Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.000995-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.000995-9
Número Único
0000892-52.2011.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/02/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2012 12:54

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ-FECOMÉRCIO
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requerentes
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requeridos
  • AUGUSTO CÉSAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • Francisco Lucio Ciarlini Mendes
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • LEO SALES MACHADO
  • Leonardo Soares Pires
  • Marcelo Braz Ribeiro
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/11/2012 17:54

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ-FECOMÉRCIO

Advogados

Embargantes
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargados
  • AUGUSTO CÉSAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • Francisco Lucio Ciarlini Mendes
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • LEO SALES MACHADO
  • Leonardo Soares Pires
  • Marcelo Braz Ribeiro
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
2 - Recurso Especial - 17/07/2013 14:33

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ-FECOMÉRCIO

Advogados

Requerentes
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requeridos
  • AUGUSTO CÉSAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • Francisco Lucio Ciarlini Mendes
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • LEO SALES MACHADO
  • Leonardo Soares Pires
  • Marcelo Braz Ribeiro
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
3 - Agravo - 01/11/2013 19:10

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ-FECOMÉRCIO

Advogados

Agravantes
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Agravados
  • AUGUSTO CÉSAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • Francisco Lucio Ciarlini Mendes
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • LEO SALES MACHADO
  • Leonardo Soares Pires
  • Marcelo Braz Ribeiro
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 20/01/2022 10:03
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
117 20/01/2022 09:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

116 20/01/2022 09:49
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

115 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

114 13/01/2014 11:17
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
113 19/12/2013 11:39
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020169

112 16/12/2013 10:16
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
111 09/12/2013 10:26
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

110 09/12/2013 08:23
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível, com 2 volumes nº 2012.0001.000995-9, juntamente com o apenso nº 2010.0001.007622-8.

109 09/12/2013 08:20
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
108 12/11/2013 19:34
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo n 037687

107 12/11/2013 14:50
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
106 08/11/2013 08:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
105 06/11/2013 11:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
104 05/11/2013 08:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo em recurso especial

103 01/11/2013 19:10
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
102 01/11/2013 19:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 23/10/2013 10:22
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Katia Maria/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
100 18/10/2013 09:08
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL O VOLUME 02 DA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 10.007622-8 JUNTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 09.004231-9.

99 14/10/2013 08:21
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
98 10/10/2013 13:51
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
97 10/10/2013 12:43
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 09/10/2013 11:24
12 anos atrás

Remessa

À Sescar-Cível

95 09/10/2013 11:23
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado

94 02/10/2013 14:35
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 02/10/2013 14:35
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao Resp.

92 01/10/2013 17:34
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 01/10/2013 17:33
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 18/09/2013 12:11
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Camila Pinho

    Documento não disponível
89 16/09/2013 07:59
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 11/09/2013 12:43
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 02/09/2013 10:28
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

86 30/08/2013 11:11
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

85 30/08/2013 11:10
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 27/08/2013 10:32
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 27/08/2013 10:32
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 034228

82 23/08/2013 13:34
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição nº 034228

81 23/08/2013 12:49
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível, petição avulsa nº 34228.

80 23/08/2013 12:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
23/08/2013 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/08/2013 12:42

23/08/2013 11:53
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/08/2013 12:37

23/08/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/08/2013 12:41

23/08/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/08/2013 12:41

23/08/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/08/2013 12:41

23/08/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/08/2013 12:41

79 22/08/2013 13:00
12 anos atrás

Remessa

a petição avulsa nº 034228

78 22/08/2013 12:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 21/08/2013 10:32
12 anos atrás

Conclusão

Acompanhado dos apensos nº 2010.0001.007622-8 e nº 2009.0001.004231-9

76 21/08/2013 10:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
75 20/08/2013 20:31
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao Resp prot. nº 034007

74 20/08/2013 12:21
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 20/08/2013 12:17
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 31/07/2013 12:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 30/07/2013 10:26
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Augusto César Chabloz

    Documento não disponível
70 26/07/2013 10:37
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
69 26/07/2013 08:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

Da PGj com ciente

    Documento não disponível
68 17/07/2013 16:17
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

67 17/07/2013 16:17
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial

66 17/07/2013 14:33
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 17/07/2013 14:30
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 09/07/2013 10:12
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Kátia Maria/Est. Rafael Hercules. Apenso ao N° 20100001007622-8.

    Documento não disponível
63 20/06/2013 14:41
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição nº 031588

62 17/06/2013 09:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 14/06/2013 09:14
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 14/06/2013 09:13
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.295 de 13/6/2013, com a publicação no dia 14/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 12/06/2013 13:06
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 12/06/2013 12:56
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

57 07/06/2013 07:27
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 22/04/2013 13:09
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

55 19/04/2013 15:54
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

54 18/04/2013 18:59
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 18/04/2013 18:57
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 15/04/2013 09:48
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Augusto Cesar. Apenso a Apelação/Reexame Necessaio N° 201000010076228-8

    Documento não disponível
51 20/03/2013 17:46
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 14/03/2013 09:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
49 17/01/2013 11:39
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

48 16/01/2013 13:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 11/12/2012 10:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 11/12/2012 08:35
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 03/12/2012 16:20
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

44 03/12/2012 16:19
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

43 30/11/2012 17:54
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 30/11/2012 10:18
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos com Apensos nº 2010.0076228 e 2009.0042319.

    Documento não disponível
41 23/11/2012 10:12
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Katia Maria/Est. Marcus Vinicius.

    Documento não disponível
40 21/11/2012 11:56
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 21/11/2012 08:40
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 21/11/2012 08:40
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.167 de 20/11/2012, com a publicação no dia 21/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 19/11/2012 13:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 19/11/2012 12:46
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

35 08/11/2012 10:55
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 08/11/2012 09:54
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 31/10/2012 07:19
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2012, Ordem: 12

32 11/10/2012 11:19
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 09/10/2012 10:41
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU vo I II

30 09/10/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
29 08/10/2012 10:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

28 08/10/2012 10:33
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 05/10/2012 11:23
13 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
26 02/08/2012 12:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/07/2012 11:15
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº019556

24 29/06/2012 19:38
13 anos atrás

Juntada > Petição

JUNTADA DE PETIÇÃO

23 29/06/2012 10:02
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 019556

22 29/06/2012 08:23
13 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
21 27/06/2012 13:19
13 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.019556/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 27/06/2012 13:19
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 22/06/2012 10:17
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 22/06/2012 10:15
13 anos atrás

Expedição de documento

foi apensado a estes autos a Apel/Reexame Necessário nº 2010.0001.007622

    Documento não disponível
18/06/2012 11:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/06/2012 11:53

17 25/05/2012 15:07
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1921/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 11/05/2012 08:18
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº1921/12

    Documento não disponível
15 04/05/2012 13:52
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 04/05/2012 12:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 24/04/2012 09:53
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

12 24/04/2012 09:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido de PGJ.

    Documento não disponível
11 23/04/2012 15:26
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 24/02/2012 08:24
13 anos atrás

Remessa

9 24/02/2012 08:24
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 23/02/2012 11:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 17/02/2012 08:37
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2012 08:37
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 15/02/2012 13:02
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2012 12:54
13 anos atrás

Distribuição

3 15/02/2012 10:27
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2012 10:26
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2012 10:23
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 20/01/2022 10:03
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
117 20/01/2022 09:51
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

116 20/01/2022 09:49
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

115 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

114 13/01/2014 11:17
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
113 19/12/2013 11:39
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020169

112 16/12/2013 10:16
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
111 09/12/2013 10:26
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

110 09/12/2013 08:23
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível, com 2 volumes nº 2012.0001.000995-9, juntamente com o apenso nº 2010.0001.007622-8.

108 12/11/2013 19:34
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo n 037687

106 08/11/2013 08:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
105 06/11/2013 11:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
104 05/11/2013 08:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo em recurso especial

102 01/11/2013 19:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 23/10/2013 10:22
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Katia Maria/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
100 18/10/2013 09:08
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL O VOLUME 02 DA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 10.007622-8 JUNTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 09.004231-9.

99 14/10/2013 08:21
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
98 10/10/2013 13:51
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
97 10/10/2013 12:43
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 09/10/2013 11:24
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar-Cível

91 01/10/2013 17:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 18/09/2013 12:11
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Camila Pinho

    Documento não disponível
89 16/09/2013 07:59
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 11/09/2013 12:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 02/09/2013 10:28
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

86 30/08/2013 11:11
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

85 30/08/2013 11:10
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 23/08/2013 13:34
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição nº 034228

81 23/08/2013 12:49
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível, petição avulsa nº 34228.

80 23/08/2013 12:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
23/08/2013 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/08/2013 12:42

23/08/2013 11:53
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/08/2013 12:37

23/08/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/08/2013 12:41

23/08/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/08/2013 12:41

23/08/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/08/2013 12:41

23/08/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/08/2013 12:41

79 22/08/2013 13:00
12 anos atrás

> Remessa

a petição avulsa nº 034228

78 22/08/2013 12:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
77 21/08/2013 10:32
12 anos atrás

> Conclusão

Acompanhado dos apensos nº 2010.0001.007622-8 e nº 2009.0001.004231-9

76 21/08/2013 10:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
75 20/08/2013 20:31
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao Resp prot. nº 034007

73 20/08/2013 12:17
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 31/07/2013 12:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
71 30/07/2013 10:26
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Augusto César Chabloz

    Documento não disponível
70 26/07/2013 10:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
68 17/07/2013 16:17
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

67 17/07/2013 16:17
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial

65 17/07/2013 14:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 09/07/2013 10:12
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Kátia Maria/Est. Rafael Hercules. Apenso ao N° 20100001007622-8.

    Documento não disponível
63 20/06/2013 14:41
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição nº 031588

62 17/06/2013 09:38
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 12/06/2013 12:56
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

56 22/04/2013 13:09
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

53 18/04/2013 18:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 15/04/2013 09:48
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Augusto Cesar. Apenso a Apelação/Reexame Necessaio N° 201000010076228-8

    Documento não disponível
51 20/03/2013 17:46
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 14/03/2013 09:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
49 17/01/2013 11:39
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

48 16/01/2013 13:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 11/12/2012 10:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 11/12/2012 08:35
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 03/12/2012 16:20
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

44 03/12/2012 16:19
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

42 30/11/2012 10:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos com Apensos nº 2010.0076228 e 2009.0042319.

    Documento não disponível
41 23/11/2012 10:12
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Katia Maria/Est. Marcus Vinicius.

    Documento não disponível
40 21/11/2012 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 21/11/2012 08:40
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 21/11/2012 08:40
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.167 de 20/11/2012, com a publicação no dia 21/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 19/11/2012 13:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 19/11/2012 12:46
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

35 08/11/2012 10:55
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 08/11/2012 09:54
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 31/10/2012 07:19
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2012, Ordem: 12

32 11/10/2012 11:19
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 09/10/2012 10:41
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU vo I II

30 09/10/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
29 08/10/2012 10:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

28 08/10/2012 10:33
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 05/10/2012 11:23
13 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
26 02/08/2012 12:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/07/2012 11:15
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº019556

24 29/06/2012 19:38
13 anos atrás

Juntada > > Petição

JUNTADA DE PETIÇÃO

23 29/06/2012 10:02
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 019556

22 29/06/2012 08:23
13 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
21 27/06/2012 13:19
13 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.019556/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 27/06/2012 13:19
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 22/06/2012 10:17
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 22/06/2012 10:15
13 anos atrás

> Expedição de documento

foi apensado a estes autos a Apel/Reexame Necessário nº 2010.0001.007622

    Documento não disponível
18/06/2012 11:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/06/2012 11:53

17 25/05/2012 15:07
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1921/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 11/05/2012 08:18
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº1921/12

    Documento não disponível
15 04/05/2012 13:52
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

14 04/05/2012 12:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 24/04/2012 09:53
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

12 24/04/2012 09:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido de PGJ.

    Documento não disponível
11 23/04/2012 15:26
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 24/02/2012 08:24
13 anos atrás

> Remessa

9 24/02/2012 08:24
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 23/02/2012 11:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 17/02/2012 08:37
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2012 08:37
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 15/02/2012 13:02
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/02/2012 12:54
13 anos atrás

> Distribuição

3 15/02/2012 10:27
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/02/2012 10:26
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/02/2012 10:23
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 26/07/2013 08:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com ciente

    Documento não disponível
61 14/06/2013 09:14
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 14/06/2013 09:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.295 de 13/6/2013, com a publicação no dia 14/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 12/06/2013 13:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 07/06/2013 07:27
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 19/04/2013 15:54
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

54 18/04/2013 18:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 30/11/2012 17:54
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 09/10/2013 11:23
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado

94 02/10/2013 14:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 02/10/2013 14:35
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao Resp.

92 01/10/2013 17:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 27/08/2013 10:32
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 27/08/2013 10:32
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 034228

74 20/08/2013 12:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
66 17/07/2013 14:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 09/12/2013 08:20
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
107 12/11/2013 14:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
103 01/11/2013 19:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível