Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000554-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.000554-1
Número Único
0000554-40.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/01/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/01/2012 13:03

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:28

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • OSVALDINA SILVA ARAUJO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/02/2012 16:42

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 02/07/2015 16:28

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • OSVALDINA SILVA ARAUJO

Advogados

Embargantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 30/09/2015 19:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • OSVALDINA SILVA ARAUJO

Advogados

Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 30/09/2015 19:53

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • OSVALDINA SILVA ARAUJO

Advogados

Recorrentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 14/10/2019 15:19
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 14/10/2019 13:28
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 11/10/2019 14:29
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 11/10/2019 14:27
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 08/10/2019 12:54
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

100 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

99 05/06/2018 10:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
98 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 09/12/2015 09:14
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

96 07/12/2015 09:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 261 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
95 01/12/2015 10:14
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
94 01/12/2015 10:13
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
93 26/11/2015 11:54
4 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
92 26/11/2015 11:53
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
91 26/11/2015 11:51
4 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
90 19/11/2015 11:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 18/11/2015 13:55
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

88 18/11/2015 13:55
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

SOBRESTAMENTO DO R.E.

87 18/11/2015 13:54
4 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

86 03/11/2015 15:31
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 011197 e 011198

85 29/10/2015 18:10
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 29/10/2015 18:09
4 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 29/10/2015 18:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 23/10/2015 12:07
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
81 21/10/2015 08:51
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

80 14/10/2015 10:18
4 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
79 13/10/2015 12:01
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
78 01/10/2015 17:07
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

77 01/10/2015 17:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010022 e 010021

76 30/09/2015 19:53
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
75 30/09/2015 19:50
4 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 28/09/2015 14:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 28/09/2015 10:24
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 28/09/2015 10:23
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.836 de 25/09/2015, com a publicação no dia 28/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 25/09/2015 07:18
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 24/09/2015 12:50
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de Declaração rejeitados.

69 21/09/2015 11:20
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

68 21/09/2015 09:14
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 18/09/2015 08:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

De julgamento.

    Documento não disponível
66 02/09/2015 11:19
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 01/09/2015 12:39
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 01/09/2015 08:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
63 25/08/2015 18:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008525

62 25/08/2015 17:27
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 25/08/2015 17:25
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 17/08/2015 13:03
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 14/07/2015 14:32
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 14/07/2015 11:59
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
57 10/07/2015 09:40
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

56 09/07/2015 16:43
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 09/07/2015 16:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 02/07/2015 19:22
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

53 02/07/2015 19:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006603

52 02/07/2015 16:28
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 29/06/2015 16:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 29/06/2015 11:11
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 29/06/2015 11:10
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.773 de 26/06/2015, com a publicação no dia 29/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 25/06/2015 12:03
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 25/06/2015 10:48
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

46 25/05/2015 12:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab.Des.Oliveira.

45 25/05/2015 11:56
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 22/05/2015 10:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
43 20/05/2015 10:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 20/05/2015 10:00
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 15/05/2015 12:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab. DES. oliveira.

40 15/05/2015 09:57
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 36

39 04/05/2015 09:35
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 30/04/2015 12:28
5 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
37 31/07/2012 12:04
8 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CIVEL.

36 30/07/2012 16:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 30/07/2012 16:17
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 06/07/2012 14:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 05/07/2012 15:16
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 04/07/2012 10:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
31 27/06/2012 12:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 27/06/2012 11:59
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

Trânsito, ref. ao AgRe.

    Documento não disponível
29 21/06/2012 17:34
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 06/06/2012 13:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Vista ao MP

    Documento não disponível
27 29/03/2012 12:23
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

26 29/03/2012 09:07
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

25 29/03/2012 09:07
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.008 de 28/03/2012, com a publicação no dia 29/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 27/03/2012 13:03
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 27/03/2012 12:53
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

22 27/03/2012 12:52
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

21 19/03/2012 09:39
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 16/03/2012 14:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 02/03/2012 12:35
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões, ag. reg. e informação.

18 01/03/2012 16:01
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 15/02/2012 18:56
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
16 14/02/2012 16:45
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
15 14/02/2012 16:42
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 13/02/2012 16:41
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 528/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 07/02/2012 13:15
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível autos com mandado assinado.

12 07/02/2012 11:12
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
11 07/02/2012 11:11
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimção.

    Documento não disponível
10 01/02/2012 13:31
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 01/02/2012 13:29
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº528/12

    Documento não disponível
8 01/02/2012 07:41
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

7 27/01/2012 13:38
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2012 13:37
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 27/01/2012 13:11
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2012 13:03
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/01/2012 12:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/01/2012 12:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2012 12:50
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 14/10/2019 15:19
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 14/10/2019 13:28
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 11/10/2019 14:29
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 11/10/2019 14:27
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 08/10/2019 12:54
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

100 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

99 05/06/2018 10:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
98 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 09/12/2015 09:14
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

96 07/12/2015 09:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 261 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
95 01/12/2015 10:14
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
94 01/12/2015 10:13
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 19/11/2015 11:33
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 18/11/2015 13:55
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

86 03/11/2015 15:31
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 011197 e 011198

83 29/10/2015 18:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 23/10/2015 12:07
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
81 21/10/2015 08:51
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

79 13/10/2015 12:01
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
78 01/10/2015 17:07
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

77 01/10/2015 17:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010022 e 010021

74 28/09/2015 14:44
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 24/09/2015 12:50
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos de Declaração rejeitados.

69 21/09/2015 11:20
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 18/09/2015 08:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

De julgamento.

    Documento não disponível
66 02/09/2015 11:19
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 01/09/2015 08:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
63 25/08/2015 18:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008525

61 25/08/2015 17:25
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 14/07/2015 14:32
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 14/07/2015 11:59
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
57 10/07/2015 09:40
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

56 09/07/2015 16:43
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 09/07/2015 16:43
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 02/07/2015 19:22
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

53 02/07/2015 19:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006603

51 29/06/2015 16:10
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 29/06/2015 11:11
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 29/06/2015 11:10
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.773 de 26/06/2015, com a publicação no dia 29/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 25/06/2015 12:03
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 25/06/2015 10:48
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

46 25/05/2015 12:16
5 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab.Des.Oliveira.

45 25/05/2015 11:56
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 22/05/2015 10:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
43 20/05/2015 10:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 20/05/2015 10:00
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 15/05/2015 12:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab. DES. oliveira.

40 15/05/2015 09:57
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 36

39 04/05/2015 09:35
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 30/04/2015 12:28
5 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
37 31/07/2012 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CIVEL.

36 30/07/2012 16:17
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 30/07/2012 16:17
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 06/07/2012 14:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 05/07/2012 15:16
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 04/07/2012 10:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
31 27/06/2012 12:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 21/06/2012 17:34
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 06/06/2012 13:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Vista ao MP

    Documento não disponível
27 29/03/2012 12:23
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

26 29/03/2012 09:07
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

25 29/03/2012 09:07
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.008 de 28/03/2012, com a publicação no dia 29/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 27/03/2012 13:03
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 27/03/2012 12:53
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

22 27/03/2012 12:52
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

18 01/03/2012 16:01
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 15/02/2012 18:56
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
16 14/02/2012 16:45
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
14 13/02/2012 16:41
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 528/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 07/02/2012 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível autos com mandado assinado.

12 07/02/2012 11:12
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
11 07/02/2012 11:11
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimção.

    Documento não disponível
10 01/02/2012 13:31
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 01/02/2012 13:29
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº528/12

    Documento não disponível
8 01/02/2012 07:41
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

7 27/01/2012 13:38
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2012 13:37
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 27/01/2012 13:11
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2012 13:03
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/01/2012 12:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/01/2012 12:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2012 12:50
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
30 27/06/2012 11:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

Trânsito, ref. ao AgRe.

    Documento não disponível
21 19/03/2012 09:39
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 16/03/2012 14:09
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 02/03/2012 12:35
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões, ag. reg. e informação.

15 14/02/2012 16:42
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 28/09/2015 10:24
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 28/09/2015 10:23
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.836 de 25/09/2015, com a publicação no dia 28/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 25/09/2015 07:18
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 21/09/2015 09:14
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 01/09/2015 12:39
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 25/08/2015 17:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 17/08/2015 13:03
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 02/07/2015 16:28
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 26/11/2015 11:54
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
91 26/11/2015 11:51
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 18/11/2015 13:54
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

84 29/10/2015 18:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 14/10/2015 10:18
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
75 30/09/2015 19:50
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 26/11/2015 11:53
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 18/11/2015 13:55
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

SOBRESTAMENTO DO R.E.

85 29/10/2015 18:10
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 30/09/2015 19:53
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível