Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000773-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000773-2
Número Único
0000773-53.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/02/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/02/2012 13:25

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ELEN GONÇALVES BARBOSA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • JACKSON TELES DE SOUSA
  • JAKSON TELES DE SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/09/2012 15:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ELEN GONÇALVES BARBOSA

Advogados

Agravante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • JACKSON TELES DE SOUSA
  • JAKSON TELES DE SOUSA
2 - Embargos de Declaração - 19/11/2015 18:38

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ELEN GONÇALVES BARBOSA

Advogados

Embargante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • JACKSON TELES DE SOUSA
  • JAKSON TELES DE SOUSA
3 - Recurso Extraordinário - 16/12/2016 19:48

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 28/07/2017 17:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
160 07/05/2019 12:50
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

159 07/05/2019 12:49
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELEN GONÇALVES BARBOSA em 20/03/2019.

    Documento não disponível
158 21/02/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/02/2019.

    Documento não disponível
157 20/02/2019 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 60, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 20/02/2019 11:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Publicação sem o número da OAB do advogado

    Documento não disponível
155 27/09/2018 16:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

154 27/09/2018 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

153 27/09/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
152 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 56, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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151 25/09/2018 15:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
150 11/09/2018 08:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

149 10/09/2018 15:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 10/09/2018 15:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 03/09/2018 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

146 03/09/2018 08:26
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
145 28/08/2018 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ DECISÕES DO STJ E STF E AS RESPECTIVAS CERTIDÃO DE TRÂNSITO

144 27/08/2018 13:44
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 27/08/2018 11:55
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

142 02/05/2018 09:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

141 28/11/2017 07:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da stf c/ certidão

    Documento não disponível
140 05/10/2017 07:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

139 04/10/2017 12:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU,

138 03/10/2017 15:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
137 03/10/2017 15:19
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

136 03/10/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

135 03/10/2017 10:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 03/10/2017 10:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 02/10/2017 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

132 29/09/2017 18:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 29/09/2017 18:19
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELEN GONÇALVES BARBOSA em 29/08/2017.

    Documento não disponível
130 02/08/2017 00:07
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2017.

    Documento não disponível
129 01/08/2017 14:04
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 55, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 01/08/2017 10:23
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
127 31/07/2017 16:13
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011285/2017

126 28/07/2017 17:19
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
125 28/07/2017 17:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
124 27/06/2017 09:58
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
123 23/06/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
122 07/06/2017 13:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

121 07/06/2017 07:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 06/06/2017 00:01
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
119 05/06/2017 14:10
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 62, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 05/06/2017 11:17
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

117 16/03/2017 08:22
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

116 15/03/2017 11:22
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 15/03/2017 11:22
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELEN GONÇALVES BARBOSA em 15/03/2017.

    Documento não disponível
114 25/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
113 24/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.134, página Nº 31, de 24/01/2017, com a publicação no dia 25/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 19/01/2017 08:43
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
111 17/01/2017 15:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
110 27/12/2016 11:57
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
109 27/12/2016 11:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 015627/2016

108 16/12/2016 19:48
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
107 16/12/2016 19:44
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
106 25/11/2016 15:07
8 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

105 28/10/2016 18:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 28/10/2016 09:58
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

103 28/10/2016 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
102 27/10/2016 14:30
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.090, página Nº 45, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 27/10/2016 12:36
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

100 10/10/2016 08:39
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

99 07/10/2016 09:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
98 04/10/2016 08:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
97 27/09/2016 08:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 24

96 23/09/2016 12:32
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
95 21/09/2016 08:14
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
94 13/09/2016 10:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 34

93 14/06/2016 10:57
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

92 14/06/2016 10:14
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
91 19/05/2016 12:33
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

90 22/04/2016 16:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

89 22/04/2016 16:42
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
88 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
86 12/02/2016 10:22
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 26/01/2016 15:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 26/01/2016 11:43
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
83 30/11/2015 12:10
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

82 27/11/2015 17:12
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 27/11/2015 17:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 20/11/2015 15:58
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

79 20/11/2015 15:58
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012036

78 19/11/2015 18:38
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 16/11/2015 16:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 16/11/2015 11:11
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 16/11/2015 11:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 06/11/2015 08:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 05/11/2015 09:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

72 26/10/2015 08:02
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 23/10/2015 10:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
70 21/10/2015 09:24
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO

    Documento não disponível
69 15/10/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2015, Ordem: 4

68 09/09/2015 08:55
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 09/09/2015 08:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
66 18/08/2015 11:28
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

65 14/08/2015 11:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 14/08/2015 11:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
63 30/06/2015 10:38
10 anos atrás

Remessa

62 20/05/2015 14:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 20/05/2015 11:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
60 26/02/2015 08:50
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

59 25/02/2015 13:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 25/02/2015 13:50
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
57 13/01/2015 11:54
10 anos atrás

Remessa

56 22/12/2014 09:11
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

55 19/12/2014 11:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
54 17/07/2014 18:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 17/07/2014 18:29
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
52 02/05/2014 08:40
11 anos atrás

Remessa

51 01/05/2014 08:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 30/04/2014 13:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 29/11/2013 18:43
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 038434

48 29/11/2013 11:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 27/11/2013 15:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição via e-mail protocolo nº 038289

46 26/11/2013 14:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

Via email.

    Documento não disponível
45 26/11/2013 14:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 21/11/2013 10:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 19/11/2013 10:53
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 01/11/2013 14:25
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO, em 29.10.2013

    Documento não disponível
41 30/10/2013 08:16
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 23/10/2013 13:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
39 15/10/2013 18:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 11/10/2013 12:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 05/02/2013 11:49
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de petição (prot. 025703).

36 15/01/2013 10:30
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com peticao avulsa n 25703

35 15/01/2013 09:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel peticao avulsa n 25703

34 15/01/2013 08:52
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 14/01/2013 12:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição n°25703 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
32 09/01/2013 13:59
12 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.025703/2012

31 09/01/2013 13:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 19/12/2012 10:13
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº024744

29 19/12/2012 09:35
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº 024744

28 18/12/2012 11:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição n°24744 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
27 13/12/2012 12:45
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 022405 e 022850

26 13/12/2012 12:13
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº 022405

25 12/12/2012 13:03
12 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição n°22850 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
24 12/12/2012 13:01
12 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição n°22405 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
23 26/11/2012 17:37
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 024744.

22 26/11/2012 17:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 19/11/2012 08:50
12 anos atrás

Conclusão

A petição de Agravo Regimental nº 022850

20 19/11/2012 08:41
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 022405

19 13/11/2012 08:48
12 anos atrás

Conclusão

juntada petições nº022459,022849 e 023713

18 24/10/2012 18:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 26/09/2012 15:49
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 26/09/2012 15:45
13 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 19/09/2012 13:44
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado.

14 19/09/2012 12:04
13 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
13 18/09/2012 09:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

EMENDA INICIAL

    Documento não disponível
12 14/09/2012 12:31
13 anos atrás

Juntada > Petição

EMENDA A INICIAL

    Documento não disponível
11 12/09/2012 13:07
13 anos atrás

Expedição de documento

mandado de Notificação e cumprimento de Liminar - Para Relator Assinar

    Documento não disponível
10 10/09/2012 11:07
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 31/08/2012 13:34
13 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

8 31/08/2012 09:54
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

7 09/02/2012 12:31
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/02/2012 12:31
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 07/02/2012 13:35
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/02/2012 13:25
13 anos atrás

Distribuição

3 07/02/2012 12:33
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/02/2012 12:31
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/02/2012 12:29
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
160 07/05/2019 12:50
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

159 07/05/2019 12:49
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELEN GONÇALVES BARBOSA em 20/03/2019.

    Documento não disponível
158 21/02/2019 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/02/2019.

    Documento não disponível
157 20/02/2019 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 60, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 20/02/2019 11:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Publicação sem o número da OAB do advogado

    Documento não disponível
155 27/09/2018 16:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

154 27/09/2018 12:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

153 27/09/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
152 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 56, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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151 25/09/2018 15:12
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
150 11/09/2018 08:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

149 10/09/2018 15:03
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 10/09/2018 15:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 03/09/2018 08:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

146 03/09/2018 08:26
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
145 28/08/2018 08:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ DECISÕES DO STJ E STF E AS RESPECTIVAS CERTIDÃO DE TRÂNSITO

144 27/08/2018 13:44
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 27/08/2018 11:55
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

142 02/05/2018 09:34
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

141 28/11/2017 07:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da stf c/ certidão

    Documento não disponível
140 05/10/2017 07:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

139 04/10/2017 12:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU,

138 03/10/2017 15:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
137 03/10/2017 15:19
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

136 03/10/2017 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

135 03/10/2017 10:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 03/10/2017 10:05
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 02/10/2017 10:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

132 29/09/2017 18:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 29/09/2017 18:19
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELEN GONÇALVES BARBOSA em 29/08/2017.

    Documento não disponível
125 28/07/2017 17:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
124 27/06/2017 09:58
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
123 23/06/2017 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
122 07/06/2017 13:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

121 07/06/2017 07:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

116 15/03/2017 11:22
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 15/03/2017 11:22
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELEN GONÇALVES BARBOSA em 15/03/2017.

    Documento não disponível
114 25/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
113 24/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.134, página Nº 31, de 24/01/2017, com a publicação no dia 25/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 19/01/2017 08:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
111 17/01/2017 15:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
110 27/12/2016 11:57
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
109 27/12/2016 11:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 015627/2016

107 16/12/2016 19:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
106 25/11/2016 15:07
8 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

105 28/10/2016 18:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 28/10/2016 09:58
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

99 07/10/2016 09:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
97 27/09/2016 08:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 24

96 23/09/2016 12:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
94 13/09/2016 10:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 34

91 19/05/2016 12:33
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

90 22/04/2016 16:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

89 22/04/2016 16:42
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
88 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
86 12/02/2016 10:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 26/01/2016 15:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 30/11/2015 12:10
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

81 27/11/2015 17:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 20/11/2015 15:58
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

79 20/11/2015 15:58
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012036

77 16/11/2015 16:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 16/11/2015 11:11
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 16/11/2015 11:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.867 de 13/11/2015, com a publicação no dia 16/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 06/11/2015 08:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 05/11/2015 09:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

72 26/10/2015 08:02
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 23/10/2015 10:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
70 21/10/2015 09:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO

    Documento não disponível
69 15/10/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2015, Ordem: 4

68 09/09/2015 08:55
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 09/09/2015 08:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
66 18/08/2015 11:28
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

65 14/08/2015 11:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 14/08/2015 11:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
63 30/06/2015 10:38
10 anos atrás

> Remessa

62 20/05/2015 14:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 20/05/2015 11:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
60 26/02/2015 08:50
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

59 25/02/2015 13:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 25/02/2015 13:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
57 13/01/2015 11:54
10 anos atrás

> Remessa

56 22/12/2014 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

55 19/12/2014 11:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
54 17/07/2014 18:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 17/07/2014 18:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
52 02/05/2014 08:40
11 anos atrás

> Remessa

51 01/05/2014 08:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 30/04/2014 13:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 29/11/2013 18:43
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 038434

48 29/11/2013 11:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
47 27/11/2013 15:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição via e-mail protocolo nº 038289

46 26/11/2013 14:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Via email.

    Documento não disponível
45 26/11/2013 14:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 21/11/2013 10:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 19/11/2013 10:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 30/10/2013 08:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 23/10/2013 13:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
39 15/10/2013 18:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 11/10/2013 12:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 05/02/2013 11:49
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de petição (prot. 025703).

36 15/01/2013 10:30
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com peticao avulsa n 25703

35 15/01/2013 09:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel peticao avulsa n 25703

34 15/01/2013 08:52
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 14/01/2013 12:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição n°25703 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
32 09/01/2013 13:59
12 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.025703/2012

31 09/01/2013 13:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 19/12/2012 10:13
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº024744

29 19/12/2012 09:35
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº 024744

28 18/12/2012 11:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição n°24744 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
27 13/12/2012 12:45
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 022405 e 022850

26 13/12/2012 12:13
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº 022405

25 12/12/2012 13:03
12 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição n°22850 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
24 12/12/2012 13:01
12 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição n°22405 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
23 26/11/2012 17:37
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 024744.

22 26/11/2012 17:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 19/11/2012 08:50
12 anos atrás

> Conclusão

A petição de Agravo Regimental nº 022850

20 19/11/2012 08:41
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 022405

19 13/11/2012 08:48
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petições nº022459,022849 e 023713

18 24/10/2012 18:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 26/09/2012 15:45
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 19/09/2012 13:44
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado.

14 19/09/2012 12:04
13 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
13 18/09/2012 09:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

EMENDA INICIAL

    Documento não disponível
12 14/09/2012 12:31
13 anos atrás

Juntada > > Petição

EMENDA A INICIAL

    Documento não disponível
11 12/09/2012 13:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

mandado de Notificação e cumprimento de Liminar - Para Relator Assinar

    Documento não disponível
10 10/09/2012 11:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 31/08/2012 13:34
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR CIVEL

8 31/08/2012 09:54
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

7 09/02/2012 12:31
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/02/2012 12:31
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 07/02/2012 13:35
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/02/2012 13:25
13 anos atrás

> Distribuição

3 07/02/2012 12:33
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/02/2012 12:31
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/02/2012 12:29
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 14/06/2016 10:57
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 01/11/2013 14:25
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO, em 29.10.2013

    Documento não disponível
17 26/09/2012 15:49
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 28/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
102 27/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.090, página Nº 45, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 27/10/2016 12:36
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

100 10/10/2016 08:39
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

98 04/10/2016 08:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
95 21/09/2016 08:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
92 14/06/2016 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
84 26/01/2016 11:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
82 27/11/2015 17:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 19/11/2015 18:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 06/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
119 05/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 62, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 05/06/2017 11:17
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

117 16/03/2017 08:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 16/12/2016 19:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
130 02/08/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2017.

    Documento não disponível
129 01/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 55, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 01/08/2017 10:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
127 31/07/2017 16:13
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011285/2017

126 28/07/2017 17:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível