Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000490-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000490-1
Número Único
0000490-30.2012.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10483 DIREITO CIVIL > Coisas > Servidão
  • 10676 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Entregar > Imissão na Posse
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/01/2012 07:28

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator do AgInst 201100010042090, que tem a mesma origem e partes.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/02/2012 08:46

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Processos Relacionados
Origem
  • 1132009
    Servidao de Passagem
    Vara Única - Parnaguá

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ OSCAR ALENCAR TEIXEIRA
Apelados
  • FELICIANO LUSTOSA NOGUEIRA
  • MARIA NAIDE LUSTOSA ELVAS NOGUEIRA
Advogados
Apelantes
  • Antonio Marcos Soares de Sousa
  • Eliomar Castro Fernandes
Apelado
  • LOURIVAN DE ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 19/02/2013 14:45

Partes

Requerentes
  • FELICIANO LUSTOSA NOGUEIRA
  • MARIA NAIDE LUSTOSA ELVAS NOGUEIRA
Requerido
  • JOSÉ OSCAR ALENCAR TEIXEIRA

Advogados

Requerente
  • LOURIVAN DE ARAUJO
Requeridos
  • Antonio Marcos Soares de Sousa
  • Eliomar Castro Fernandes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 05/06/2013 10:40
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaguá

59 31/05/2013 08:56
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
58 23/05/2013 11:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 22/05/2013 13:20
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

56 22/05/2013 13:20
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
55 20/05/2013 14:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 20/05/2013 14:04
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
53 30/04/2013 12:37
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
52 24/04/2013 08:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
51 23/04/2013 12:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 23/04/2013 09:04
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

49 23/04/2013 09:04
12 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

48 09/04/2013 08:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 09/04/2013 08:36
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 18/03/2013 11:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
45 08/03/2013 11:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
25/02/2013 17:53
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 07/03/2013 12:46

44 19/02/2013 14:45
12 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 08/02/2013 15:09
12 anos atrás

Recebimento

Recurso Especial-(FAX).

    Documento não disponível
42 30/01/2013 11:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 30/01/2013 08:44
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 30/01/2013 08:44
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.205 de 29/01/2013, com a publicação no dia 30/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 25/01/2013 12:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

38 24/01/2013 12:36
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

37 18/01/2013 07:26
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 17/01/2013 12:12
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
35 10/01/2013 09:51
12 anos atrás

CERTIDÃO

De ADIAMENTO.

    Documento não disponível
34 10/01/2013 07:33
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 17

33 17/12/2012 07:19
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2013, Ordem: 13

32 14/12/2012 12:47
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 14/12/2012 11:36
12 anos atrás

Remessa

À Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
30 14/12/2012 10:19
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

29 22/11/2012 13:24
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 024326

28 22/11/2012 13:13
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 024326

27 22/11/2012 08:48
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 19/11/2012 08:46
12 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível.

25 16/11/2012 13:19
12 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
16/11/2012 12:12
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/11/2012 13:16

24 13/11/2012 18:44
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 08/11/2012 07:37
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 08/11/2012 07:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2012, Ordem: 13

21 01/11/2012 11:01
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
20 25/10/2012 07:27
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 30

19 23/10/2012 09:58
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 23/10/2012 08:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 02/04/2012 09:50
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

16 29/03/2012 10:01
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 29/03/2012 10:01
13 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
14 15/02/2012 11:08
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

13 15/02/2012 10:09
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

12 14/02/2012 11:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
11 08/02/2012 12:31
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

10 02/02/2012 18:19
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 02/02/2012 18:19
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 02/02/2012 10:45
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

7 02/02/2012 08:46
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

6 28/01/2012 12:53
13 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2012

5 25/01/2012 07:39
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2012 07:28
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 24/01/2012 13:04
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2012 13:03
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2012 13:02
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 05/06/2013 10:40
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaguá

59 31/05/2013 08:56
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
58 23/05/2013 11:53
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 22/05/2013 13:20
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

56 22/05/2013 13:20
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
55 20/05/2013 14:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 20/05/2013 14:04
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
53 30/04/2013 12:37
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
52 24/04/2013 08:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
51 23/04/2013 12:31
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 23/04/2013 09:04
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

48 09/04/2013 08:36
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 09/04/2013 08:36
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 18/03/2013 11:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
45 08/03/2013 11:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
25/02/2013 17:53
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 07/03/2013 12:46

43 08/02/2013 15:09
12 anos atrás

> Recebimento

Recurso Especial-(FAX).

    Documento não disponível
42 30/01/2013 11:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 30/01/2013 08:44
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 30/01/2013 08:44
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.205 de 29/01/2013, com a publicação no dia 30/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 25/01/2013 12:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

38 24/01/2013 12:36
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

37 18/01/2013 07:26
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 17/01/2013 12:12
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
35 10/01/2013 09:51
12 anos atrás

CERTIDÃO

De ADIAMENTO.

    Documento não disponível
34 10/01/2013 07:33
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 17

33 17/12/2012 07:19
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2013, Ordem: 13

32 14/12/2012 12:47
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 14/12/2012 11:36
12 anos atrás

> Remessa

À Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
30 14/12/2012 10:19
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

29 22/11/2012 13:24
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 024326

28 22/11/2012 13:13
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 024326

27 22/11/2012 08:48
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 19/11/2012 08:46
12 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível.

25 16/11/2012 13:19
12 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
16/11/2012 12:12
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/11/2012 13:16

24 13/11/2012 18:44
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 08/11/2012 07:37
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 08/11/2012 07:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2012, Ordem: 13

21 01/11/2012 11:01
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
20 25/10/2012 07:27
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 30

19 23/10/2012 09:58
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 23/10/2012 08:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 02/04/2012 09:50
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

16 29/03/2012 10:01
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 29/03/2012 10:01
13 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
14 15/02/2012 11:08
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

13 15/02/2012 10:09
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

12 14/02/2012 11:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
11 08/02/2012 12:31
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

10 02/02/2012 18:19
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 02/02/2012 18:19
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 02/02/2012 10:45
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

7 02/02/2012 08:46
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

6 28/01/2012 12:53
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2012

5 25/01/2012 07:39
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2012 07:28
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 24/01/2012 13:04
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2012 13:03
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2012 13:02
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 23/04/2013 09:04
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

44 19/02/2013 14:45
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível