Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000730-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.000730-6
Número Único
0000730-19.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/02/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/09/2019 10:34

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/02/2012 08:24

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é Relator do MS 201200010007288, que tem as mesmas partes no polo passivo e a mesma causa de pedir, configurando conexão enre ambos, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • REGINALDO DA SILVA ALVES
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • NUCEPE - COMISSÃO ORGANIZADORA DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS
Advogados
Requerente
  • KAIO NERY DE SOUZA
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 01/03/2012 15:33

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 25/09/2017 17:06

Partes

Requerente
  • REGINALDO DA SILVA ALVES

Advogados

Requerentes
  • AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
185 18/10/2021 12:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

184 23/09/2021 11:12
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

    Documento não disponível
183 23/09/2021 10:44
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 242, de 21/09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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182 17/09/2021 12:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
181 06/04/2021 11:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201200010061179

180 24/03/2021 11:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

179 05/02/2021 13:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Retificando a certidão de movimento 178, faço constar que o processo em referência (Mandado de Segurança 2012.0001.000730-6), apesar de já baixado e arquivado, encontra-se, nesta data, no Gabinete do Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas por estar apenso ao Mandado de Segurança 2012.0001.006117-9, que tramita sob a relatoria do mencionado Desembargador. Assim, nesta data, retifico a localização do presente processo para excluir “Arquivo Judicial” e incluir “Gabinete do Des. Relator”.

178 30/11/2020 10:42
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Certifico que, nesta data, alterei a localização deste processo no sistema eTJPI, retirando da localização “Gabinete Des. Relator” e colocando na localização “Arquivo Judicial”, tendo em vista constar neste sistema registro da situação do processo como “baixado”, com baixa definitiva realizada em 03/02/2020, conforme movimentação de nº. 177, considerando a certidão de trânsito/baixa/arquivamento datada de 03/02/2020 e inserida na movimentação de nº. 176.

177 03/02/2020 16:25
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

176 03/02/2020 16:20
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/11/2018

    Documento não disponível
175 23/01/2020 16:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
174 20/01/2020 14:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
173 22/10/2019 10:15
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
172 21/10/2019 11:18
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
171 17/10/2019 08:37
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

170 04/10/2019 12:25
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
169 19/09/2019 09:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201200010061179

168 18/09/2019 10:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

167 17/09/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
166 16/09/2019 13:14
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 63, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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165 16/09/2019 10:45
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
164 11/09/2019 14:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

163 11/09/2019 11:41
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201200010061179

    Documento não disponível
11/09/2019 11:40
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para julgamento

APENSO 2012201200010061179

Movimento excluído em 11/09/2019 11:40
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

161 11/09/2019 11:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

160 09/09/2019 10:34
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
159 06/09/2019 14:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
158 06/09/2019 14:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 05/09/2019 13:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
156 04/09/2019 13:35
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
155 15/07/2019 10:11
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910437579

154 18/03/2019 13:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201200010061179

    Documento não disponível
153 12/03/2019 10:27
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
152 27/02/2019 13:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
151 22/02/2019 15:33
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FUESPI

    Documento não disponível
150 20/02/2019 12:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
149 13/02/2019 17:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
148 28/01/2019 10:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
147 23/10/2018 11:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 23/10/2018 08:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

aps 2012.0001.006117-9

145 23/10/2018 00:11
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
144 22/10/2018 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 161, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 22/10/2018 08:49
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

142 04/07/2018 10:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - aps 2012.0001.006117-9

141 03/07/2018 11:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 26/06/2018 16:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910252996
ao Recurso especial

139 25/06/2018 15:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
138 21/06/2018 09:44
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 20/06/2018 11:55
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
136 13/06/2018 16:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
135 13/06/2018 16:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910237383

134 04/06/2018 23:19
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KAIO NERY DE SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
133 17/05/2018 19:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

132 16/05/2018 00:06
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
131 15/05/2018 14:05
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 51, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 14/05/2018 13:31
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

129 26/04/2018 12:12
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
128 25/04/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24/04/2018 12:17
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Movimento excluído em 26/04/2018 10:50
Motivo: EQUIVOCO NA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES

126 17/04/2018 08:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018.

    Documento não disponível
125 12/04/2018 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

124 12/04/2018 12:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 23.04.2018

123 12/04/2018 10:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 26

122 12/04/2018 07:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

121 11/04/2018 12:56
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

120 15/02/2018 12:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

119 08/02/2018 10:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 08/02/2018 10:58
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 01302/2018

117 31/01/2018 15:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01302

    Documento não disponível
116 31/01/2018 15:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
115 11/12/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
114 28/11/2017 18:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 27/11/2017 10:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

112 24/11/2017 13:11
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
111 10/10/2017 08:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

110 06/10/2017 09:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 05/10/2017 16:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
108 26/09/2017 14:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
107 26/09/2017 14:30
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14488/2017

106 26/09/2017 14:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14487/2017

105 25/09/2017 17:06
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
104 25/09/2017 17:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com procuração Nº 0014488/2017.

    Documento não disponível
103 21/09/2017 16:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

102 21/09/2017 10:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

101 19/09/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
100 18/09/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 55, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 18/09/2017 12:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

98 05/09/2017 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

97 05/09/2017 09:36
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a REGINALDO DA SILVA ALVES

    Documento não disponível
96 01/09/2017 10:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
95 24/08/2017 10:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 36

94 23/08/2017 09:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

93 23/08/2017 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23/08/2017 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 23/08/2017 09:12
Motivo: O SISTEMA NÃO ANEXOU O REFERIDO PROCESSO.

92 12/12/2016 11:51
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

91 10/12/2016 18:28
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013029/2016

90 09/12/2016 17:03
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição protocolo nº013029/2016

89 09/12/2016 13:08
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
88 25/10/2016 18:22
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 013029.

87 25/10/2016 18:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
86 28/09/2016 12:36
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Processo Recebido no Gabinete do Relator

85 28/09/2016 08:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27/09/2016 18:43
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/09/2016 08:13

84 27/09/2016 18:39
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011361/2016

83 27/09/2016 10:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011361

82 26/09/2016 11:11
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível com pet. 11361

    Documento não disponível
81 21/09/2016 12:23
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA

80 19/09/2016 18:22
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 011361.

79 19/09/2016 18:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
78 16/09/2016 12:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

77 16/09/2016 12:06
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

á SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
76 15/07/2016 10:55
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

75 12/07/2016 14:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 11/08/2015 11:05
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

73 03/08/2015 19:10
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007305

72 03/08/2015 12:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa nº 7305

71 31/07/2015 12:44
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet.. 7305

    Documento não disponível
70 23/07/2015 13:32
9 anos atrás

Recebimento

petição avulsa nº 007305 no gabinte

69 22/07/2015 12:41
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7305

68 22/07/2015 12:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 14/08/2014 08:18
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

66 05/08/2014 10:02
10 anos atrás

Conclusão

com 2012.0001.006117-9 em apenso

65 05/08/2014 10:01
10 anos atrás

Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
64 16/07/2014 16:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

63 16/07/2014 12:25
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
62 16/07/2014 12:25
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

61 01/07/2014 12:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 01/07/2014 12:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
59 26/05/2014 13:35
11 anos atrás

Remessa

58 23/05/2014 11:12
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
57 21/05/2014 12:48
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

56 12/05/2014 13:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 12/05/2014 13:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004630/2014

54 09/05/2014 09:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
53 10/04/2014 18:50
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 165.

    Documento não disponível
52 04/04/2014 12:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
51 04/04/2014 12:36
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 0015287/2012

50 04/04/2014 12:35
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 05/02/2014 12:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 04/02/2014 10:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
47 04/10/2013 11:38
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

46 02/10/2013 15:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 02/10/2013 15:01
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 29/08/2013 13:39
11 anos atrás

Remessa

43 29/08/2013 11:29
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 28/08/2013 09:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
41 13/03/2013 13:45
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

40 05/03/2013 12:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 05/03/2013 12:05
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
38 01/03/2013 07:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
37 15/02/2013 08:43
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

36 24/10/2012 12:34
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 22/10/2012 09:34
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 22/10/2012 09:32
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.147 de 18/10/2012, com a publicação no dia 22/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 11/10/2012 13:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 11/10/2012 12:20
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

31 05/10/2012 10:46
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 05/10/2012 09:18
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 29/08/2012 12:14
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº020281

28 13/08/2012 10:53
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL C/ PETIÇÃO Nº 020281

27 13/08/2012 10:51
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 13/08/2012 08:32
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
25 16/07/2012 17:20
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.020281/2012

24 16/07/2012 17:19
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 15/05/2012 08:29
13 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.15287/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

22 09/03/2012 16:12
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 08/03/2012 10:15
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

20 02/03/2012 12:47
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões, ag. reg.

19 01/03/2012 15:39
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 797/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 01/03/2012 15:36
13 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 01/03/2012 15:33
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 27/02/2012 17:13
13 anos atrás

Devolução > Mandado

mandados de notificação e cumprimento liminar (2) cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
15 27/02/2012 17:10
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 796/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 23/02/2012 09:44
13 anos atrás

Remessa

Mandado assinado remetido à SEscar cível

    Documento não disponível
13 15/02/2012 13:13
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar(02)-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
12 15/02/2012 13:12
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº796/12;nº797/12

    Documento não disponível
11 14/02/2012 11:14
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 13/02/2012 12:51
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

9 10/02/2012 11:55
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

encaminhado à SESCAR CÍVEL

8 10/02/2012 11:02
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 07/02/2012 12:23
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2012 12:23
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 07/02/2012 08:32
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/02/2012 08:24
13 anos atrás

Distribuição

3 06/02/2012 13:05
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/02/2012 13:04
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/02/2012 13:03
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
185 18/10/2021 12:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

184 23/09/2021 11:12
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

    Documento não disponível
183 23/09/2021 10:44
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 242, de 21/09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

182 17/09/2021 12:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
181 06/04/2021 11:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201200010061179

180 24/03/2021 11:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

179 05/02/2021 13:13
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Retificando a certidão de movimento 178, faço constar que o processo em referência (Mandado de Segurança 2012.0001.000730-6), apesar de já baixado e arquivado, encontra-se, nesta data, no Gabinete do Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas por estar apenso ao Mandado de Segurança 2012.0001.006117-9, que tramita sob a relatoria do mencionado Desembargador. Assim, nesta data, retifico a localização do presente processo para excluir “Arquivo Judicial” e incluir “Gabinete do Des. Relator”.

178 30/11/2020 10:42
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Certifico que, nesta data, alterei a localização deste processo no sistema eTJPI, retirando da localização “Gabinete Des. Relator” e colocando na localização “Arquivo Judicial”, tendo em vista constar neste sistema registro da situação do processo como “baixado”, com baixa definitiva realizada em 03/02/2020, conforme movimentação de nº. 177, considerando a certidão de trânsito/baixa/arquivamento datada de 03/02/2020 e inserida na movimentação de nº. 176.

177 03/02/2020 16:25
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

176 03/02/2020 16:20
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/11/2018

    Documento não disponível
175 23/01/2020 16:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
174 20/01/2020 14:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
173 22/10/2019 10:15
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
172 21/10/2019 11:18
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
171 17/10/2019 08:37
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

170 04/10/2019 12:25
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
169 19/09/2019 09:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201200010061179

168 18/09/2019 10:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

167 17/09/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
166 16/09/2019 13:14
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 63, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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165 16/09/2019 10:45
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
164 11/09/2019 14:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

163 11/09/2019 11:41
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201200010061179

    Documento não disponível
11/09/2019 11:40
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para julgamento

APENSO 2012201200010061179

Movimento excluído em 11/09/2019 11:40
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

161 11/09/2019 11:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

160 09/09/2019 10:34
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
159 06/09/2019 14:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
158 06/09/2019 14:06
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 05/09/2019 13:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
156 04/09/2019 13:35
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
155 15/07/2019 10:11
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910437579

154 18/03/2019 13:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201200010061179

    Documento não disponível
153 12/03/2019 10:27
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
152 27/02/2019 13:18
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
151 22/02/2019 15:33
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FUESPI

    Documento não disponível
150 20/02/2019 12:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
149 13/02/2019 17:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
148 28/01/2019 10:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
147 23/10/2018 11:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 23/10/2018 08:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

aps 2012.0001.006117-9

145 23/10/2018 00:11
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
144 22/10/2018 13:39
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 161, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 22/10/2018 08:49
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

142 04/07/2018 10:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - aps 2012.0001.006117-9

141 03/07/2018 11:33
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 26/06/2018 16:52
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910252996
ao Recurso especial

139 25/06/2018 15:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
138 21/06/2018 09:44
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 20/06/2018 11:55
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
136 13/06/2018 16:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
135 13/06/2018 16:20
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910237383

134 04/06/2018 23:19
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KAIO NERY DE SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
133 17/05/2018 19:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

128 25/04/2018 10:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

126 17/04/2018 08:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018.

    Documento não disponível
125 12/04/2018 12:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

124 12/04/2018 12:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 23.04.2018

123 12/04/2018 10:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 26

122 12/04/2018 07:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

120 15/02/2018 12:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

119 08/02/2018 10:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 31/01/2018 15:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01302

    Documento não disponível
116 31/01/2018 15:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
115 11/12/2017 09:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
114 28/11/2017 18:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 27/11/2017 10:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

111 10/10/2017 08:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

110 06/10/2017 09:44
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 05/10/2017 16:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
108 26/09/2017 14:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
106 26/09/2017 14:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14487/2017

104 25/09/2017 17:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com procuração Nº 0014488/2017.

    Documento não disponível
103 21/09/2017 16:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

102 21/09/2017 10:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

101 19/09/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
100 18/09/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 55, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 18/09/2017 12:09
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

98 05/09/2017 10:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

97 05/09/2017 09:36
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a REGINALDO DA SILVA ALVES

    Documento não disponível
96 01/09/2017 10:16
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
95 24/08/2017 10:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 36

94 23/08/2017 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

93 23/08/2017 09:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23/08/2017 09:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 23/08/2017 09:12
Motivo: O SISTEMA NÃO ANEXOU O REFERIDO PROCESSO.

92 12/12/2016 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

91 10/12/2016 18:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013029/2016

90 09/12/2016 17:03
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição protocolo nº013029/2016

88 25/10/2016 18:22
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 013029.

87 25/10/2016 18:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
85 28/09/2016 08:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27/09/2016 18:43
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/09/2016 08:13

84 27/09/2016 18:39
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011361/2016

83 27/09/2016 10:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011361

81 21/09/2016 12:23
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA

80 19/09/2016 18:22
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 011361.

79 19/09/2016 18:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
78 16/09/2016 12:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

75 12/07/2016 14:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 11/08/2015 11:05
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

73 03/08/2015 19:10
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007305

72 03/08/2015 12:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa nº 7305

70 23/07/2015 13:32
9 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa nº 007305 no gabinte

69 22/07/2015 12:41
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 7305

68 22/07/2015 12:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 14/08/2014 08:18
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

66 05/08/2014 10:02
10 anos atrás

> Conclusão

com 2012.0001.006117-9 em apenso

65 05/08/2014 10:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
64 16/07/2014 16:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

61 01/07/2014 12:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 01/07/2014 12:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
59 26/05/2014 13:35
11 anos atrás

> Remessa

57 21/05/2014 12:48
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

56 12/05/2014 13:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 12/05/2014 13:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004630/2014

54 09/05/2014 09:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
53 10/04/2014 18:50
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 165.

    Documento não disponível
52 04/04/2014 12:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
51 04/04/2014 12:36
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 0015287/2012

50 04/04/2014 12:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 05/02/2014 12:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 04/02/2014 10:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
47 04/10/2013 11:38
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

46 02/10/2013 15:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 02/10/2013 15:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 29/08/2013 13:39
11 anos atrás

> Remessa

43 29/08/2013 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 28/08/2013 09:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
41 13/03/2013 13:45
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

40 05/03/2013 12:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 05/03/2013 12:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
38 01/03/2013 07:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
37 15/02/2013 08:43
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

36 24/10/2012 12:34
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 11/10/2012 13:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 05/10/2012 10:46
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 29/08/2012 12:14
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº020281

28 13/08/2012 10:53
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL C/ PETIÇÃO Nº 020281

27 13/08/2012 10:51
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 16/07/2012 17:20
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.020281/2012

24 16/07/2012 17:19
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 15/05/2012 08:29
13 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.15287/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

22 09/03/2012 16:12
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 01/03/2012 15:39
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 797/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 01/03/2012 15:36
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 27/02/2012 17:13
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

mandados de notificação e cumprimento liminar (2) cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
15 27/02/2012 17:10
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 796/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 23/02/2012 09:44
13 anos atrás

> Remessa

Mandado assinado remetido à SEscar cível

    Documento não disponível
13 15/02/2012 13:13
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar(02)-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
12 15/02/2012 13:12
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº796/12;nº797/12

    Documento não disponível
11 14/02/2012 11:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 13/02/2012 12:51
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

9 10/02/2012 11:55
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

encaminhado à SESCAR CÍVEL

8 10/02/2012 11:02
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 07/02/2012 12:23
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2012 12:23
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 07/02/2012 08:32
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/02/2012 08:24
13 anos atrás

> Distribuição

3 06/02/2012 13:05
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/02/2012 13:04
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/02/2012 13:03
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 09/12/2016 13:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
86 28/09/2016 12:36
8 anos atrás

> Recebimento

Processo Recebido no Gabinete do Relator

82 26/09/2016 11:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível com pet. 11361

    Documento não disponível
77 16/09/2016 12:06
8 anos atrás

> Remessa

á SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
76 15/07/2016 10:55
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

71 31/07/2015 12:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet.. 7305

    Documento não disponível
63 16/07/2014 12:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
62 16/07/2014 12:25
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

58 23/05/2014 11:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
35 22/10/2012 09:34
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 22/10/2012 09:32
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.147 de 18/10/2012, com a publicação no dia 22/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 11/10/2012 12:20
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

30 05/10/2012 09:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 13/08/2012 08:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
21 08/03/2012 10:15
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

20 02/03/2012 12:47
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões, ag. reg.

17 01/03/2012 15:33
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
132 16/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
131 15/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 51, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

130 14/05/2018 13:31
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

129 26/04/2018 12:12
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
24/04/2018 12:17
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Movimento excluído em 26/04/2018 10:50
Motivo: EQUIVOCO NA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES

121 11/04/2018 12:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

118 08/02/2018 10:58
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 01302/2018

112 24/11/2017 13:11
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
107 26/09/2017 14:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14488/2017

105 25/09/2017 17:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível