e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2012.0001.001028-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2012.0001.001028-7

N�mero �nico

0016436-49.2008.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Regime > Curso de Forma��o
10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Regime > Promo��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 16/02/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Haroldo Oliveira Rehem

�rg�o Julgador

1� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

27/06/2017

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 10:00
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/02/2012 11:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgIn. n� 200800010005811, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
Magistrado Impedido

16/02/2012 10:24
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

Processos Relacionados

Origem

0016436-49.2008.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

DEUSDEDIT PIRES TEIXEIRA
FABRICIANO DE SOUSA PAES LANDIM
GEYSEL OLIVEIRA DA SILVA
Idalio dos Santos Pinheiro
JOAO LUIS DA SILVA
JOSUE EUGENIO DE LIMA
RUBENS BEZERRA DE BRITO

Advogados

Requerente

LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS

Requerido

Nathalie Cancela Cronemberger

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 18/10/2017 19:38

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerente

LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
68	30/05/2018 09:33 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
67	30/05/2018 09:32 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/03/2018	Documento n�o dispon�vel
66	28/05/2018 21:19 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 6706/2018
65	03/05/2018 18:01 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�6706	Documento n�o dispon�vel
64	03/05/2018 18:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
63	09/04/2018 08:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
62	05/03/2018 12:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
61	05/03/2018 09:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado.
60	05/03/2018 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
59	02/03/2018 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.386, p�gina N� 36, de 02/03/2018, com a publica��o no dia 05/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	02/03/2018 09:58 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR30
57	15/02/2018 08:31 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
56	09/02/2018 11:17 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
55	08/02/2018 08:32 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 08-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
54	30/01/2018 10:47 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 28
53	30/01/2018 10:26 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
52	14/12/2017 11:55 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
51	13/12/2017 15:04 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
50	13/12/2017 15:03 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910020700
49	18/11/2017 20:19 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	01/11/2017 15:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
47	31/10/2017 12:18 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
46	25/10/2017 10:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
45	23/10/2017 16:34 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	23/10/2017 16:33 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 15909/2017
43	18/10/2017 19:38 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
42	18/10/2017 19:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
41	11/10/2017 09:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
40	05/09/2017 13:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
39	05/09/2017 10:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
38	05/09/2017 00:10 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	04/09/2017 14:36 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.282, p�gina N� 41, de 04/09/2017, com a publica��o no dia 05/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	04/09/2017 11:14 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR17
35	28/08/2017 10:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
34	24/08/2017 15:51 7 anos atr�s		Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso	Documento n�o dispon�vel
33	21/08/2017 07:41 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 24-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
32	14/08/2017 10:28 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 5
31	10/08/2017 14:02 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO EM RAZ�O DO IMPEDIMENTO EXMO. SR. DES. OTON M�RIO JOS� LUSTOSA TORRES � DESEMBARGADOR CONVOCADO.	Documento n�o dispon�vel
30	08/08/2017 12:06 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 10-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
29	01/08/2017 09:23 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 5
28	25/07/2017 08:23 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 6
27	20/07/2017 09:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Aguardar pauta na SEJU.
26	20/07/2017 08:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
25	07/07/2017 09:56 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
24	28/06/2017 10:00 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o PROCESSO COM JULGAMENTO ADIADO PELO EXMO. SR. RELATOR.	Documento n�o dispon�vel
23	27/06/2017 10:00 8 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	14/06/2017 10:53 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 20
21	13/06/2017 11:38 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	13/06/2017 11:18 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
19	14/08/2014 12:48 11 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Haroldo
18	13/08/2014 08:46 11 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM
17	30/01/2013 13:35 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	30/01/2013 13:13 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
15	30/01/2013 09:40 12 anos atr�s		Conclus�o des. eufrasio
14	29/01/2013 13:16 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
13	29/01/2013 09:37 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	07/05/2012 09:44 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	07/05/2012 09:43 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o recebido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	19/03/2012 10:31 13 anos atr�s		Remessa
9	19/03/2012 10:30 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
8	19/03/2012 09:18 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	24/02/2012 11:12 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/02/2012 11:11 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	23/02/2012 12:39 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/02/2012 11:50 13 anos atr�s		Distribui��o
3	16/02/2012 10:16 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/02/2012 10:15 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/02/2012 10:14 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
68	30/05/2018 09:33 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
67	30/05/2018 09:32 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/03/2018	Documento n�o dispon�vel
66	28/05/2018 21:19 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 6706/2018
65	03/05/2018 18:01 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�6706	Documento n�o dispon�vel
64	03/05/2018 18:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
63	09/04/2018 08:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
62	05/03/2018 12:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
61	05/03/2018 09:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado.
60	05/03/2018 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
59	02/03/2018 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.386, p�gina N� 36, de 02/03/2018, com a publica��o no dia 05/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	02/03/2018 09:58 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR30
57	15/02/2018 08:31 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
54	30/01/2018 10:47 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 28
52	14/12/2017 11:55 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
51	13/12/2017 15:04 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
50	13/12/2017 15:03 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910020700
49	18/11/2017 20:19 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	01/11/2017 15:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
47	31/10/2017 12:18 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
46	25/10/2017 10:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
45	23/10/2017 16:34 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	18/10/2017 19:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
41	11/10/2017 09:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
40	05/09/2017 13:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
39	05/09/2017 10:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
38	05/09/2017 00:10 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	04/09/2017 14:36 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.282, p�gina N� 41, de 04/09/2017, com a publica��o no dia 05/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	04/09/2017 11:14 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR17
35	28/08/2017 10:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
34	24/08/2017 15:51 7 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso	Documento n�o dispon�vel
33	21/08/2017 07:41 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 24-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
32	14/08/2017 10:28 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 5
31	10/08/2017 14:02 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o ADIADO EM RAZ�O DO IMPEDIMENTO EXMO. SR. DES. OTON M�RIO JOS� LUSTOSA TORRES � DESEMBARGADOR CONVOCADO.	Documento n�o dispon�vel
30	08/08/2017 12:06 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 10-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
29	01/08/2017 09:23 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 5
28	25/07/2017 08:23 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 6
27	20/07/2017 09:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Aguardar pauta na SEJU.
26	20/07/2017 08:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
25	07/07/2017 09:56 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
24	28/06/2017 10:00 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o PROCESSO COM JULGAMENTO ADIADO PELO EXMO. SR. RELATOR.	Documento n�o dispon�vel
23	27/06/2017 10:00 8 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	14/06/2017 10:53 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 20
21	13/06/2017 11:38 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	13/06/2017 11:18 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
19	14/08/2014 12:48 11 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Haroldo
18	13/08/2014 08:46 11 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM
17	30/01/2013 13:35 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	30/01/2013 13:13 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
15	30/01/2013 09:40 12 anos atr�s	> Conclus�o des. eufrasio
14	29/01/2013 13:16 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
13	29/01/2013 09:37 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	07/05/2012 09:44 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	07/05/2012 09:43 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o recebido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	19/03/2012 10:31 13 anos atr�s	> Remessa
9	19/03/2012 10:30 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
8	19/03/2012 09:18 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	24/02/2012 11:12 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/02/2012 11:11 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	23/02/2012 12:39 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/02/2012 11:50 13 anos atr�s	> Distribui��o
3	16/02/2012 10:16 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/02/2012 10:15 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/02/2012 10:14 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
56	09/02/2018 11:17 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
55	08/02/2018 08:32 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 08-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
53	30/01/2018 10:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
44	23/10/2017 16:33 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 15909/2017
43	18/10/2017 19:38 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2012.0001.001028-7

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido

Partes

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