Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10311
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos23/06/2017 08:20
16/02/2012 11:16
16/02/2012 09:08
0017968-92.2007.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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08/11/2017 10:05 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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08/11/2017 10:04 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/09/2017 |
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20/10/2017 11:37 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº15899/2017 |
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18/10/2017 18:52 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 015899/2017. |
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18/10/2017 18:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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11/10/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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05/09/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/09/2017 07:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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05/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017. |
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04/09/2017 14:45 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 45, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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01/09/2017 14:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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15/08/2017 10:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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15/08/2017 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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14/08/2017 11:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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30 |
08/08/2017 10:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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01/08/2017 10:12 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 3 |
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31/07/2017 08:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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28/07/2017 12:44 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa torres (convocado). |
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26/07/2017 12:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017). |
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18/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido da SEJU |
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18/07/2017 07:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 10 |
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23/06/2017 08:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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25/05/2017 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25/05/2017 08:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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08/05/2017 07:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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05/05/2017 10:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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06/02/2013 11:45 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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05/02/2013 14:32 12 anos atrás |
Remessa a seju |
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04/02/2013 12:58 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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14/01/2013 18:15 12 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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14 |
14/01/2013 09:54 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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13 |
11/01/2013 11:43 12 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
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12 |
02/04/2012 16:26 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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02/04/2012 16:26 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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05/03/2012 10:06 13 anos atrás |
Remessa |
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05/03/2012 10:05 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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05/03/2012 09:54 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido a sescar cível |
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7 |
23/02/2012 15:12 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
23/02/2012 15:12 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
16/02/2012 11:27 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
16/02/2012 11:16 13 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
16/02/2012 09:07 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
16/02/2012 09:06 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
16/02/2012 09:05 13 anos atrás |
AUTUADO |