. jonilton Santos/Est. Anderson Vieira.

    Documento não disponível
47 08/08/2012 12:44
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 06/08/2012 10:04
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso provido.

40 05/07/2012 18:32
13 anos atrás

> Conclusão

Juntada de contrarrazões

39 02/07/2012 18:27
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 02/07/2012 13:35
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 20/06/2012 09:41
13 anos atrás

> Remessa

Para ciência do acórdão

35 19/06/2012 11:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 15/06/2012 13:04
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos- Est. Jurandir

    Documento não disponível
33 15/06/2012 12:31
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 14/06/2012 10:35
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

30 14/06/2012 10:35
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.059 de 13/06/2012, com a publicação no dia 14/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 12/06/2012 11:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 12/06/2012 11:22
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Apelo improvido.

27 04/06/2012 08:16
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 01/06/2012 12:18
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 24/05/2012 11:48
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/05/2012, Ordem: 4

24 23/05/2012 12:35
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 22/05/2012 11:06
13 anos atrás

> Remessa

a Seju.

22 22/05/2012 11:06
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

21 21/05/2012 13:31
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

20 17/05/2012 11:23
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 17/05/2012 11:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
18 14/05/2012 08:19
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

17 14/05/2012 08:18
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

16 11/05/2012 13:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11/05/2012 12:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/05/2012 12:52

15 10/05/2012 10:01
13 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

14 10/05/2012 10:00
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

13 09/05/2012 12:12
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 23/02/2012 09:51
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/02/2012 08:35
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 27/01/2012 10:37
13 anos atrás

> Remessa

9 27/01/2012 08:43
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 26/01/2012 10:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CIVEL- REMESSA A PGJ.

    Documento não disponível
7 23/01/2012 13:24
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2012 13:23
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/01/2012 10:53
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2012 10:50
13 anos atrás

> Distribuição

3 23/01/2012 10:04
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2012 10:04
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2012 10:03
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 05/06/2013 10:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

90 05/06/2013 09:14
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU - com acórdão lavrado.

89 05/06/2013 09:14
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Recurso improvido.

44 06/08/2012 12:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

42 19/07/2012 11:47
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 19/07/2012 10:17
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 15/06/2012 12:17
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 24/05/2013 13:10
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 08/08/2012 08:51
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 08/08/2012 08:51
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.098 de 07/08/2012, com a publicação no dia 08/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 19/06/2012 11:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 07/06/2013 09:04
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 07/06/2013 09:04
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.290 de 06/6/2013, com a publicação no dia 07/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 27/05/2013 07:48
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

77 20/02/2013 15:01
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

73 06/12/2012 19:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 02/08/2013 11:30
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado

105 24/07/2013 15:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
96 19/06/2013 19:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 02/08/2013 11:30
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

R.E NEGADO

106 24/07/2013 15:54
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
97 19/06/2013 19:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
126 22/10/2013 10:56
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
125 22/10/2013 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
121 11/10/2013 18:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
116 02/10/2013 14:15
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de AResp e de ARE

114 18/09/2013 10:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
122 11/10/2013 18:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
115 18/09/2013 10:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível