Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000461-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000461-5
Número Único
0000018-14.2010.8.18.0060
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/01/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2012 08:39

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/03/2013 08:46

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08/02/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelados
  • ANTONIO SILVA SOUSA
  • RAIMUNDA NONATO DO NASCIMENTO
Advogados
Apelantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • Ney Ferraz Junior
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Apelado
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
Embargado
  • LUAN AMORIM SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/10/2013 12:45

Partes

Embargante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargados
  • ANTONIO SILVA SOUSA
  • RAIMUNDA NONATO DO NASCIMENTO

Advogados

Embargantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • Ney Ferraz Junior
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Embargado
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
2 - Recurso Especial - 19/03/2014 15:14

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Requerido
  • RAIMUNDA NONATO DO NASCIMENTO

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • Ney Ferraz Junior
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Requeridos
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
  • LUAN AMORIM SILVA
3 - Agravo - 20/06/2014 15:56

Partes

Agravante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Agravado
  • RAIMUNDA NONATO DO NASCIMENTO

Advogados

Agravantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • Ney Ferraz Junior
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Agravados
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
  • LUAN AMORIM SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 22/02/2016 12:03
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Luzilândia

94 18/02/2016 12:37
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
93 17/02/2016 09:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 16/02/2016 09:46
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

91 16/02/2016 09:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 25/01/2016 12:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 26/11/2015 17:01
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
88 25/11/2015 08:40
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
87 13/10/2015 11:32
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ.

08/10/2015 08:43
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/10/2015 11:28

86 09/10/2014 12:51
10 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
85 19/09/2014 11:42
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020280

84 17/09/2014 13:01
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
83 05/09/2014 09:42
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
82 03/09/2014 13:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
81 03/09/2014 11:15
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

80 03/09/2014 10:24
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

79 03/09/2014 10:23
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
78 05/08/2014 13:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 05/08/2014 13:18
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
76 04/08/2014 19:25
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 18/07/2014 09:23
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUAN AMORIM SILVA.

    Documento não disponível
74 11/07/2014 08:45
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp.

    Documento não disponível
73 08/07/2014 07:52
11 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp.

    Documento não disponível
72 24/06/2014 20:02
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 006408

71 20/06/2014 15:56
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 18/06/2014 10:24
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
69 16/06/2014 12:19
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 03/06/2014 16:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

67 30/05/2014 09:45
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

66 30/05/2014 09:45
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado

65 01/04/2014 18:08
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003096

64 01/04/2014 14:51
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 01/04/2014 14:49
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 26/03/2014 11:00
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUAN AMORIM SILVA.

    Documento não disponível
61 25/03/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
60 21/03/2014 09:02
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
59 20/03/2014 08:26
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002594/2014

58 19/03/2014 15:14
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 28/02/2014 13:44
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

56 28/02/2014 07:58
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 28/02/2014 07:58
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.463 de 27/02/2014, com a publicação no dia 28/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 26/02/2014 11:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 25/02/2014 13:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

52 21/02/2014 11:30
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 21/02/2014 11:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 20/11/2013 09:25
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

49 19/11/2013 11:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 19/11/2013 11:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos embargos de declaração

47 19/11/2013 08:38
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
46 19/11/2013 08:36
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
45 12/11/2013 09:03
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUAN AMORIM SILVA.

    Documento não disponível
44 12/11/2013 08:41
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de substabelecimento nº 037650

43 12/11/2013 08:35
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 08/11/2013 09:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 06/11/2013 12:51
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 31/10/2013 12:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 31/10/2013 09:00
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
38 29/10/2013 12:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

37 25/10/2013 15:06
11 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 036787

36 23/10/2013 18:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 22/10/2013 12:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 17/10/2013 07:44
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 17/10/2013 07:43
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.383 de 16/10/2013, com a publicação no dia 17/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 16/10/2013 08:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 15/10/2013 12:15
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

30 09/10/2013 09:11
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 09/10/2013 08:27
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 30/09/2013 10:02
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2013, Ordem: 21

27 27/09/2013 12:53
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 26/09/2013 08:45
12 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
25 23/09/2013 11:50
12 anos atrás

Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

24 23/09/2013 11:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 23/09/2013 09:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
22 08/04/2013 09:37
12 anos atrás

Recebimento

recebido no gab do des. relator.

21 05/03/2013 13:49
12 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo Gentil.

20 05/03/2013 13:48
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 05/03/2013 09:26
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 05/03/2013 08:46
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:46
12 anos atrás

Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

16 28/01/2013 08:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 10:36
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 16/03/2012 10:35
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 15/03/2012 09:29
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/03/2012 09:29
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 27/01/2012 10:31
13 anos atrás

Remessa

10 27/01/2012 09:40
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

9 26/01/2012 09:25
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 25/01/2012 10:19
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 24/01/2012 12:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/01/2012 12:27
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/01/2012 08:43
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2012 08:39
13 anos atrás

Distribuição

3 24/01/2012 07:59
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2012 07:59
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2012 07:57
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 22/02/2016 12:03
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Luzilândia

94 18/02/2016 12:37
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
93 17/02/2016 09:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 16/02/2016 09:46
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

91 16/02/2016 09:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 25/01/2016 12:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 26/11/2015 17:01
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
88 25/11/2015 08:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
87 13/10/2015 11:32
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ.

08/10/2015 08:43
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/10/2015 11:28

86 09/10/2014 12:51
10 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
85 19/09/2014 11:42
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020280

84 17/09/2014 13:01
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
83 05/09/2014 09:42
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
82 03/09/2014 13:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
81 03/09/2014 11:15
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

80 03/09/2014 10:24
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

78 05/08/2014 13:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 05/08/2014 13:18
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
76 04/08/2014 19:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 18/07/2014 09:23
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUAN AMORIM SILVA.

    Documento não disponível
74 11/07/2014 08:45
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp.

    Documento não disponível
72 24/06/2014 20:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 006408

70 18/06/2014 10:24
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
69 16/06/2014 12:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 03/06/2014 16:28
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

67 30/05/2014 09:45
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

65 01/04/2014 18:08
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003096

64 01/04/2014 14:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 01/04/2014 14:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 26/03/2014 11:00
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUAN AMORIM SILVA.

    Documento não disponível
61 25/03/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
60 21/03/2014 09:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
57 28/02/2014 13:44
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

54 26/02/2014 11:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 20/11/2013 09:25
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

46 19/11/2013 08:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
45 12/11/2013 09:03
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUAN AMORIM SILVA.

    Documento não disponível
44 12/11/2013 08:41
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de substabelecimento nº 037650

43 12/11/2013 08:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
42 08/11/2013 09:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 06/11/2013 12:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 31/10/2013 12:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 25/10/2013 15:06
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 036787

36 23/10/2013 18:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 17/10/2013 07:44
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 17/10/2013 07:43
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.383 de 16/10/2013, com a publicação no dia 17/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 16/10/2013 08:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 15/10/2013 12:15
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

30 09/10/2013 09:11
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 09/10/2013 08:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 30/09/2013 10:02
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2013, Ordem: 21

27 27/09/2013 12:53
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 26/09/2013 08:45
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
25 23/09/2013 11:50
12 anos atrás

> Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

24 23/09/2013 11:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 23/09/2013 09:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
22 08/04/2013 09:37
12 anos atrás

> Recebimento

recebido no gab do des. relator.

21 05/03/2013 13:49
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo Gentil.

20 05/03/2013 13:48
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 05/03/2013 09:26
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 05/03/2013 08:46
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:46
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

16 28/01/2013 08:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 10:36
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 16/03/2012 10:35
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 15/03/2012 09:29
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/03/2012 09:29
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 27/01/2012 10:31
13 anos atrás

> Remessa

10 27/01/2012 09:40
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

9 26/01/2012 09:25
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 25/01/2012 10:19
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 24/01/2012 12:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/01/2012 12:27
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 24/01/2012 08:43
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2012 08:39
13 anos atrás

> Distribuição

3 24/01/2012 07:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2012 07:59
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2012 07:57
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 28/02/2014 07:58
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 28/02/2014 07:58
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.463 de 27/02/2014, com a publicação no dia 28/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 25/02/2014 13:36
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

52 21/02/2014 11:30
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 21/02/2014 11:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 19/11/2013 11:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 19/11/2013 11:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos embargos de declaração

47 19/11/2013 08:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
39 31/10/2013 09:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
38 29/10/2013 12:33
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

35 22/10/2013 12:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 30/05/2014 09:45
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado

59 20/03/2014 08:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002594/2014

58 19/03/2014 15:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 03/09/2014 10:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
73 08/07/2014 07:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp.

    Documento não disponível
71 20/06/2014 15:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível