Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000750-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.000750-1
Número Único
0000750-10.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/02/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/02/2012 09:42

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • PEDRO PEREIRA DE SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/12/2012 16:54

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • PEDRO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Embargante
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 20/08/2013 10:27

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PEDRO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 20/08/2013 10:41

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • PEDRO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Recorrente
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 01/11/2018 14:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira H.

95 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
94 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
93 08/10/2013 15:02
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

92 08/10/2013 15:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.225 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
91 03/10/2013 08:46
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 01/10/2013 11:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 01/10/2013 11:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 30/09/2013 12:12
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

87 30/09/2013 10:13
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

86 30/09/2013 10:13
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

85 30/09/2013 10:12
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

84 20/09/2013 18:22
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolos nº 035202 e 035203.

83 19/09/2013 17:59
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 035202 e 035203

82 19/09/2013 10:23
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
81 17/09/2013 17:08
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 17/09/2013 17:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 17/09/2013 17:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 09/09/2013 12:03
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
77 04/09/2013 18:36
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
76 26/08/2013 10:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

26/08/2013 09:49
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 26/08/2013 10:21

75 20/08/2013 10:41
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 20/08/2013 10:27
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 22/07/2013 16:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

72 22/07/2013 08:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 22/07/2013 08:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.321 de 19/7/2013, com a publicação no dia 22/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 18/07/2013 11:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

69 15/07/2013 09:28
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 12/07/2013 08:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 27/06/2013 16:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos

66 27/06/2013 16:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 18.06.13

    Documento não disponível
65 20/06/2013 09:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
64 20/06/2013 09:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 11/06/2013 08:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 10/06/2013 13:59
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 10/06/2013 09:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
60 01/03/2013 09:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 01/03/2013 07:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
58 30/01/2013 19:53
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

57 30/01/2013 19:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

56 11/12/2012 16:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
55 11/12/2012 09:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
54 10/12/2012 10:32
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana lina/Est. Leonardo de Araujo.

    Documento não disponível
53 04/12/2012 09:43
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 04/12/2012 08:28
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 04/12/2012 08:28
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.176 de 03/12/2012, com a publicação no dia 04/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 30/11/2012 11:55
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 30/11/2012 10:27
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

30/11/2012 10:25
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 30/11/2012 10:26

48 09/11/2012 10:59
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 09/11/2012 07:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 05/11/2012 10:30
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 29/10/2012 11:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 26/10/2012 09:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 26/10/2012 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/11/2012, Ordem: 4

42 22/10/2012 11:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 15/10/2012 07:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
40 09/10/2012 10:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 05/10/2012 14:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 05/10/2012 08:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 05/10/2012 08:15
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 8

36 01/10/2012 10:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 19

35 28/09/2012 08:58
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 28/09/2012 07:49
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 28/09/2012 07:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 10

32 25/09/2012 10:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 25/09/2012 08:20
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 21/09/2012 09:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 21/09/2012 08:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 10

28 17/09/2012 13:20
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 17/09/2012 12:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 14/09/2012 10:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 17

25 14/09/2012 09:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 14/09/2012 08:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
23 20/07/2012 10:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 20/07/2012 10:46
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 14/06/2012 13:29
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 13/06/2012 10:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 12/06/2012 12:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
18 30/05/2012 15:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 30/05/2012 15:29
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 03/04/2012 11:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 03/04/2012 09:26
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
14 02/04/2012 10:57
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
13 29/03/2012 19:03
8 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1226/2012 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 22/03/2012 13:30
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

11 20/03/2012 13:16
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO ENOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR. - REMETIDO AO RELATOPR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 20/03/2012 13:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

OF.N.1226/2012

    Documento não disponível
9 05/03/2012 14:03
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 05/03/2012 11:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 08/02/2012 08:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/02/2012 08:02
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 07/02/2012 10:06
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/02/2012 09:42
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/02/2012 09:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/02/2012 09:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/02/2012 08:58
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 01/11/2018 14:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira H.

95 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
94 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
93 08/10/2013 15:02
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

92 08/10/2013 15:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.225 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
91 03/10/2013 08:46
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 01/10/2013 11:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 01/10/2013 11:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 30/09/2013 12:12
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

87 30/09/2013 10:13
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

84 20/09/2013 18:22
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolos nº 035202 e 035203.

83 19/09/2013 17:59
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 035202 e 035203

79 17/09/2013 17:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 09/09/2013 12:03
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
77 04/09/2013 18:36
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
26/08/2013 09:49
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 26/08/2013 10:21

73 22/07/2013 16:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

69 15/07/2013 09:28
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 20/06/2013 09:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 11/06/2013 08:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 10/06/2013 13:59
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 10/06/2013 09:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
59 01/03/2013 07:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
58 30/01/2013 19:53
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

57 30/01/2013 19:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

55 11/12/2012 09:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
54 10/12/2012 10:32
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana lina/Est. Leonardo de Araujo.

    Documento não disponível
53 04/12/2012 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 04/12/2012 08:28
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 04/12/2012 08:28
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.176 de 03/12/2012, com a publicação no dia 04/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 30/11/2012 11:55
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 30/11/2012 10:27
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

30/11/2012 10:25
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 30/11/2012 10:26

48 09/11/2012 10:59
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 09/11/2012 07:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 05/11/2012 10:30
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 29/10/2012 11:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 26/10/2012 09:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 26/10/2012 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/11/2012, Ordem: 4

42 22/10/2012 11:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 15/10/2012 07:59
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
40 09/10/2012 10:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 05/10/2012 14:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 05/10/2012 08:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 05/10/2012 08:15
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 8

36 01/10/2012 10:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 19

35 28/09/2012 08:58
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 28/09/2012 07:49
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 28/09/2012 07:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 10

32 25/09/2012 10:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 25/09/2012 08:20
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 21/09/2012 09:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 21/09/2012 08:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 10

28 17/09/2012 13:20
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 17/09/2012 12:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 14/09/2012 10:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 17

25 14/09/2012 09:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 14/09/2012 08:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
23 20/07/2012 10:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 20/07/2012 10:46
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 14/06/2012 13:29
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 13/06/2012 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 12/06/2012 12:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
18 30/05/2012 15:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 30/05/2012 15:29
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 03/04/2012 11:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 03/04/2012 09:26
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
14 02/04/2012 10:57
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
13 29/03/2012 19:03
8 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1226/2012 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 22/03/2012 13:30
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

11 20/03/2012 13:16
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO ENOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR. - REMETIDO AO RELATOPR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 20/03/2012 13:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

OF.N.1226/2012

    Documento não disponível
9 05/03/2012 14:03
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 05/03/2012 11:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 08/02/2012 08:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/02/2012 08:02
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 07/02/2012 10:06
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/02/2012 09:42
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/02/2012 09:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/02/2012 09:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/02/2012 08:58
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 26/08/2013 10:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

72 22/07/2013 08:53
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 22/07/2013 08:53
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.321 de 19/7/2013, com a publicação no dia 22/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 18/07/2013 11:30
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

68 12/07/2013 08:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 27/06/2013 16:05
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos

66 27/06/2013 16:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 18.06.13

    Documento não disponível
65 20/06/2013 09:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
60 01/03/2013 09:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 11/12/2012 16:54
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 30/09/2013 10:12
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

82 19/09/2013 10:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
80 17/09/2013 17:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 20/08/2013 10:27
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 30/09/2013 10:13
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

81 17/09/2013 17:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 20/08/2013 10:41
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível