Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.000694-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000694-6
Número Único
0024023-59.2007.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/02/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
03/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/02/2012 11:50

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DENIS REGIS DA SILVA CHAVES
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/06/2012 18:58

Partes

Embargante
  • DENIS REGIS DA SILVA CHAVES
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
2 - Recurso Especial - 28/08/2012 12:03

Partes

Requerente
  • DENIS REGIS DA SILVA CHAVES
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
3 - Agravo - 11/03/2013 12:33

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • DENIS REGIS DA SILVA CHAVES

Advogados

Agravado
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 13/06/2016 12:19
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS REMETIDO AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA/ 1ª VARA CRIMINAL,CONTENDO 326 FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
112 10/06/2016 14:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

111 09/06/2014 13:22
11 anos atrás

Recebimento

DESPACHO AVULSA, na SESCAR CRIMINAL

110 09/06/2014 12:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
109 22/10/2013 15:14
12 anos atrás

Expedição de documento

ofício ao Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Penais de Teresina/PI, acompnhado de via de Guia de Recolhimento e demais documentos.

    Documento não disponível
108 17/10/2013 13:17
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

107 17/10/2013 10:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(guia de recolhimento provisório assinada)

    Documento não disponível
106 15/10/2013 13:20
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

105 15/10/2013 12:57
12 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Guia de Recolhimento Provisória e remetido ao Des. Relator assinar.

104 09/10/2013 14:07
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

103 09/10/2013 12:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
102 08/10/2013 10:31
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

101 08/10/2013 08:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 07/10/2013 12:51
12 anos atrás

Juntada > Petição

COM DESPACHO

99 07/10/2013 11:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
98 07/10/2013 10:09
12 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

97 04/10/2013 15:39
12 anos atrás

Remessa

petição avulsa do Defensor Público em exercício na 1ª Vara Execução Penal ao Des. Relator.

96 28/08/2013 17:55
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

95 28/08/2013 10:42
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

94 28/08/2013 10:41
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 22/08/2013 15:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 22/08/2013 15:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM REQUERIMENTO.

    Documento não disponível
91 14/08/2013 16:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

90 05/07/2013 08:09
12 anos atrás

Remessa

COM 303 FOLHAS

89 05/07/2013 07:35
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

88 04/07/2013 12:14
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

87 04/07/2013 12:14
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 01/07/2013 07:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 28/05/2013 13:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
84 10/05/2013 08:16
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020048

83 03/05/2013 12:54
12 anos atrás

Remessa

SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 298

82 03/05/2013 12:53
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

81 03/05/2013 11:51
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

80 03/05/2013 11:50
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 26/04/2013 19:49
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

78 26/04/2013 19:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
77 26/04/2013 19:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ.

76 26/04/2013 18:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

75 11/03/2013 12:33
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

74 11/03/2013 12:32
12 anos atrás

Remessa

contendo 289/fls.

73 11/03/2013 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Agravo.

    Documento não disponível
11/03/2013 12:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 11/03/2013 12:40

71 06/03/2013 13:32
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

70 06/03/2013 10:56
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
69 08/02/2013 10:18
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7211/07/02/13.

68 05/02/2013 11:04
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
67 15/01/2013 17:39
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

66 14/01/2013 13:42
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

65 14/01/2013 13:42
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

64 07/01/2013 17:42
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

63 07/01/2013 17:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 07/01/2013 17:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

61 28/11/2012 11:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
60 30/08/2012 08:23
13 anos atrás

Remessa

Contendo os autos 261 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
59 28/08/2012 12:03
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

58 28/08/2012 12:03
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 28/08/2012 12:01
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com RECURSO ESPECIAL.

56 21/08/2012 08:36
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
55 20/08/2012 10:58
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Defensoria Pública

54 16/08/2012 10:57
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
53 14/08/2012 17:23
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

52 14/08/2012 11:24
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 14/08/2012 11:23
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.102 de 13/08/2012, com a publicação no dia 14/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 10/08/2012 13:06
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 10/08/2012 12:24
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

48 08/08/2012 11:50
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

47 08/08/2012 10:37
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 08/08/2012 08:42
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 02/08/2012 09:51
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

44 01/08/2012 17:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 01/08/2012 17:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
42 31/07/2012 11:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

41 22/06/2012 12:57
13 anos atrás

Remessa

Contendo 241 fls. numeradas e rubricadas.

40 22/06/2012 12:56
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 22/06/2012 09:19
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 19/06/2012 10:26
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

37 18/06/2012 19:02
13 anos atrás

Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME, MEMORANDO/GAB-EL Nº24/12 EM ANEXO.

    Documento não disponível
36 18/06/2012 18:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

35 18/06/2012 18:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
34 12/06/2012 10:38
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
33 11/06/2012 12:36
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

def. pública especial

32 06/06/2012 11:44
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

31 06/06/2012 10:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
30 06/06/2012 10:03
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

29 06/06/2012 08:51
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

28 04/06/2012 09:11
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

27 01/06/2012 08:33
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

26 01/06/2012 08:33
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.051 de 31/05/2012, com a publicação no dia 01/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

25 31/05/2012 11:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

24 31/05/2012 11:24
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

23 30/05/2012 13:45
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

22 30/05/2012 12:09
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 30/05/2012 08:48
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 24/05/2012 11:05
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
19 24/05/2012 10:25
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 23/05/2012 09:46
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 23/05/2012 07:38
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/05/2012, Ordem: 28

16 18/05/2012 13:24
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 18/05/2012 12:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 08/05/2012 12:07
13 anos atrás

Conclusão

Des. Joaquim Santana

13 08/05/2012 11:58
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

12 08/05/2012 10:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11 02/04/2012 10:09
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 02/04/2012 10:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da PGJ, na SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
9 14/02/2012 19:09
13 anos atrás

Remessa

CONTENDO 208/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 14/02/2012 19:08
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 13/02/2012 11:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 03/02/2012 13:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/02/2012 12:00
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/02/2012 11:50
13 anos atrás

Distribuição

3 03/02/2012 09:04
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/02/2012 09:04
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/02/2012 09:02
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 13/06/2016 12:19
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS REMETIDO AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA/ 1ª VARA CRIMINAL,CONTENDO 326 FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
112 10/06/2016 14:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

111 09/06/2014 13:22
11 anos atrás

> Recebimento

DESPACHO AVULSA, na SESCAR CRIMINAL

110 09/06/2014 12:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
109 22/10/2013 15:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

ofício ao Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Penais de Teresina/PI, acompnhado de via de Guia de Recolhimento e demais documentos.

    Documento não disponível
108 17/10/2013 13:17
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

107 17/10/2013 10:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(guia de recolhimento provisório assinada)

    Documento não disponível
106 15/10/2013 13:20
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

105 15/10/2013 12:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Guia de Recolhimento Provisória e remetido ao Des. Relator assinar.

104 09/10/2013 14:07
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

103 09/10/2013 12:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
102 08/10/2013 10:31
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

101 08/10/2013 08:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 07/10/2013 12:51
12 anos atrás

Juntada > > Petição

COM DESPACHO

99 07/10/2013 11:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
98 07/10/2013 10:09
12 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

97 04/10/2013 15:39
12 anos atrás

> Remessa

petição avulsa do Defensor Público em exercício na 1ª Vara Execução Penal ao Des. Relator.

96 28/08/2013 17:55
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

95 28/08/2013 10:42
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

94 28/08/2013 10:41
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 22/08/2013 15:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 22/08/2013 15:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM REQUERIMENTO.

    Documento não disponível
91 14/08/2013 16:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

90 05/07/2013 08:09
12 anos atrás

> Remessa

COM 303 FOLHAS

89 05/07/2013 07:35
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

88 04/07/2013 12:14
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

87 04/07/2013 12:14
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 01/07/2013 07:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 28/05/2013 13:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
84 10/05/2013 08:16
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020048

83 03/05/2013 12:54
12 anos atrás

> Remessa

SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 298

82 03/05/2013 12:53
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

81 03/05/2013 11:51
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

80 03/05/2013 11:50
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 26/04/2013 19:49
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

78 26/04/2013 19:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
77 26/04/2013 19:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ.

76 26/04/2013 18:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

74 11/03/2013 12:32
12 anos atrás

> Remessa

contendo 289/fls.

73 11/03/2013 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Pública com Agravo.

    Documento não disponível
11/03/2013 12:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 11/03/2013 12:40

71 06/03/2013 13:32
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

70 06/03/2013 10:56
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
69 08/02/2013 10:18
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7211/07/02/13.

68 05/02/2013 11:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
67 15/01/2013 17:39
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

66 14/01/2013 13:42
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

64 07/01/2013 17:42
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

63 07/01/2013 17:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 07/01/2013 17:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

61 28/11/2012 11:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
60 30/08/2012 08:23
13 anos atrás

> Remessa

Contendo os autos 261 fls. assinadas e numeradas.

    Documento não disponível
58 28/08/2012 12:03
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
57 28/08/2012 12:01
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, do Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com RECURSO ESPECIAL.

56 21/08/2012 08:36
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
55 20/08/2012 10:58
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Defensoria Pública

54 16/08/2012 10:57
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
53 14/08/2012 17:23
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

44 01/08/2012 17:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 01/08/2012 17:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
42 31/07/2012 11:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

41 22/06/2012 12:57
13 anos atrás

> Remessa

Contendo 241 fls. numeradas e rubricadas.

40 22/06/2012 12:56
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

37 18/06/2012 19:02
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME, MEMORANDO/GAB-EL Nº24/12 EM ANEXO.

    Documento não disponível
35 18/06/2012 18:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
34 12/06/2012 10:38
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
33 11/06/2012 12:36
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

def. pública especial

32 06/06/2012 11:44
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

31 06/06/2012 10:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
30 06/06/2012 10:03
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

29 06/06/2012 08:51
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

28 04/06/2012 09:11
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

27 01/06/2012 08:33
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

26 01/06/2012 08:33
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.051 de 31/05/2012, com a publicação no dia 01/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

25 31/05/2012 11:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

24 31/05/2012 11:24
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

23 30/05/2012 13:45
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

22 30/05/2012 12:09
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 30/05/2012 08:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 24/05/2012 11:05
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
19 24/05/2012 10:25
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 23/05/2012 09:46
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 23/05/2012 07:38
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/05/2012, Ordem: 28

16 18/05/2012 13:24
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 18/05/2012 12:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 08/05/2012 12:07
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Joaquim Santana

13 08/05/2012 11:58
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

12 08/05/2012 10:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11 02/04/2012 10:09
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 02/04/2012 10:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da PGJ, na SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
9 14/02/2012 19:09
13 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 208/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 14/02/2012 19:08
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 13/02/2012 11:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 03/02/2012 13:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/02/2012 12:00
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/02/2012 11:50
13 anos atrás

> Distribuição

3 03/02/2012 09:04
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/02/2012 09:04
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/02/2012 09:02
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 14/08/2012 11:24
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 14/08/2012 11:23
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.102 de 13/08/2012, com a publicação no dia 14/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 10/08/2012 13:06
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 10/08/2012 12:24
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

48 08/08/2012 11:50
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

47 08/08/2012 10:37
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 08/08/2012 08:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
45 02/08/2012 09:51
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

39 22/06/2012 09:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 19/06/2012 10:26
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

36 18/06/2012 18:58
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
65 14/01/2013 13:42
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

59 28/08/2012 12:03
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
75 11/03/2013 12:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição