e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.000444-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.000444-5

N�mero �nico

0029500-92.2009.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 23/01/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 23/01/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/01/2012 11:10
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0029500-92.2009.8.18.0140
Indenizacao (Reparacao de Danos)
3� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

D&A PARTICIPA��ES LTDA.

Apelado

BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Apelante

FABRICIO PAZ IBIAPINA

Apelados

ADALGIZA SHEILLA MACEDO DE SOUSA FERREIRA
Adriano Campos Costa
ALEXANDRE MOURA LIMA NETO
ANA CRISTINA DO CARMO REZENDE
ANA LUCIA GON�ALVES
ANDR� LUIZ MONTE BASTOS
ANTONIA PEREIRA MARTINS
ANTONIO EDSON CORREIA DA FONSECA
ANTONIO GILBERTO ARA�JO
BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES
CELSO DE PAULA E SOUZA J�NIOR
CHALES SILVA LINS
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
ERIK LUIZ DE NUNES VALENTE
EUGENIO SILVA SOUSA
EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES
FRANCELINO FURTADO DA SILVA FILHO
FRANCISCO JOS� PINTO DE MACEDO
Gilvan Melo de Sousa
GIORISMAR MACHADO DOS SANTOS
HELCIO ALVES DE VASCONCELOS
HELISIA COSTA GOES
HUMBERTO GURGEL DO AMARAL CARDOSO J�NIOR
Ivania Fausto Gomes
JANAINA CAMPOS COSTA
JOS� ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN
Jos� Armando da Costa Junior
Joyce de Paula
KARINA DE OLIVEIRA SALAEM GUIMAR�ES
KARLA LOPES BARATA
Leila Silveira de Medeiros
LUCIANA BERGHE
Luis Carlos Higasi Narvion
MANUEL CASTRO GOMES NETO
Marcelle Alves de Azevedo
MARCELO RODRIGUES XAVIER
MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ
Marconi Dias Lopes Neto
Maria de Lourdes de Souza
MARIA REGINA MARCELINO GON�ALVES
Mariana Sampaio Marques
Meliza Colonnese
Milena Sapienza
Monica Rocha Borges da Costa
Paulo Nogueira
PAULO YGOR MACEDO LOBO PIAULINO
Pollyanna Costa de Sousa
PRISCILA SOARES FEITOZA
RENILDA CANTUARIA DE SIQUEIRA PINTO
RITA MARIA DE C�SSIA
ROSANGELA CRISTOFOLI
SALVIA DE SOUZA HADDAD
SANDRA REGINA COSTA
SELMA BARBOSA DE ALMEIDA
Telius Ferraz Junior

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 01/07/2015 17:05

Partes

Embargante

D&A PARTICIPA��ES LTDA.

Embargado

BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Embargante

FABRICIO PAZ IBIAPINA

Embargados

ADALGIZA SHEILLA MACEDO DE SOUSA FERREIRA
Adriano Campos Costa
ALEXANDRE MOURA LIMA NETO
ANA CRISTINA DO CARMO REZENDE
ANA LUCIA GON�ALVES
ANDR� LUIZ MONTE BASTOS
ANTONIA PEREIRA MARTINS
ANTONIO EDSON CORREIA DA FONSECA
ANTONIO GILBERTO ARA�JO
BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES
CELSO DE PAULA E SOUZA J�NIOR
CHALES SILVA LINS
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
ERIK LUIZ DE NUNES VALENTE
EUGENIO SILVA SOUSA
EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES
FRANCELINO FURTADO DA SILVA FILHO
FRANCISCO JOS� PINTO DE MACEDO
Gilvan Melo de Sousa
GIORISMAR MACHADO DOS SANTOS
HELCIO ALVES DE VASCONCELOS
HELISIA COSTA GOES
HUMBERTO GURGEL DO AMARAL CARDOSO J�NIOR
Ivania Fausto Gomes
JANAINA CAMPOS COSTA
JOS� ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN
Jos� Armando da Costa Junior
Joyce de Paula
KARINA DE OLIVEIRA SALAEM GUIMAR�ES
KARLA LOPES BARATA
Leila Silveira de Medeiros
LUCIANA BERGHE
Luis Carlos Higasi Narvion
MANUEL CASTRO GOMES NETO
Marcelle Alves de Azevedo
MARCELO RODRIGUES XAVIER
MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ
Marconi Dias Lopes Neto
Maria de Lourdes de Souza
MARIA REGINA MARCELINO GON�ALVES
Mariana Sampaio Marques
Meliza Colonnese
Milena Sapienza
Monica Rocha Borges da Costa
Paulo Nogueira
PAULO YGOR MACEDO LOBO PIAULINO
Pollyanna Costa de Sousa
PRISCILA SOARES FEITOZA
RENILDA CANTUARIA DE SIQUEIRA PINTO
RITA MARIA DE C�SSIA
ROSANGELA CRISTOFOLI
SALVIA DE SOUZA HADDAD
SANDRA REGINA COSTA
SELMA BARBOSA DE ALMEIDA
Telius Ferraz Junior

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
68	29/10/2015 15:36 9 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
67	29/10/2015 15:35 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
66	08/10/2015 10:17 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
65	08/10/2015 09:31 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
64	08/10/2015 09:31 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.844 de 07/10/2015, com a publica��o no dia 08/10/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
63	05/10/2015 09:45 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
62	05/10/2015 08:51 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remetido � Seju para publica��o.	ACOR30
61	16/09/2015 07:23 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
60	15/09/2015 11:39 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
59	24/08/2015 10:23 10 anos atr�s		Recebimento No gabinete
58	21/08/2015 09:29 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
57	21/08/2015 09:28 10 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
	~~21/08/2015 09:28~~ ~~10 anos atr�s~~		~~TRANSITADO EM JULGADO~~ Movimento exclu�do em 21/08/2015 09:43
55	21/08/2015 09:08 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de peti��o protocolo n� 008335/2015
	~~20/08/2015 19:37~~ ~~10 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 21/08/2015 09:08
53	20/08/2015 18:09 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
52	10/08/2015 09:07 10 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
51	05/08/2015 10:20 10 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
50	10/07/2015 17:25 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
49	10/07/2015 12:31 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
48	06/07/2015 09:39 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento No gabinete
47	01/07/2015 19:24 10 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 006557
46	01/07/2015 17:05 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
	~~01/07/2015 13:03~~ ~~10 anos atr�s~~		~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 02/07/2015 08:12
44	01/07/2015 12:47 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
43	01/07/2015 10:40 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
42	01/07/2015 10:39 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.775 de 30/06/2015, com a publica��o no dia 01/07/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
41	26/06/2015 11:44 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
40	25/06/2015 12:40 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remetido � Seju para publica��o.	ACOR20
39	27/05/2015 12:18 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
38	26/05/2015 14:32 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
37	20/05/2015 08:11 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 3
36	18/05/2015 11:51 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
35	18/05/2015 10:28 10 anos atr�s		Remessa � SEJU
34	18/05/2015 10:25 10 anos atr�s		Recebimento na SESCAR C�vel
33	18/05/2015 09:21 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
32	14/05/2015 12:20 10 anos atr�s		Recebimento gabinete revisor
31	14/05/2015 10:27 10 anos atr�s		Conclus�o DES. FERNANDO CARVALHO MENDES
30	14/05/2015 10:08 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
29	14/05/2015 09:46 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
28	13/05/2015 10:33 10 anos atr�s		Recebimento autos no gab. do Des. Revisor
27	12/05/2015 12:37 10 anos atr�s		Conclus�o DES. RICARDO GENTIL EUL�LIO DANTAS
26	12/05/2015 10:34 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
25	12/05/2015 09:17 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Enc. � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
24	13/04/2015 11:10 10 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA.
23	13/04/2015 09:22 10 anos atr�s		Remessa P/ O SEJU
22	13/04/2015 08:58 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
21	13/04/2015 08:49 10 anos atr�s		Remessa A SESCAR CIVEL
20	08/04/2015 09:53 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	07/04/2015 09:35 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)	Documento n�o dispon�vel
18	06/04/2015 14:02 10 anos atr�s		Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR.
	~~06/04/2015 12:18~~ ~~10 anos atr�s~~		~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 06/04/2015 12:18
17	27/03/2015 11:20 10 anos atr�s		Conclus�o Des. Gentil.
16	27/03/2015 11:19 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
15	27/03/2015 09:40 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Enc. � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
14	05/03/2012 11:45 13 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE
13	24/02/2012 12:01 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	24/02/2012 12:01 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	27/01/2012 10:37 13 anos atr�s		Remessa
10	27/01/2012 09:38 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel
9	26/01/2012 11:32 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	24/01/2012 12:44 13 anos atr�s		Recebimento No gabinete
7	23/01/2012 15:58 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/01/2012 15:57 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	23/01/2012 11:11 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/01/2012 11:10 13 anos atr�s		Distribui��o
3	23/01/2012 10:41 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/01/2012 10:39 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/01/2012 10:37 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
68	29/10/2015 15:36 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
67	29/10/2015 15:35 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
66	08/10/2015 10:17 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
59	24/08/2015 10:23 10 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
58	21/08/2015 09:29 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
57	21/08/2015 09:28 10 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
	~~21/08/2015 09:28~~ ~~10 anos atr�s~~	~~TRANSITADO EM JULGADO~~ Movimento exclu�do em 21/08/2015 09:43
55	21/08/2015 09:08 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de peti��o protocolo n� 008335/2015
	~~20/08/2015 19:37~~ ~~10 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 21/08/2015 09:08
53	20/08/2015 18:09 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
52	10/08/2015 09:07 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
51	05/08/2015 10:20 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
50	10/07/2015 17:25 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
47	01/07/2015 19:24 10 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 006557
	~~01/07/2015 13:03~~ ~~10 anos atr�s~~	~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 02/07/2015 08:12
44	01/07/2015 12:47 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
43	01/07/2015 10:40 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
42	01/07/2015 10:39 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.775 de 30/06/2015, com a publica��o no dia 01/07/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
41	26/06/2015 11:44 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
40	25/06/2015 12:40 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Remetido � Seju para publica��o.	ACOR20
39	27/05/2015 12:18 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
38	26/05/2015 14:32 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
37	20/05/2015 08:11 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 3
36	18/05/2015 11:51 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
35	18/05/2015 10:28 10 anos atr�s	> Remessa � SEJU
34	18/05/2015 10:25 10 anos atr�s	> Recebimento na SESCAR C�vel
33	18/05/2015 09:21 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
32	14/05/2015 12:20 10 anos atr�s	> Recebimento gabinete revisor
31	14/05/2015 10:27 10 anos atr�s	> Conclus�o DES. FERNANDO CARVALHO MENDES
30	14/05/2015 10:08 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
29	14/05/2015 09:46 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
28	13/05/2015 10:33 10 anos atr�s	> Recebimento autos no gab. do Des. Revisor
27	12/05/2015 12:37 10 anos atr�s	> Conclus�o DES. RICARDO GENTIL EUL�LIO DANTAS
26	12/05/2015 10:34 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
25	12/05/2015 09:17 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Enc. � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
24	13/04/2015 11:10 10 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA.
23	13/04/2015 09:22 10 anos atr�s	> Remessa P/ O SEJU
22	13/04/2015 08:58 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
21	13/04/2015 08:49 10 anos atr�s	> Remessa A SESCAR CIVEL
20	08/04/2015 09:53 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	07/04/2015 09:35 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)	Documento n�o dispon�vel
18	06/04/2015 14:02 10 anos atr�s	> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR.
	~~06/04/2015 12:18~~ ~~10 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 06/04/2015 12:18
17	27/03/2015 11:20 10 anos atr�s	> Conclus�o Des. Gentil.
16	27/03/2015 11:19 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
15	27/03/2015 09:40 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Enc. � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
14	05/03/2012 11:45 13 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE
13	24/02/2012 12:01 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	24/02/2012 12:01 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	27/01/2012 10:37 13 anos atr�s	> Remessa
10	27/01/2012 09:38 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel
9	26/01/2012 11:32 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	24/01/2012 12:44 13 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
7	23/01/2012 15:58 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/01/2012 15:57 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	23/01/2012 11:11 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/01/2012 11:10 13 anos atr�s	> Distribui��o
3	23/01/2012 10:41 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/01/2012 10:39 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/01/2012 10:37 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	08/10/2015 09:31 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
64	08/10/2015 09:31 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.844 de 07/10/2015, com a publica��o no dia 08/10/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
63	05/10/2015 09:45 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
62	05/10/2015 08:51 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Remetido � Seju para publica��o.	ACOR30
61	16/09/2015 07:23 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
60	15/09/2015 11:39 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
49	10/07/2015 12:31 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
48	06/07/2015 09:39 10 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
46	01/07/2015 17:05 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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