Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000974-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000974-1
Número Único
0000974-45.2012.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/02/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2012 11:25

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 1642010
    Mandado de Seguranca
    Vara Única - Eliseu Martins

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ELIENE DE BRITO ALVES
Apelado
  • MUNICÍPIO DE ELIZEU MARTINS-PI
Advogados
Apelante
  • TARCISIO ROCHA DE ARAÚJO
Apelado
  • Jose Osorio Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/09/2014 13:36

Partes

Embargante
  • ELIENE DE BRITO ALVES
Embargado
  • MUNICÍPIO DE ELIZEU MARTINS-PI

Advogados

Embargante
  • TARCISIO ROCHA DE ARAÚJO
Embargado
  • Jose Osorio Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 02/06/2015 10:03
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Eliseu Martins no dia 20/05/2015

53 19/05/2015 09:59
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

52 19/05/2015 09:59
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
51 05/05/2015 13:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 23/04/2015 11:31
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

49 24/03/2015 09:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 23/03/2015 10:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 23/03/2015 10:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.710 de 20/03/2015, com a publicação no dia 23/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 17/03/2015 11:47
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 17/03/2015 10:59
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

44 05/03/2015 12:47
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 05/03/2015 12:06
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 05/03/2015 09:51
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 11/12/2014 09:31
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 10/12/2014 12:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 10/12/2014 12:25
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 22/10/2014 09:01
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 20/10/2014 12:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 16/10/2014 12:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 16/10/2014 11:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 13/10/2014 09:26
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da sescar civel.

33 13/10/2014 07:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 10/10/2014 16:48
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 26/09/2014 11:02
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

30 26/09/2014 11:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010023/2014

29 25/09/2014 13:36
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 19/09/2014 12:34
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

27 19/09/2014 09:50
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 19/09/2014 09:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.597 de 18/09/2014, com a publicação no dia 19/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 17/09/2014 12:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 17/09/2014 10:37
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

23 10/09/2014 10:02
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 10/09/2014 08:10
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 09/09/2014 15:27
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 03/09/2014 13:14
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 03/09/2014 10:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2014, Ordem: 16

18 09/04/2014 13:07
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 09/04/2014 12:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
09/04/2014 12:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/04/2014 12:26

16 02/04/2014 09:54
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

15 01/04/2014 12:51
11 anos atrás

Conclusão

Des. James.

14 01/04/2014 11:13
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 31/03/2014 12:50
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 13/04/2012 18:11
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/04/2012 18:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/02/2012 11:54
13 anos atrás

Remessa

9 29/02/2012 11:54
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 29/02/2012 10:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 16/02/2012 08:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/02/2012 08:58
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 15/02/2012 11:29
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2012 11:25
13 anos atrás

Distribuição

3 14/02/2012 12:42
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/02/2012 12:42
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2012 12:39
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 02/06/2015 10:03
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Eliseu Martins no dia 20/05/2015

53 19/05/2015 09:59
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

52 19/05/2015 09:59
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
51 05/05/2015 13:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 23/04/2015 11:31
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

49 24/03/2015 09:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 17/03/2015 10:59
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

44 05/03/2015 12:47
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 11/12/2014 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 10/12/2014 12:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 10/12/2014 12:25
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 22/10/2014 09:01
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 20/10/2014 12:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 16/10/2014 12:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 16/10/2014 11:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 13/10/2014 09:26
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da sescar civel.

33 13/10/2014 07:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 10/10/2014 16:48
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 26/09/2014 11:02
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

28 19/09/2014 12:34
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

27 19/09/2014 09:50
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 19/09/2014 09:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.597 de 18/09/2014, com a publicação no dia 19/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 17/09/2014 12:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 17/09/2014 10:37
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

23 10/09/2014 10:02
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 10/09/2014 08:10
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 09/09/2014 15:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 03/09/2014 13:14
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 03/09/2014 10:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2014, Ordem: 16

18 09/04/2014 13:07
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 09/04/2014 12:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
09/04/2014 12:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/04/2014 12:26

16 02/04/2014 09:54
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

15 01/04/2014 12:51
11 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

14 01/04/2014 11:13
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 31/03/2014 12:50
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 13/04/2012 18:11
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/04/2012 18:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/02/2012 11:54
13 anos atrás

> Remessa

9 29/02/2012 11:54
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 29/02/2012 10:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 16/02/2012 08:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/02/2012 08:58
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 15/02/2012 11:29
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2012 11:25
13 anos atrás

> Distribuição

3 14/02/2012 12:42
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/02/2012 12:42
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2012 12:39
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 23/03/2015 10:49
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 23/03/2015 10:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.710 de 20/03/2015, com a publicação no dia 23/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 17/03/2015 11:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 05/03/2015 12:06
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 05/03/2015 09:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 26/09/2014 11:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010023/2014

29 25/09/2014 13:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível