Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000960-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000960-1
Número Único
0001122-02.2008.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/02/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/02/2012 10:50

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCA MARIA GOMES FIRMINO
Apelados
  • MARIA JOSÉ DE SOUSA GOMES
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/08/2016 20:01

Partes

Embargante
  • FRANCISCA MARIA GOMES FIRMINO

Advogados

Embargante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Especial - 06/07/2017 15:45

Partes

Requerente
  • FRANCISCA MARIA GOMES FIRMINO

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 23/04/2018 08:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

97 20/04/2018 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 19/04/2018 12:48
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

95 19/04/2018 12:28
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/03/2018

    Documento não disponível
94 12/04/2018 15:53
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5684/2018

93 11/04/2018 16:59
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5694/2018

    Documento não disponível
92 11/04/2018 16:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
91 05/04/2018 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 23/02/2018 14:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2625/2018

89 21/02/2018 19:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 02625/2018

    Documento não disponível
88 21/02/2018 19:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
87 19/02/2018 09:40
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
86 01/02/2018 08:41
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

85 30/01/2018 09:59
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
84 29/01/2018 09:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 29/01/2018 07:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 29/01/2018 00:06
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/01/2018.

    Documento não disponível
81 26/01/2018 14:38
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.364, página Nº 60, de 26/01/2018, com a publicação no dia 29/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 26/01/2018 12:38
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

79 14/08/2017 13:19
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ.

78 10/08/2017 19:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 10/08/2017 19:23
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12045/2017

76 10/08/2017 17:50
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012045/2017.

    Documento não disponível
75 10/08/2017 17:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
74 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
73 13/07/2017 10:30
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-PARNAÍBA.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
72 06/07/2017 18:10
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009845/2017

71 06/07/2017 15:45
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
70 06/07/2017 15:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
69 31/05/2017 09:54
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DEP

    Documento não disponível
68 25/05/2017 10:08
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

67 23/05/2017 14:49
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
66 08/03/2017 18:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003171/2017

65 07/03/2017 17:25
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento. Nº 003171.

    Documento não disponível
64 02/02/2017 10:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 01/02/2017 12:43
8 anos atrás

Remessa

À sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

62 01/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
61 31/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.139, página Nº 49, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 31/01/2017 12:40
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

59 01/12/2016 08:53
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 01/12/2016 07:57
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 30/11/2016 10:29
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
30/11/2016 10:19
 8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 30/11/2016 10:24

56 25/11/2016 07:34
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
55 18/11/2016 11:54
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 18/11/2016 09:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 11

53 26/10/2016 09:56
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 26/10/2016 09:11
8 anos atrás

Remessa

À Seju inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
51 14/10/2016 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

50 13/10/2016 11:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 13/10/2016 11:58
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 20/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 19/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.064, página Nº 91, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 15/09/2016 10:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
45 25/08/2016 08:27
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 24/08/2016 11:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - intima-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 19/08/2016 10:06
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 18/08/2016 18:04
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009886/2016

41 17/08/2016 20:01
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 17/08/2016 19:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 05/08/2016 15:07
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 176 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
38 02/08/2016 15:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
37 18/07/2016 15:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 06/07/2016 12:31
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
35 09/05/2016 19:06
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

34 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
33 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.972, página Nº 22, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 05/05/2016 13:18
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

31 03/05/2016 09:51
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 03/05/2016 08:54
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 03/05/2016 08:10
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
28 25/04/2016 11:56
9 anos atrás

Recebimento

processo recebido no gabinete

27 25/04/2016 11:36
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
26 25/04/2016 09:07
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 18.04.2016.

    Documento não disponível
25 19/04/2016 08:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 1

24 08/04/2016 08:55
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 07/04/2016 09:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2016, Ordem: 6

22 06/04/2016 12:24
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO para a Sessão EXTRAORDINÁRIA do dia 18 de abril de 2016.

    Documento não disponível
21 28/03/2016 12:35
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 22/03/2016 12:28
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 22/03/2016 11:08
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2016, Ordem: 5

18 18/08/2015 07:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 17/08/2015 12:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 17/07/2015 08:48
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des revisor

15 15/07/2015 09:11
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

14 14/07/2015 14:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 14/07/2015 10:59
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 11/04/2012 09:30
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2012 09:30
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 29/02/2012 11:54
13 anos atrás

Remessa

9 29/02/2012 11:54
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 29/02/2012 10:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 15/02/2012 10:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/02/2012 10:02
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 14/02/2012 10:54
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2012 10:50
13 anos atrás

Distribuição

3 14/02/2012 10:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/02/2012 10:10
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2012 10:07
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 23/04/2018 08:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

97 20/04/2018 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 19/04/2018 12:48
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

95 19/04/2018 12:28
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/03/2018

    Documento não disponível
94 12/04/2018 15:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5684/2018

93 11/04/2018 16:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5694/2018

    Documento não disponível
92 11/04/2018 16:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
91 05/04/2018 09:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 23/02/2018 14:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2625/2018

89 21/02/2018 19:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 02625/2018

    Documento não disponível
88 21/02/2018 19:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
87 19/02/2018 09:40
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
86 01/02/2018 08:41
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

84 29/01/2018 09:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 29/01/2018 07:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 10/08/2017 19:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 10/08/2017 17:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
74 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
73 13/07/2017 10:30
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-PARNAÍBA.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
70 06/07/2017 15:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
69 31/05/2017 09:54
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DEP

    Documento não disponível
68 25/05/2017 10:08
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

66 08/03/2017 18:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003171/2017

65 07/03/2017 17:25
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento. Nº 003171.

    Documento não disponível
64 02/02/2017 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 01/02/2017 12:43
8 anos atrás

> Remessa

À sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

62 01/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
61 31/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.139, página Nº 49, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 31/01/2017 12:40
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

59 01/12/2016 08:53
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 01/12/2016 07:57
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30/11/2016 10:19
 8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 30/11/2016 10:24

55 18/11/2016 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 18/11/2016 09:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 11

52 26/10/2016 09:11
8 anos atrás

> Remessa

À Seju inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
51 14/10/2016 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

50 13/10/2016 11:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 13/10/2016 11:58
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 20/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 19/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.064, página Nº 91, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 15/09/2016 10:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
45 25/08/2016 08:27
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 24/08/2016 11:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - intima-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 19/08/2016 10:06
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 18/08/2016 18:04
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009886/2016

40 17/08/2016 19:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 05/08/2016 15:07
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 176 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
38 02/08/2016 15:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
37 18/07/2016 15:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 06/07/2016 12:31
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
35 09/05/2016 19:06
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

34 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
33 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.972, página Nº 22, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 05/05/2016 13:18
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

31 03/05/2016 09:51
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 03/05/2016 08:54
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 03/05/2016 08:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 25/04/2016 11:56
9 anos atrás

> Recebimento

processo recebido no gabinete

27 25/04/2016 11:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
26 25/04/2016 09:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 18.04.2016.

    Documento não disponível
25 19/04/2016 08:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 1

24 08/04/2016 08:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 07/04/2016 09:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2016, Ordem: 6

22 06/04/2016 12:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO para a Sessão EXTRAORDINÁRIA do dia 18 de abril de 2016.

    Documento não disponível
21 28/03/2016 12:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 22/03/2016 12:28
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 22/03/2016 11:08
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2016, Ordem: 5

18 18/08/2015 07:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 17/08/2015 12:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 17/07/2015 08:48
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des revisor

15 15/07/2015 09:11
10 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

14 14/07/2015 14:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 14/07/2015 10:59
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 11/04/2012 09:30
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2012 09:30
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 29/02/2012 11:54
13 anos atrás

> Remessa

9 29/02/2012 11:54
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 29/02/2012 10:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 15/02/2012 10:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/02/2012 10:02
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 14/02/2012 10:54
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2012 10:50
13 anos atrás

> Distribuição

3 14/02/2012 10:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/02/2012 10:10
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2012 10:07
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 23/05/2017 14:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
57 30/11/2016 10:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 25/11/2016 07:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
53 26/10/2016 09:56
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 17/08/2016 20:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 30/01/2018 09:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
82 29/01/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/01/2018.

    Documento não disponível
81 26/01/2018 14:38
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.364, página Nº 60, de 26/01/2018, com a publicação no dia 29/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 26/01/2018 12:38
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

79 14/08/2017 13:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ.

77 10/08/2017 19:23
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12045/2017

76 10/08/2017 17:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012045/2017.

    Documento não disponível
72 06/07/2017 18:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009845/2017

71 06/07/2017 15:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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