Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000813-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.000813-0
Número Único
0000728-04.2008.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/02/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/02/2012 12:07

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • CARMEM LÚCIA RODRIGUES BARBOSA
  • KAEL ÍTALO RODRIGUES BARBOSA
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelado
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Embargados
  • Cleane Saraiva de Sousa
  • GABRIELLA NUNES VIANA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/02/2013 14:49

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • CARMEM LÚCIA RODRIGUES BARBOSA
  • KAEL ÍTALO RODRIGUES BARBOSA

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Embargos de Declaração - 17/05/2013 17:46

Partes

Embargantes
  • CARMEM LÚCIA RODRIGUES BARBOSA
  • KAEL ÍTALO RODRIGUES BARBOSA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
3 - Recurso Extraordinário - 19/09/2013 07:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • CARMEM LÚCIA RODRIGUES BARBOSA
  • KAEL ÍTALO RODRIGUES BARBOSA

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Cleane Saraiva de Sousa
  • GABRIELLA NUNES VIANA
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 31/10/2018 14:26
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

82 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
81 19/07/2018 09:33
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida certidão avulsa juntamente com despacho avulso de mov. 78 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
80 18/07/2018 08:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO ASSINADO

79 16/07/2018 13:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMESSA DESPACHO AVULSO

78 16/07/2018 13:39
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo Sobrestado em 23.01.2014, Movimentação 77, DETERMINO se proceda à baixa e arquivamento provisório do vertente processo do sistema e-TJPI de modo a exclui-lo da lista de processo parados há mais de 100 dias.

    Documento não disponível
77 23/01/2014 11:54
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

76 22/01/2014 16:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 256.

    Documento não disponível
75 15/01/2014 08:02
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
74 13/01/2014 11:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 13/01/2014 11:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 19/12/2013 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

71 17/12/2013 11:25
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível, juntamente com apenso nº 2008.003874-9.

70 17/12/2013 11:23
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

69 06/11/2013 13:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 06/11/2013 13:33
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões nº 037356

67 05/11/2013 17:10
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 05/11/2013 17:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 05/11/2013 13:18
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. CLEANE SARAIVA DE SOUSA.

    Documento não disponível
64 23/10/2013 08:16
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
63 21/10/2013 11:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
62 18/10/2013 18:41
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 10/10/2013 15:07
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 10/10/2013 15:06
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário e petição protocolos nºs 035294 e 036261

59 09/10/2013 18:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 09/10/2013 18:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 19/09/2013 07:26
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 16/09/2013 13:28
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. CLEANE SARAIVA DE SOUSA.

    Documento não disponível
55 09/09/2013 19:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

54 09/09/2013 09:33
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 09/09/2013 09:32
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.355 de 06/9/2013, com a publicação no dia 09/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 05/09/2013 11:51
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 05/09/2013 10:02
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos improvidos.

50 30/08/2013 09:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira - com apenso.

49 30/08/2013 08:18
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 29/08/2013 13:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 18/06/2013 13:09
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

46 18/06/2013 10:41
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 18/06/2013 10:41
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 06/06/2013 09:24
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 04/06/2013 11:09
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 03/06/2013 12:47
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 03/06/2013 12:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar Cível.

40 03/06/2013 12:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada.

    Documento não disponível
39 20/05/2013 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 17/05/2013 19:16
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição nº 030546, embargos de declaração e de manifestação

37 17/05/2013 17:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 17/05/2013 17:46
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 17/05/2013 17:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
34 17/05/2013 17:41
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 13/05/2013 11:52
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Cleane Saraiva

    Documento não disponível
32 25/04/2013 08:36
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
31 22/04/2013 17:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 28/03/2013 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR Civel

29 26/03/2013 10:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
28 25/03/2013 08:46
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 22/03/2013 09:31
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 22/03/2013 09:30
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
25 13/03/2013 17:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

24 13/03/2013 17:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

23 28/02/2013 14:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
22 21/02/2013 09:24
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 20/02/2013 10:46
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 20/02/2013 10:46
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.217 de 19/2/2013, com a publicação no dia 20/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 15/02/2013 12:53
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 15/02/2013 11:40
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

17 07/02/2013 11:12
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 07/02/2013 09:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
15 31/01/2013 10:24
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2013, Ordem: 5

14 30/01/2013 09:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 29/01/2013 12:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU - para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
11/01/2013 08:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/01/2013 09:04

12 11/04/2012 09:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2012 09:49
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 14/02/2012 10:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 14/02/2012 10:44
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 14/02/2012 09:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 09/02/2012 10:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/02/2012 10:50
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR-CIVEL

5 08/02/2012 12:45
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/02/2012 12:07
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/02/2012 10:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/02/2012 10:35
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/02/2012 10:30
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 31/10/2018 14:26
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

82 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
81 19/07/2018 09:33
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida certidão avulsa juntamente com despacho avulso de mov. 78 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
80 18/07/2018 08:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO ASSINADO

79 16/07/2018 13:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMESSA DESPACHO AVULSO

78 16/07/2018 13:39
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo Sobrestado em 23.01.2014, Movimentação 77, DETERMINO se proceda à baixa e arquivamento provisório do vertente processo do sistema e-TJPI de modo a exclui-lo da lista de processo parados há mais de 100 dias.

    Documento não disponível
76 22/01/2014 16:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 256.

    Documento não disponível
75 15/01/2014 08:02
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
74 13/01/2014 11:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 13/01/2014 11:44
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 19/12/2013 11:51
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

71 17/12/2013 11:25
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível, juntamente com apenso nº 2008.003874-9.

69 06/11/2013 13:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 06/11/2013 13:33
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões nº 037356

66 05/11/2013 17:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 05/11/2013 13:18
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. CLEANE SARAIVA DE SOUSA.

    Documento não disponível
64 23/10/2013 08:16
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
63 21/10/2013 11:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
62 18/10/2013 18:41
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 10/10/2013 15:07
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 10/10/2013 15:06
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário e petição protocolos nºs 035294 e 036261

59 09/10/2013 18:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 09/10/2013 18:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 16/09/2013 13:28
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. CLEANE SARAIVA DE SOUSA.

    Documento não disponível
55 09/09/2013 19:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

51 05/09/2013 10:02
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Embargos improvidos.

47 18/06/2013 13:09
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

46 18/06/2013 10:41
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 18/06/2013 10:41
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 06/06/2013 09:24
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 04/06/2013 11:09
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 03/06/2013 12:47
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 20/05/2013 10:03
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 17/05/2013 19:16
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição nº 030546, embargos de declaração e de manifestação

37 17/05/2013 17:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 17/05/2013 17:41
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 13/05/2013 11:52
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Cleane Saraiva

    Documento não disponível
32 25/04/2013 08:36
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
31 22/04/2013 17:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 28/03/2013 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR Civel

29 26/03/2013 10:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
28 25/03/2013 08:46
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 22/03/2013 09:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 22/03/2013 09:30
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
25 13/03/2013 17:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

24 13/03/2013 17:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

22 21/02/2013 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 20/02/2013 10:46
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 20/02/2013 10:46
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.217 de 19/2/2013, com a publicação no dia 20/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 15/02/2013 12:53
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 15/02/2013 11:40
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

17 07/02/2013 11:12
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 07/02/2013 09:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
15 31/01/2013 10:24
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2013, Ordem: 5

14 30/01/2013 09:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 29/01/2013 12:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU - para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
11/01/2013 08:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/01/2013 09:04

12 11/04/2012 09:49
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2012 09:49
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 14/02/2012 10:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 14/02/2012 10:44
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 14/02/2012 09:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 09/02/2012 10:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/02/2012 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR-CIVEL

5 08/02/2012 12:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/02/2012 12:07
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/02/2012 10:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/02/2012 10:35
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/02/2012 10:30
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 30/08/2013 09:50
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira - com apenso.

48 29/08/2013 13:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 03/06/2013 12:15
7 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

40 03/06/2013 12:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada.

    Documento não disponível
35 17/05/2013 17:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
23 28/02/2013 14:49
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 09/09/2013 09:33
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 09/09/2013 09:32
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.355 de 06/9/2013, com a publicação no dia 09/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 05/09/2013 11:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 30/08/2013 08:18
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 17/05/2013 17:46
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 23/01/2014 11:54
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

70 17/12/2013 11:23
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

67 05/11/2013 17:10
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 19/09/2013 07:26
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível