Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.001033-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001033-0
Número Único
0001164-44.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/02/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/02/2012 09:22

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • ELOI BISPO VIANA
Advogados
Requerente
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Requerido
  • Sarah Vieira Miranda
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/01/2013 16:02

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • ELOI BISPO VIANA

Advogados

Embargante
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Embargado
  • Sarah Vieira Miranda
2 - Recurso Extraordinário - 31/05/2013 10:04

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • ELOI BISPO VIANA

Advogados

Recorrente
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Recorrido
  • Sarah Vieira Miranda
3 - Agravo - 02/08/2013 10:10

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • ELOI BISPO VIANA

Advogados

Agravante
  • SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
Agravado
  • Sarah Vieira Miranda
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 04/02/2015 13:17
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
83 03/02/2015 10:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 02/02/2015 12:57
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

81 02/02/2015 12:57
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 14/01/2015 08:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 14/01/2015 08:32
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
78 13/01/2015 13:12
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
77 13/01/2015 11:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
76 09/01/2015 08:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 09/01/2015 08:25
10 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
74 08/01/2015 13:04
10 anos atrás

Recebimento

Autos com decisão do STF e certidão de trânsito.

73 25/10/2013 08:41
11 anos atrás

Remessa

Ao STF

72 17/10/2013 09:29
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
71 16/10/2013 18:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

70 16/10/2013 11:40
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

69 16/10/2013 11:39
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 11/10/2013 14:56
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036264

67 09/10/2013 17:59
12 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 09/10/2013 17:57
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 19/09/2013 09:16
12 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO em 02.09.13

    Documento não disponível
64 30/08/2013 08:20
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação

    Documento não disponível
63 13/08/2013 13:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
62 13/08/2013 08:34
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação de fls. 227 e juntado aos autos

    Documento não disponível
61 02/08/2013 10:10
12 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
60 23/07/2013 13:06
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
59 23/07/2013 13:05
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
23/07/2013 13:04
 12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/07/2013 13:04

58 22/07/2013 17:17
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 19/07/2013 10:55
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

56 19/07/2013 10:54
12 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

R.E NEGADO

55 13/07/2013 09:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 13/07/2013 09:29
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
53 05/07/2013 18:25
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões em recurso extraordinário

52 05/07/2013 16:29
12 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
51 05/07/2013 16:17
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 04/06/2013 12:35
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
49 31/05/2013 10:04
12 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 31/05/2013 10:01
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 23/05/2013 09:58
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Viana Filho - Est. Raphael Gadelha

    Documento não disponível
46 20/05/2013 12:36
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 20/05/2013 08:18
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 20/05/2013 08:17
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 16/05/2013 11:42
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 15/05/2013 12:43
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU com acórdão lavrado.

41 15/05/2013 12:43
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Recurso conhecido e improvido.

40 10/05/2013 09:51
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 10/05/2013 09:22
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 05/04/2013 12:32
12 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 03/04/2013 18:50
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição nº 028455 e contrarrazões

36 02/04/2013 19:32
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.(Em 27/03/2013).

    Documento não disponível
35 02/04/2013 19:31
12 anos atrás

Juntada > Petição

Em 27/03/2012.

    Documento não disponível
34 01/04/2013 09:24
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
33 01/03/2013 11:50
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Joao Castelo/Est. Manoel Junior.

    Documento não disponível
32 18/02/2013 08:48
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 15/02/2013 09:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
30 08/02/2013 11:06
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

29 07/02/2013 10:16
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Embargos de Declaração (prot. 026541).

28 31/01/2013 16:02
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 29/01/2013 10:03
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 25/01/2013 08:41
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 25/01/2013 08:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 23/01/2013 11:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 23/01/2013 09:36
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

22 17/01/2013 10:39
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 16/01/2013 20:32
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 16/01/2013 08:03
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 10/01/2013 08:03
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 12

18 14/12/2012 12:41
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 14/12/2012 10:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 13/12/2012 13:12
12 anos atrás

Recebimento

os autos gab Des José James

15 13/12/2012 09:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 12/12/2012 10:24
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 11/12/2012 10:28
12 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 11/04/2012 10:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2012 10:08
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 02/03/2012 13:20
13 anos atrás

Remessa

9 02/03/2012 13:20
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 02/03/2012 10:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 23/02/2012 15:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2012 15:38
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2012 09:34
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2012 09:22
13 anos atrás

Distribuição

3 16/02/2012 10:53
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/02/2012 10:53
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/02/2012 10:52
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 04/02/2015 13:17
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
83 03/02/2015 10:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 02/02/2015 12:57
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

81 02/02/2015 12:57
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 14/01/2015 08:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 14/01/2015 08:32
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
78 13/01/2015 13:12
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
77 13/01/2015 11:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
76 09/01/2015 08:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 08/01/2015 13:04
10 anos atrás

> Recebimento

Autos com decisão do STF e certidão de trânsito.

73 25/10/2013 08:41
11 anos atrás

> Remessa

Ao STF

72 17/10/2013 09:29
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
71 16/10/2013 18:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

70 16/10/2013 11:40
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

69 16/10/2013 11:39
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 11/10/2013 14:56
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036264

66 09/10/2013 17:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 30/08/2013 08:20
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação

    Documento não disponível
63 13/08/2013 13:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
62 13/08/2013 08:34
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação de fls. 227 e juntado aos autos

    Documento não disponível
60 23/07/2013 13:06
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
59 23/07/2013 13:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
23/07/2013 13:04
 12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/07/2013 13:04

58 22/07/2013 17:17
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 19/07/2013 10:55
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

55 13/07/2013 09:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 13/07/2013 09:29
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
53 05/07/2013 18:25
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões em recurso extraordinário

51 05/07/2013 16:17
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 04/06/2013 12:35
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
48 31/05/2013 10:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 23/05/2013 09:58
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Viana Filho - Est. Raphael Gadelha

    Documento não disponível
46 20/05/2013 12:36
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 05/04/2013 12:32
12 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 03/04/2013 18:50
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição nº 028455 e contrarrazões

35 02/04/2013 19:31
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Em 27/03/2012.

    Documento não disponível
34 01/04/2013 09:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
33 01/03/2013 11:50
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Joao Castelo/Est. Manoel Junior.

    Documento não disponível
32 18/02/2013 08:48
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 15/02/2013 09:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
29 07/02/2013 10:16
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Embargos de Declaração (prot. 026541).

27 29/01/2013 10:03
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 25/01/2013 08:41
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 25/01/2013 08:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 23/01/2013 11:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 23/01/2013 09:36
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

22 17/01/2013 10:39
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 16/01/2013 20:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 16/01/2013 08:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 10/01/2013 08:03
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 12

18 14/12/2012 12:41
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 14/12/2012 10:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 13/12/2012 13:12
12 anos atrás

> Recebimento

os autos gab Des José James

15 13/12/2012 09:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 12/12/2012 10:24
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 11/12/2012 10:28
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 11/04/2012 10:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2012 10:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 02/03/2012 13:20
13 anos atrás

> Remessa

9 02/03/2012 13:20
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 02/03/2012 10:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 23/02/2012 15:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2012 15:38
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2012 09:22
13 anos atrás

> Distribuição

3 16/02/2012 10:53
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/02/2012 10:53
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/02/2012 10:52
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 20/05/2013 08:18
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 20/05/2013 08:17
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 16/05/2013 11:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 15/05/2013 12:43
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU com acórdão lavrado.

41 15/05/2013 12:43
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Recurso conhecido e improvido.

40 10/05/2013 09:51
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 10/05/2013 09:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 02/04/2013 19:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.(Em 27/03/2013).

    Documento não disponível
30 08/02/2013 11:06
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

28 31/01/2013 16:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 19/09/2013 09:16
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO em 02.09.13

    Documento não disponível
56 19/07/2013 10:54
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

R.E NEGADO

52 05/07/2013 16:29
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
49 31/05/2013 10:04
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 09/01/2015 08:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
67 09/10/2013 17:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 02/08/2013 10:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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