Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000902-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000902-9
Número Único
0000902-58.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/02/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/02/2012 12:12

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • PEDRO JOSÉ DA SILVA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Impetrante
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/07/2012 16:12

Partes

Embargante
  • PEDRO JOSÉ DA SILVA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Embargado
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 27/06/2013 12:57
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

58 27/06/2013 12:57
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
57 21/06/2013 15:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
56 14/06/2013 07:30
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 07/05/2013 11:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 02/05/2013 09:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 02/05/2013 09:22
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 29/04/2013 09:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 26/04/2013 13:30
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos declaratórios opostos, mas negar-lhe provimento, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos, de acordo com o voto do Relator.

50 22/04/2013 08:06
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 19/04/2013 08:31
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 17/04/2013 09:25
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CONFERE MINUTA DE VOTO

47 28/02/2013 09:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 28/02/2013 09:31
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 01/11/2012 12:01
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
44 25/10/2012 08:58
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
43 04/10/2012 12:12
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 04/10/2012 07:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação do Estado do Piauí para, querendo, oferecer contra-razões aos embargos de declarçaão interposto.

    Documento não disponível
41 01/10/2012 09:36
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 01/10/2012 09:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
19/09/2012 07:49
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 01/10/2012 09:34

19/09/2012 07:49
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 01/10/2012 09:34

39 28/08/2012 09:52
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

38 27/07/2012 16:12
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 26/07/2012 17:14
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 26/07/2012 12:04
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 26/07/2012 12:04
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.089 de 25/07/2012, com a publicação no dia 26/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 25/07/2012 10:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 24/07/2012 12:25
13 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribu-nal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimi-dade, e de acordo com o Parecer Ministerial superior, em acolher a preliminar de ausência de prova pré-constituída, a fim de denegar a segurança, nos termos do artigo 12, § 5º, da Lei n. 12.016/09, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei n. 12.016/09.

32 23/07/2012 12:08
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 23/07/2012 07:39
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 18/07/2012 08:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 13/07/2012 10:45
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 13/07/2012 09:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2012, Ordem: 8

27 09/07/2012 07:34
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 06/07/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2012, Ordem: 9

25 03/07/2012 09:57
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 02/07/2012 13:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do writ em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
23 20/06/2012 18:20
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

22 19/06/2012 18:25
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/06/2012 18:25
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 12/04/2012 11:50
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 16/03/2012 12:17
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 16/03/2012 12:17
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

17 16/03/2012 08:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho remetendo os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
16 12/03/2012 15:23
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 12/03/2012 15:23
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 08/03/2012 17:14
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 07/03/2012 12:16
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 29/02/2012 18:22
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 803/2012 e 804/2012 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
11 16/02/2012 12:52
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº803/12;nº804/12

    Documento não disponível
10 16/02/2012 12:52
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 16/02/2012 11:42
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 16/02/2012 10:56
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Pedido de medida liminar indeferido. Notificação da autoridade coatora e citação do Estado do Piauí.

7 13/02/2012 12:12
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/02/2012 12:12
13 anos atrás

Recebimento

sescar cível

5 10/02/2012 12:17
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/02/2012 12:12
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/02/2012 11:42
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/02/2012 11:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/02/2012 11:35
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 27/06/2013 12:57
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

58 27/06/2013 12:57
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
57 21/06/2013 15:42
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
56 14/06/2013 07:30
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 07/05/2013 11:53
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 29/04/2013 09:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 28/02/2013 09:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 28/02/2013 09:31
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 01/11/2012 12:01
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
44 25/10/2012 08:58
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
43 04/10/2012 12:12
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 01/10/2012 09:36
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 01/10/2012 09:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
19/09/2012 07:49
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 01/10/2012 09:34

19/09/2012 07:49
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 01/10/2012 09:34

39 28/08/2012 09:52
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

37 26/07/2012 17:14
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 26/07/2012 12:04
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 26/07/2012 12:04
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.089 de 25/07/2012, com a publicação no dia 26/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 25/07/2012 10:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 24/07/2012 12:25
13 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribu-nal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimi-dade, e de acordo com o Parecer Ministerial superior, em acolher a preliminar de ausência de prova pré-constituída, a fim de denegar a segurança, nos termos do artigo 12, § 5º, da Lei n. 12.016/09, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei n. 12.016/09.

32 23/07/2012 12:08
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 23/07/2012 07:39
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 18/07/2012 08:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 13/07/2012 10:45
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 13/07/2012 09:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2012, Ordem: 8

27 09/07/2012 07:34
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 06/07/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2012, Ordem: 9

25 03/07/2012 09:57
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 02/07/2012 13:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do writ em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
23 20/06/2012 18:20
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

22 19/06/2012 18:25
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/06/2012 18:25
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 12/04/2012 11:50
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 16/03/2012 12:17
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 16/03/2012 12:17
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

17 16/03/2012 08:16
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho remetendo os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
16 12/03/2012 15:23
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 12/03/2012 15:23
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 08/03/2012 17:14
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 07/03/2012 12:16
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 29/02/2012 18:22
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 803/2012 e 804/2012 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
11 16/02/2012 12:52
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº803/12;nº804/12

    Documento não disponível
10 16/02/2012 12:52
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 16/02/2012 11:42
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 16/02/2012 10:56
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Pedido de medida liminar indeferido. Notificação da autoridade coatora e citação do Estado do Piauí.

7 13/02/2012 12:12
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/02/2012 12:12
13 anos atrás

> Recebimento

sescar cível

5 10/02/2012 12:17
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/02/2012 12:12
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/02/2012 11:42
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/02/2012 11:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/02/2012 11:35
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 02/05/2013 09:23
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 02/05/2013 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 26/04/2013 13:30
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos declaratórios opostos, mas negar-lhe provimento, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos, de acordo com o voto do Relator.

50 22/04/2013 08:06
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 19/04/2013 08:31
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 17/04/2013 09:25
12 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

42 04/10/2012 07:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação do Estado do Piauí para, querendo, oferecer contra-razões aos embargos de declarçaão interposto.

    Documento não disponível
38 27/07/2012 16:12
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível