Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000965-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.000965-0
Número Único
0000965-83.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/02/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/02/2012 12:26

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DE JESUS SOARES DANTAS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/11/2012 17:05

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DE JESUS SOARES DANTAS

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 12/09/2013 14:52

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DE JESUS SOARES DANTAS

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 31/10/2018 14:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira E.

77 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

76 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
75 22/11/2013 18:38
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 22/11/2013 15:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 148.

    Documento não disponível
73 20/11/2013 09:51
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
72 18/11/2013 11:35
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 18/11/2013 11:34
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
70 14/11/2013 08:33
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 16/10/2013 15:09
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036447

68 14/10/2013 16:32
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 14/10/2013 16:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 09/10/2013 08:09
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

em 04.10.13, com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 02/10/2013 11:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 02/10/2013 09:18
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 26/09/2013 15:37
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 26/09/2013 15:36
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 035039

61 12/09/2013 14:52
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 09/09/2013 09:23
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

59 06/09/2013 09:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 06/09/2013 09:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.354 de 05/9/2013, com a publicação no dia 06/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 04/09/2013 10:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 04/09/2013 09:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à seju

55 26/08/2013 08:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 23/08/2013 09:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 10/06/2013 11:46
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

52 07/06/2013 14:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

de contrarrazões aos embargos de declaração.

51 07/06/2013 14:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 24.05.13

    Documento não disponível
04/06/2013 17:26
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2013 08:44

50 04/06/2013 17:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
49 04/06/2013 13:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
48 04/06/2013 13:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 22/05/2013 14:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 05/02/2013 11:01
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 01/02/2013 12:40
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 14/01/2013 12:02
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

43 11/01/2013 14:43
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 08/01/2013 10:20
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
41 21/11/2012 10:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

40 20/11/2012 17:05
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 14/11/2012 14:46
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 14/11/2012 08:46
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 14/11/2012 08:45
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.163 de 13/11/2012, com a publicação no dia 14/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 06/11/2012 13:15
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 06/11/2012 09:43
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

34 21/09/2012 10:05
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 21/09/2012 09:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 17/09/2012 13:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 17/09/2012 12:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 14/09/2012 10:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 14

29 31/08/2012 09:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 29/08/2012 10:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 27/08/2012 11:20
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
26 24/08/2012 08:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/07/2012 17:15
8 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

24 05/07/2012 17:15
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 23/05/2012 09:22
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 23/05/2012 09:21
8 anos atrás

Recebimento

Seacar Cível.

21 15/05/2012 13:45
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

20 15/05/2012 09:33
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

19 14/05/2012 13:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
18 30/03/2012 09:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 30/03/2012 09:06
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 21/03/2012 12:22
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 09/03/2012 16:33
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 839/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 02/03/2012 19:13
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 28/02/2012 11:28
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 28/02/2012 09:01
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
11 24/02/2012 12:36
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 24/02/2012 12:36
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº839/12

    Documento não disponível
9 24/02/2012 08:44
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 23/02/2012 11:02
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 15/02/2012 10:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/02/2012 10:02
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 14/02/2012 12:28
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2012 12:26
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/02/2012 11:03
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/02/2012 11:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2012 11:01
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 31/10/2018 14:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira E.

77 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

76 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
75 22/11/2013 18:38
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 22/11/2013 15:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 148.

    Documento não disponível
73 20/11/2013 09:51
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
72 18/11/2013 11:35
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 18/11/2013 11:34
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
70 14/11/2013 08:33
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 16/10/2013 15:09
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036447

67 14/10/2013 16:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 02/10/2013 11:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 02/10/2013 09:18
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 26/09/2013 15:37
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 26/09/2013 15:36
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 035039

60 09/09/2013 09:23
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

53 10/06/2013 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

04/06/2013 17:26
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2013 08:44

50 04/06/2013 17:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
48 04/06/2013 13:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 22/05/2013 14:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 05/02/2013 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 01/02/2013 12:40
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 14/01/2013 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

43 11/01/2013 14:43
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 08/01/2013 10:20
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
41 21/11/2012 10:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

39 14/11/2012 14:46
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 14/11/2012 08:46
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 14/11/2012 08:45
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.163 de 13/11/2012, com a publicação no dia 14/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 06/11/2012 13:15
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 06/11/2012 09:43
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

34 21/09/2012 10:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 21/09/2012 09:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 17/09/2012 13:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 17/09/2012 12:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 14/09/2012 10:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 14

29 31/08/2012 09:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 29/08/2012 10:30
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 27/08/2012 11:20
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
26 24/08/2012 08:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/07/2012 17:15
8 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

24 05/07/2012 17:15
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 23/05/2012 09:22
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 23/05/2012 09:21
8 anos atrás

> Recebimento

Seacar Cível.

21 15/05/2012 13:45
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

20 15/05/2012 09:33
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

19 14/05/2012 13:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
18 30/03/2012 09:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 30/03/2012 09:06
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 21/03/2012 12:22
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 09/03/2012 16:33
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 839/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 02/03/2012 19:13
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 28/02/2012 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 28/02/2012 09:01
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
11 24/02/2012 12:36
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 24/02/2012 12:36
8 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº839/12

    Documento não disponível
9 24/02/2012 08:44
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 23/02/2012 11:02
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 15/02/2012 10:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/02/2012 10:02
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 14/02/2012 12:28
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2012 12:26
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/02/2012 11:03
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/02/2012 11:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2012 11:01
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 06/09/2013 09:08
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 06/09/2013 09:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.354 de 05/9/2013, com a publicação no dia 06/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 04/09/2013 10:11
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 04/09/2013 09:33
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

55 26/08/2013 08:19
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 23/08/2013 09:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 07/06/2013 14:15
7 anos atrás

> Conclusão

de contrarrazões aos embargos de declaração.

51 07/06/2013 14:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 24.05.13

    Documento não disponível
49 04/06/2013 13:30
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
40 20/11/2012 17:05
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 14/10/2013 16:32
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 09/10/2013 08:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

em 04.10.13, com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 12/09/2013 14:52
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível