Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.000979-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.000979-0
Número Único
0000979-67.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/02/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:49

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    14/02/2012 13:28

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DA CRUZ ANCELMO CAVALCANTE
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/03/2013 17:18

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA CRUZ ANCELMO CAVALCANTE

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 07/05/2013 15:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA CRUZ ANCELMO CAVALCANTE

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 07/05/2013 15:38

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA CRUZ ANCELMO CAVALCANTE

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 14/10/2019 14:41
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 14/10/2019 13:49
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 11/10/2019 13:49
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 11/10/2019 13:47
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 08/10/2019 11:29
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

95 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

94 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
93 10/06/2014 12:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
92 29/07/2013 12:12
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

91 26/07/2013 19:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 197.

    Documento não disponível
90 18/07/2013 11:21
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
89 02/07/2013 12:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 02/07/2013 12:34
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
87 01/07/2013 09:35
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

86 28/06/2013 12:29
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

85 28/06/2013 12:29
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado.

84 28/06/2013 12:27
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp sobrestado.

83 21/06/2013 18:53
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp e ao RE

82 21/06/2013 18:52
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, e, 29.05.13

    Documento não disponível
81 20/06/2013 15:53
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

80 20/06/2013 09:17
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
79 20/06/2013 09:14
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
78 20/06/2013 09:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 24/05/2013 11:47
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 24/05/2013 09:24
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
75 08/05/2013 15:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

74 07/05/2013 15:38
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 07/05/2013 15:34
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 26/04/2013 14:53
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 25/04/2013 07:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 25/04/2013 07:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.261 de 24/4/2013, com a publicação no dia 25/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 23/04/2013 12:33
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 23/04/2013 11:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

67 22/04/2013 08:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

66 22/04/2013 08:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 19/04/2013 09:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 08/04/2013 10:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

63 07/04/2013 13:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 05/04/2013 13:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

61 26/03/2013 19:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 26/03/2013 19:32
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

59 20/03/2013 17:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 18/03/2013 13:20
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

57 18/03/2013 08:10
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 18/03/2013 08:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.235 de 15/3/2013, com a publicação no dia 18/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 14/03/2013 11:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 14/03/2013 08:51
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

53 11/03/2013 08:46
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

52 11/03/2013 08:17
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 08/03/2013 10:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 05/03/2013 11:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 04/03/2013 12:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 01/03/2013 10:07
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

47 01/03/2013 08:20
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2013, Ordem: 7

46 27/02/2013 12:22
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 27/02/2013 12:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
44 25/02/2013 11:20
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

43 22/02/2013 10:51
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 07/12/2012 08:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
41 07/12/2012 08:46
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Eriran Lopes

40 06/12/2012 11:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial

    Documento não disponível
39 27/09/2012 09:23
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

38 27/09/2012 08:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 27/09/2012 07:42
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

36 26/09/2012 10:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 26/09/2012 10:02
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
34 14/09/2012 12:46
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

para emitir parecer, recebido na procuradoria no dia 04/09/12

14/09/2012 09:02
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/09/2012 12:04

33 03/09/2012 11:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
32 29/08/2012 17:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 29/08/2012 09:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido petição avulsa à SESCAR CÍVEL para juntada

    Documento não disponível
30 26/07/2012 09:51
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 26/07/2012 09:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 26/07/2012 08:02
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

27 25/07/2012 13:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 25/07/2012 13:41
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 04/06/2012 16:25
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 30/05/2012 10:40
8 anos atrás

OFÍCIO

of. nº1947/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
23 21/05/2012 11:38
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

22 21/05/2012 10:27
8 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandados de notificação e cumprimento de liminar e de intimação assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 17/05/2012 12:05
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

20 14/05/2012 13:03
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ;de notificaçaõ e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
19 14/05/2012 13:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº1947/12

    Documento não disponível
18 14/05/2012 07:57
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

17 11/05/2012 13:51
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

16 08/05/2012 12:58
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

15 07/05/2012 11:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 20/04/2012 10:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator - juntada de parecer médico.

13 13/04/2012 08:39
8 anos atrás

PARECER

MÉDICO (NATEM)

    Documento não disponível
12 27/03/2012 10:37
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 889/2012 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
11 28/02/2012 13:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº889/12

    Documento não disponível
10 17/02/2012 12:56
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

9 17/02/2012 12:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15/02/2012 10:41
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/02/2012 11:48

7 15/02/2012 10:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/02/2012 10:05
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 14/02/2012 13:29
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2012 13:28
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/02/2012 13:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/02/2012 13:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2012 13:14
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 14/10/2019 14:41
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 14/10/2019 13:49
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 11/10/2019 13:49
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 11/10/2019 13:47
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 08/10/2019 11:29
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

95 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

94 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
93 10/06/2014 12:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 26/07/2013 19:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 197.

    Documento não disponível
90 18/07/2013 11:21
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
89 02/07/2013 12:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 02/07/2013 12:34
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
87 01/07/2013 09:35
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

86 28/06/2013 12:29
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

81 20/06/2013 15:53
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

78 20/06/2013 09:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 24/05/2013 11:47
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 24/05/2013 09:24
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
75 08/05/2013 15:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

72 26/04/2013 14:53
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 23/04/2013 12:33
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 07/04/2013 13:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 05/04/2013 13:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

61 26/03/2013 19:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 26/03/2013 19:32
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

58 18/03/2013 13:20
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

57 18/03/2013 08:10
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 18/03/2013 08:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.235 de 15/3/2013, com a publicação no dia 18/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 14/03/2013 11:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 14/03/2013 08:51
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

53 11/03/2013 08:46
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

52 11/03/2013 08:17
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 08/03/2013 10:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 05/03/2013 11:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 04/03/2013 12:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 01/03/2013 10:07
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

47 01/03/2013 08:20
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2013, Ordem: 7

46 27/02/2013 12:22
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 27/02/2013 12:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
44 25/02/2013 11:20
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

43 22/02/2013 10:51
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 07/12/2012 08:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
41 07/12/2012 08:46
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Eriran Lopes

40 06/12/2012 11:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial

    Documento não disponível
39 27/09/2012 09:23
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

38 27/09/2012 08:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 27/09/2012 07:42
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

36 26/09/2012 10:03
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 26/09/2012 10:02
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
34 14/09/2012 12:46
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

para emitir parecer, recebido na procuradoria no dia 04/09/12

14/09/2012 09:02
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/09/2012 12:04

33 03/09/2012 11:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
32 29/08/2012 17:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 29/08/2012 09:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido petição avulsa à SESCAR CÍVEL para juntada

    Documento não disponível
30 26/07/2012 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 26/07/2012 09:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 26/07/2012 08:02
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

27 25/07/2012 13:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 25/07/2012 13:41
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 04/06/2012 16:25
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 30/05/2012 10:40
8 anos atrás

OFÍCIO

of. nº1947/12 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
23 21/05/2012 11:38
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

22 21/05/2012 10:27
8 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandados de notificação e cumprimento de liminar e de intimação assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 17/05/2012 12:05
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

20 14/05/2012 13:03
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ;de notificaçaõ e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
19 14/05/2012 13:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº1947/12

    Documento não disponível
18 14/05/2012 07:57
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

17 11/05/2012 13:51
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

16 08/05/2012 12:58
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

15 07/05/2012 11:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 20/04/2012 10:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator - juntada de parecer médico.

13 13/04/2012 08:39
8 anos atrás

PARECER

MÉDICO (NATEM)

    Documento não disponível
12 27/03/2012 10:37
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 889/2012 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
11 28/02/2012 13:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº889/12

    Documento não disponível
10 17/02/2012 12:56
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

9 17/02/2012 12:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15/02/2012 10:41
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/02/2012 11:48

7 15/02/2012 10:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/02/2012 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 14/02/2012 13:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2012 13:28
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/02/2012 13:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/02/2012 13:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2012 13:14
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 25/04/2013 07:39
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 25/04/2013 07:38
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.261 de 24/4/2013, com a publicação no dia 25/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 23/04/2013 11:54
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

67 22/04/2013 08:30
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

66 22/04/2013 08:09
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 19/04/2013 09:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 08/04/2013 10:38
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

59 20/03/2013 17:18
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 29/07/2013 12:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

84 28/06/2013 12:27
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp sobrestado.

83 21/06/2013 18:53
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp e ao RE

82 21/06/2013 18:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, e, 29.05.13

    Documento não disponível
79 20/06/2013 09:14
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 07/05/2013 15:34
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 28/06/2013 12:29
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado.

80 20/06/2013 09:17
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
74 07/05/2013 15:38
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível