Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000569-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000569-3
Número Único
0027211-26.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/01/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/01/2012
Impedimentos
  • Des. Manoel de Sousa Dourado
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/01/2012 11:07

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi Relator do AgInst 200800010010417, que tem a mesma origem e partes, e nos termos do art. 145, do RITJPI, alterado pela Resolução nº 42/2011, de 24/11/11.
  • Magistrado Impedido

    30/01/2012 08:58

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • REGINALDO RUFINO LEAL
Apelado
  • RAIMUNDO VITóRIO DA SILVA
Advogados
Apelante
  • Luciana de Melo Castelo Branco
Apelados
  • Eder Claudino Goncalves
  • GENÉSIO DA COSTA NUNES
  • Jose Ribamar Pilar de Araujo
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 12/09/2013 08:15

Partes

Requerente
  • RAIMUNDO VITóRIO DA SILVA
Requerido
  • REGINALDO RUFINO LEAL

Advogados

Requerentes
  • Eder Claudino Goncalves
  • GENÉSIO DA COSTA NUNES
  • Jose Ribamar Pilar de Araujo
Requerido
  • Luciana de Melo Castelo Branco
2 - Agravo Regimental - 27/11/2013 08:23

Partes

Agravante
  • RAIMUNDO VITóRIO DA SILVA
Agravado
  • REGINALDO RUFINO LEAL

Advogados

Agravantes
  • Eder Claudino Goncalves
  • GENÉSIO DA COSTA NUNES
  • Jose Ribamar Pilar de Araujo
Agravado
  • Luciana de Melo Castelo Branco
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 11/04/2014 07:58
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos ao juiz de origem

    Documento não disponível
86 10/04/2014 10:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 10/04/2014 08:55
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

84 10/04/2014 08:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 03/04/2014 09:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 03/04/2014 09:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
81 01/04/2014 09:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
80 28/03/2014 16:21
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ, com documentos e certidão de trânsito.

79 20/01/2014 16:36
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
78 13/01/2014 10:40
11 anos atrás

Remessa

AO STJ: MALOTE, 01293, LACRE, 0020205

77 10/01/2014 10:05
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
76 07/01/2014 09:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 16/12/2013 12:40
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 16/12/2013 12:40
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao AResp.

73 13/12/2013 16:17
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao AResp.

    Documento não disponível
72 13/12/2013 16:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 12/12/2013 13:37
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCIANA DE MELO CASTELO BRANCO.

    Documento não disponível
70 04/12/2013 15:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
69 03/12/2013 12:42
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
68 27/11/2013 19:31
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e Agravo em Recurso Especial protocolos nºs 038295 e 038265

67 27/11/2013 08:27
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
66 27/11/2013 08:23
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 26/11/2013 15:50
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 21/11/2013 09:06
11 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. José Ribamar de Araújo

    Documento não disponível
63 14/11/2013 08:14
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
62 12/11/2013 10:23
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
61 11/11/2013 12:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 11/11/2013 08:21
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

59 11/11/2013 08:21
11 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

58 15/10/2013 19:02
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial protocolo nº 036386

57 11/10/2013 17:13
11 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 11/10/2013 17:10
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 09/10/2013 12:52
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra.LUCIANA DE MELO CASTELO BRANCO.

    Documento não disponível
54 26/09/2013 07:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
53 24/09/2013 11:53
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
52 12/09/2013 17:54
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial protocolo nº 035011

51 12/09/2013 08:15
11 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 12/09/2013 08:09
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
49 30/08/2013 10:36
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. JOSE RIBAMAR PILAR DE ARAUJO.

    Documento não disponível
48 28/08/2013 18:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 28/08/2013 10:03
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 28/08/2013 10:03
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 13/08/2013 11:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 28/06/2013 09:40
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

43 28/06/2013 09:39
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

42 02/04/2013 08:47
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 02/04/2013 07:20
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 22/03/2013 10:01
12 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
39 21/03/2013 12:41
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 9

38 13/03/2013 13:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
37 13/03/2013 09:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2013, Ordem: 17

36 07/03/2013 09:15
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2013, Ordem: 17

35 21/01/2013 11:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 21/01/2013 10:07
12 anos atrás

Remessa

à SEJU - para inclusão em pauta.

33 21/01/2013 10:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
32 18/01/2013 10:42
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

31 18/01/2013 09:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

30 17/01/2013 10:27
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 16/01/2013 11:16
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Cível

28 16/01/2013 11:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
27 27/11/2012 11:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 26/11/2012 08:58
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 22/11/2012 10:03
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 22/11/2012 10:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido deferido.

    Documento não disponível
23 19/11/2012 12:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/11/2012 12:20
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
21 19/09/2012 18:40
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e juntada aos autos

20 30/08/2012 08:53
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 28/08/2012 08:42
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
18 24/08/2012 08:03
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
17 12/06/2012 13:32
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº 017054

16 05/06/2012 10:19
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 017054 despachada.

    Documento não disponível
15 20/04/2012 11:39
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 017054

14 20/04/2012 11:38
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 29/03/2012 08:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/03/2012 08:52
13 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
11 08/02/2012 10:05
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/02/2012 09:35
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/02/2012 11:02
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Cível

8 07/02/2012 11:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 31/01/2012 10:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2012 10:15
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 30/01/2012 11:24
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/01/2012 11:07
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 30/01/2012 08:57
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/01/2012 08:56
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/01/2012 08:55
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 11/04/2014 07:58
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos ao juiz de origem

    Documento não disponível
86 10/04/2014 10:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 10/04/2014 08:55
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

84 10/04/2014 08:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 03/04/2014 09:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 03/04/2014 09:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
81 01/04/2014 09:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
80 28/03/2014 16:21
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ, com documentos e certidão de trânsito.

79 20/01/2014 16:36
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
78 13/01/2014 10:40
11 anos atrás

> Remessa

AO STJ: MALOTE, 01293, LACRE, 0020205

77 10/01/2014 10:05
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
76 07/01/2014 09:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 13/12/2013 16:17
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao AResp.

    Documento não disponível
72 13/12/2013 16:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 12/12/2013 13:37
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCIANA DE MELO CASTELO BRANCO.

    Documento não disponível
70 04/12/2013 15:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
69 03/12/2013 12:42
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
68 27/11/2013 19:31
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e Agravo em Recurso Especial protocolos nºs 038295 e 038265

67 27/11/2013 08:27
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 26/11/2013 15:50
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 21/11/2013 09:06
11 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. José Ribamar de Araújo

    Documento não disponível
63 14/11/2013 08:14
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
62 12/11/2013 10:23
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
61 11/11/2013 12:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 11/11/2013 08:21
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

58 15/10/2013 19:02
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial protocolo nº 036386

56 11/10/2013 17:10
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 09/10/2013 12:52
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra.LUCIANA DE MELO CASTELO BRANCO.

    Documento não disponível
54 26/09/2013 07:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
53 24/09/2013 11:53
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
52 12/09/2013 17:54
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial protocolo nº 035011

50 12/09/2013 08:09
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
49 30/08/2013 10:36
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. JOSE RIBAMAR PILAR DE ARAUJO.

    Documento não disponível
48 28/08/2013 18:19
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 28/08/2013 10:03
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 28/08/2013 10:03
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 13/08/2013 11:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 28/06/2013 09:40
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

43 28/06/2013 09:39
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

42 02/04/2013 08:47
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 02/04/2013 07:20
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 22/03/2013 10:01
12 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
39 21/03/2013 12:41
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 9

38 13/03/2013 13:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
37 13/03/2013 09:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2013, Ordem: 17

36 07/03/2013 09:15
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2013, Ordem: 17

35 21/01/2013 11:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 21/01/2013 10:07
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU - para inclusão em pauta.

33 21/01/2013 10:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
32 18/01/2013 10:42
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

31 18/01/2013 09:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

30 17/01/2013 10:27
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 16/01/2013 11:16
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Cível

28 16/01/2013 11:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
27 27/11/2012 11:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 26/11/2012 08:58
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 22/11/2012 10:03
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 22/11/2012 10:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido deferido.

    Documento não disponível
23 19/11/2012 12:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/11/2012 12:20
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
21 19/09/2012 18:40
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e juntada aos autos

20 30/08/2012 08:53
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 28/08/2012 08:42
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
18 24/08/2012 08:03
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
17 12/06/2012 13:32
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº 017054

16 05/06/2012 10:19
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 017054 despachada.

    Documento não disponível
15 20/04/2012 11:39
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 017054

14 20/04/2012 11:38
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 29/03/2012 08:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/03/2012 08:52
13 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
11 08/02/2012 10:05
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/02/2012 09:35
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/02/2012 11:02
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Cível

8 07/02/2012 11:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 31/01/2012 10:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2012 10:15
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 30/01/2012 11:24
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/01/2012 11:07
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 30/01/2012 08:57
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/01/2012 08:56
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/01/2012 08:55
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 11/11/2013 08:21
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

57 11/10/2013 17:13
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 12/09/2013 08:15
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 16/12/2013 12:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 16/12/2013 12:40
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao AResp.

66 27/11/2013 08:23
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível