Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000686-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.000686-7
Número Único
0000686-97.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/02/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 12:28

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    03/02/2012 08:27

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • CAMILA NEMÉZIA BEZERRA LIMA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/03/2012 14:37

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CAMILA NEMÉZIA BEZERRA LIMA

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 27/09/2012 12:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CAMILA NEMÉZIA BEZERRA LIMA

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 08/07/2013 17:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CAMILA NEMÉZIA BEZERRA LIMA

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 08/07/2013 17:46

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CAMILA NEMÉZIA BEZERRA LIMA

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 15/10/2019 13:50
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 15/10/2019 12:28
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 10/10/2019 13:25
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 10/10/2019 13:23
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 08/10/2019 10:16
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 01/11/2018 14:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

93 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
92 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 30/09/2013 10:14
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

90 30/09/2013 10:13
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 231 e juntado aos autos

    Documento não disponível
89 12/09/2013 08:53
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
88 12/09/2013 08:51
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 11/09/2013 09:57
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
86 11/09/2013 09:56
7 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
85 11/09/2013 09:55
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
84 19/08/2013 15:28
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

83 15/08/2013 09:22
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

82 15/08/2013 09:21
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
81 15/08/2013 09:19
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
80 06/08/2013 11:22
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 02/08/2013 14:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
78 02/08/2013 12:08
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
77 02/08/2013 12:05
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
76 02/08/2013 12:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

75 18/07/2013 12:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 17/07/2013 11:30
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
73 09/07/2013 14:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

72 08/07/2013 17:46
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 08/07/2013 17:38
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 04/07/2013 11:26
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 01/07/2013 09:45
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 01/07/2013 09:44
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 27/06/2013 12:25
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 27/06/2013 09:07
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

65 21/06/2013 12:25
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 21/06/2013 08:25
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 26/03/2013 14:04
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

62 26/03/2013 14:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.02.13

    Documento não disponível
61 23/03/2013 12:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 027559

60 06/03/2013 11:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORIA PUBLICA OS AUTOS COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
59 19/02/2013 13:35
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 06/11/2012 11:25
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 06/11/2012 09:32
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
56 30/10/2012 11:01
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 30/10/2012 11:00
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
54 10/10/2012 14:32
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

53 10/10/2012 14:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

52 27/09/2012 12:26
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 26/09/2012 10:06
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 25/09/2012 08:45
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 25/09/2012 08:44
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.130 de 24/09/2012, com a publicação no dia 25/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 21/09/2012 13:06
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 21/09/2012 12:29
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

46 14/09/2012 12:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 14/09/2012 07:49
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 10/09/2012 09:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 04/09/2012 07:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 04/09/2012 07:40
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 31/08/2012 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 3

40 31/08/2012 08:11
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 28/08/2012 07:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 28/08/2012 07:18
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 24/08/2012 08:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
36 24/08/2012 08:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2012, Ordem: 3

35 21/08/2012 10:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 20/08/2012 12:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 17/08/2012 08:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2012, Ordem: 5

32 10/08/2012 09:58
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 07/08/2012 13:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 07/08/2012 13:38
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 07/08/2012 13:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

28 03/08/2012 09:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2012, Ordem: 7

27 11/07/2012 12:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 11/07/2012 11:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
25 18/05/2012 12:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 18/05/2012 10:05
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 04/04/2012 10:53
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

juntada de informações.

22 28/03/2012 13:05
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

21 28/03/2012 09:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 27/03/2012 12:12
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 23/03/2012 09:28
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg. e de contestação.

18 22/03/2012 17:02
8 anos atrás

OFÍCIO

Nº 771/2012 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
17 22/03/2012 14:37
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
16 22/03/2012 14:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 19/03/2012 18:54
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 772/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 16/03/2012 19:13
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 05/03/2012 13:17
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

12 05/03/2012 10:16
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado.

    Documento não disponível
11 14/02/2012 11:50
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 14/02/2012 11:49
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº772/12;nº771/12

    Documento não disponível
9 14/02/2012 11:05
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 14/02/2012 10:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 03/02/2012 15:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2012 15:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/02/2012 08:51
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/02/2012 08:27
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/02/2012 13:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/02/2012 13:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/02/2012 13:54
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 15/10/2019 13:50
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 15/10/2019 12:28
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 10/10/2019 13:25
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 10/10/2019 13:23
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 08/10/2019 10:16
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 01/11/2018 14:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

93 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
92 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 12/09/2013 08:53
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
88 12/09/2013 08:51
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 19/08/2013 15:28
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

83 15/08/2013 09:22
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

81 15/08/2013 09:19
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
80 06/08/2013 11:22
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 02/08/2013 14:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
76 02/08/2013 12:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

75 18/07/2013 12:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 17/07/2013 11:30
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
73 09/07/2013 14:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

70 04/07/2013 11:26
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 26/03/2013 14:04
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

61 23/03/2013 12:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 027559

60 06/03/2013 11:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORIA PUBLICA OS AUTOS COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
59 19/02/2013 13:35
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 06/11/2012 11:25
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 30/10/2012 11:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 30/10/2012 11:00
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
54 10/10/2012 14:32
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

53 10/10/2012 14:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

51 26/09/2012 10:06
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 25/09/2012 08:45
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 25/09/2012 08:44
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.130 de 24/09/2012, com a publicação no dia 25/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 21/09/2012 13:06
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 21/09/2012 12:29
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

45 14/09/2012 07:49
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 10/09/2012 09:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 04/09/2012 07:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 04/09/2012 07:40
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 31/08/2012 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 3

40 31/08/2012 08:11
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 28/08/2012 07:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 28/08/2012 07:18
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 24/08/2012 08:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
36 24/08/2012 08:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2012, Ordem: 3

35 21/08/2012 10:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 20/08/2012 12:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 17/08/2012 08:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2012, Ordem: 5

32 10/08/2012 09:58
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 07/08/2012 13:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 07/08/2012 13:38
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 07/08/2012 13:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

28 03/08/2012 09:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2012, Ordem: 7

27 11/07/2012 12:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 11/07/2012 11:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
25 18/05/2012 12:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 18/05/2012 10:05
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 04/04/2012 10:53
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

juntada de informações.

22 28/03/2012 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

21 28/03/2012 09:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 27/03/2012 12:12
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 22/03/2012 17:02
8 anos atrás

OFÍCIO

Nº 771/2012 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
16 22/03/2012 14:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 19/03/2012 18:54
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 772/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 16/03/2012 19:13
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 05/03/2012 13:17
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

12 05/03/2012 10:16
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado.

    Documento não disponível
11 14/02/2012 11:50
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 14/02/2012 11:49
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº772/12;nº771/12

    Documento não disponível
9 14/02/2012 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 14/02/2012 10:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 03/02/2012 15:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2012 15:59
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/02/2012 08:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/02/2012 08:27
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/02/2012 13:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/02/2012 13:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/02/2012 13:54
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 14/09/2012 12:09
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 23/03/2012 09:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg. e de contestação.

17 22/03/2012 14:37
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 01/07/2013 09:45
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 01/07/2013 09:44
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 27/06/2013 12:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 27/06/2013 09:07
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

65 21/06/2013 12:25
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 21/06/2013 08:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 26/03/2013 14:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.02.13

    Documento não disponível
57 06/11/2012 09:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
52 27/09/2012 12:26
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 30/09/2013 10:14
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

90 30/09/2013 10:13
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 231 e juntado aos autos

    Documento não disponível
87 11/09/2013 09:57
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
86 11/09/2013 09:56
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 02/08/2013 12:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
71 08/07/2013 17:38
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 11/09/2013 09:55
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
82 15/08/2013 09:21
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
78 02/08/2013 12:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
72 08/07/2013 17:46
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível