Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001030-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001030-5
Número Único
0021602-57.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
  • 10230 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Regime Previdenciário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/02/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/02/2012 09:22

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO DE PADUA SOARES DE MACEDO
  • ANTONIO TOMAZ CISNE NETO
  • EUZA FERREIRA SILVA VIEIRA
  • FRANCISCA BENTO VIEIRA ARAUJO
  • FRANCISCO BARBOSA DA MOTA
  • FRANCISCO CARDOSO DE BRITO
  • FRANCISCO MARQUES
  • HORTENCIA MARIA BARBOSA LOPES
  • IVALDO SANTOS MAIA
  • JOSÉ LUIZ MUNIZ
  • JOSE NUNES DE OLIVEIRA
  • JOSE ROCHA VIEIRA
  • JOSE RODRIGUES DE FARIAS NETO
  • JULIANA MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA
  • JURACI RAMOS DE OLIVEIRA
  • Suely Vieira de Sousa
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Apelados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Paulo César Morais Pinheiro
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 17/07/2014 18:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • ANTONIO DE PADUA SOARES DE MACEDO
  • ANTONIO TOMAZ CISNE NETO
  • EUZA FERREIRA SILVA VIEIRA
  • FRANCISCA BENTO VIEIRA ARAUJO
  • FRANCISCO BARBOSA DA MOTA
  • FRANCISCO CARDOSO DE BRITO
  • FRANCISCO MARQUES
  • HORTENCIA MARIA BARBOSA LOPES
  • IVALDO SANTOS MAIA
  • JOSÉ LUIZ MUNIZ
  • JOSE NUNES DE OLIVEIRA
  • JOSE ROCHA VIEIRA
  • JOSE RODRIGUES DE FARIAS NETO
  • JULIANA MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA
  • JURACI RAMOS DE OLIVEIRA
  • Suely Vieira de Sousa

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Paulo César Morais Pinheiro
Recorridos
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
2 - Recurso Especial - 17/07/2014 18:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANTONIO DE PADUA SOARES DE MACEDO
  • ANTONIO TOMAZ CISNE NETO
  • EUZA FERREIRA SILVA VIEIRA
  • FRANCISCA BENTO VIEIRA ARAUJO
  • FRANCISCO BARBOSA DA MOTA
  • FRANCISCO CARDOSO DE BRITO
  • FRANCISCO MARQUES
  • HORTENCIA MARIA BARBOSA LOPES
  • IVALDO SANTOS MAIA
  • JOSÉ LUIZ MUNIZ
  • JOSE NUNES DE OLIVEIRA
  • JOSE ROCHA VIEIRA
  • JOSE RODRIGUES DE FARIAS NETO
  • JULIANA MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA
  • JURACI RAMOS DE OLIVEIRA
  • Suely Vieira de Sousa

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Paulo César Morais Pinheiro
Requeridos
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
3 - Agravo - 06/11/2014 15:23

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Suely Vieira de Sousa

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Paulo César Morais Pinheiro
Agravados
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
4 - Agravo - 06/11/2014 15:28

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Suely Vieira de Sousa

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Paulo César Morais Pinheiro
Agravados
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 25/02/2019 15:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para Comarca de Origem

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
74 31/01/2019 09:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

31/01/2019 09:56
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

Movimento excluído em 31/01/2019 09:57
Motivo: ERRO.

72 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

71 04/05/2015 16:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
70 20/04/2015 10:33
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020312

69 16/04/2015 13:10
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
68 23/03/2015 15:38
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
67 23/03/2015 15:37
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
66 19/03/2015 12:53
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
65 19/03/2015 12:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
64 10/03/2015 13:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 10/03/2015 09:40
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

62 10/03/2015 09:39
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
61 10/03/2015 09:38
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 20/11/2014 20:03
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 012173 e 012174

59 20/11/2014 12:51
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
58 20/11/2014 12:48
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
57 20/11/2014 11:36
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
56 13/11/2014 13:28
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Roberto Rodrigues Vale.

    Documento não disponível
55 13/11/2014 08:50
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
54 11/11/2014 12:03
10 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
53 10/11/2014 12:32
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de Agravos de recursos Ex. e Esp. protocolo nº011570 e 011579

52 06/11/2014 15:28
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 06/11/2014 15:23
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 24/10/2014 08:30
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
49 22/10/2014 11:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
48 21/10/2014 12:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 21/10/2014 09:27
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

46 21/10/2014 09:26
10 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega RE

45 21/10/2014 09:25
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

44 12/08/2014 10:08
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 12/08/2014 10:08
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008140/2014 e protocolo nº 008141/2014

42 08/08/2014 16:11
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 08/08/2014 16:07
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 08/08/2014 16:04
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 24/07/2014 13:11
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

ao Dr. Roberto Rodrigues Vale.

    Documento não disponível
38 23/07/2014 14:48
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
37 22/07/2014 08:54
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
36 18/07/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recursos extraordinário e especial protocolo nº007273 e 007274

35 17/07/2014 18:43
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 17/07/2014 18:39
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 17/07/2014 18:35
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
32 03/07/2014 10:15
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César Morais Pinheiro/Est. Andressa Barros.

    Documento não disponível
31 01/07/2014 12:46
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

30 20/06/2014 09:07
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 20/06/2014 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 18/06/2014 09:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 18/06/2014 08:48
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso provido.

26 13/06/2014 08:39
11 anos atrás

Recebimento

Recebido da Sescar Cível.

25 13/06/2014 07:33
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 12/06/2014 09:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 04/06/2014 10:12
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 04/06/2014 08:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2014, Ordem: 19

21 15/04/2014 09:04
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 15/04/2014 08:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
19 14/04/2014 12:37
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab revisor

18 14/04/2014 09:38
11 anos atrás

Conclusão

Des. James.

17 11/04/2014 17:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 11/04/2014 11:42
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
15 22/04/2013 12:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

14 19/04/2013 13:25
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 029244

13 19/04/2013 13:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 25/05/2012 15:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2012 15:58
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/03/2012 13:45
13 anos atrás

Remessa

9 02/03/2012 13:45
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 02/03/2012 11:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa À PGJ.

    Documento não disponível
7 23/02/2012 18:35
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2012 18:35
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2012 09:34
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2012 09:22
13 anos atrás

Distribuição

3 16/02/2012 10:38
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/02/2012 10:37
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/02/2012 10:36
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 25/02/2019 15:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para Comarca de Origem

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
74 31/01/2019 09:58
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

31/01/2019 09:56
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

Movimento excluído em 31/01/2019 09:57
Motivo: ERRO.

72 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

71 04/05/2015 16:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
70 20/04/2015 10:33
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020312

69 16/04/2015 13:10
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
68 23/03/2015 15:38
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
67 23/03/2015 15:37
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
66 19/03/2015 12:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
65 19/03/2015 12:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
64 10/03/2015 13:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 10/03/2015 09:40
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

60 20/11/2014 20:03
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 012173 e 012174

57 20/11/2014 11:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
56 13/11/2014 13:28
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Roberto Rodrigues Vale.

    Documento não disponível
55 13/11/2014 08:50
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
53 10/11/2014 12:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de Agravos de recursos Ex. e Esp. protocolo nº011570 e 011579

50 24/10/2014 08:30
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
49 22/10/2014 11:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
48 21/10/2014 12:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 21/10/2014 09:27
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

40 08/08/2014 16:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 24/07/2014 13:11
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

ao Dr. Roberto Rodrigues Vale.

    Documento não disponível
38 23/07/2014 14:48
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
37 22/07/2014 08:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
36 18/07/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recursos extraordinário e especial protocolo nº007273 e 007274

33 17/07/2014 18:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
32 03/07/2014 10:15
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César Morais Pinheiro/Est. Andressa Barros.

    Documento não disponível
31 01/07/2014 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

30 20/06/2014 09:07
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 20/06/2014 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 18/06/2014 09:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 18/06/2014 08:48
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso provido.

26 13/06/2014 08:39
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido da Sescar Cível.

25 13/06/2014 07:33
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 12/06/2014 09:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 04/06/2014 10:12
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 04/06/2014 08:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2014, Ordem: 19

21 15/04/2014 09:04
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 15/04/2014 08:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
19 14/04/2014 12:37
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab revisor

18 14/04/2014 09:38
11 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

17 11/04/2014 17:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 11/04/2014 11:42
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
15 22/04/2013 12:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

14 19/04/2013 13:25
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 029244

13 19/04/2013 13:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 25/05/2012 15:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2012 15:58
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/03/2012 13:45
13 anos atrás

> Remessa

9 02/03/2012 13:45
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 02/03/2012 11:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa À PGJ.

    Documento não disponível
7 23/02/2012 18:35
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2012 18:35
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2012 09:22
13 anos atrás

> Distribuição

3 16/02/2012 10:38
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/02/2012 10:37
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/02/2012 10:36
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 21/10/2014 09:26
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RE

42 08/08/2014 16:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 17/07/2014 18:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
45 21/10/2014 09:25
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

44 12/08/2014 10:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 12/08/2014 10:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008140/2014 e protocolo nº 008141/2014

41 08/08/2014 16:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
35 17/07/2014 18:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 10/03/2015 09:38
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
58 20/11/2014 12:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
54 11/11/2014 12:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
51 06/11/2014 15:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 10/03/2015 09:39
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 20/11/2014 12:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
52 06/11/2014 15:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível