Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.001038-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001038-0
Número Único
0021439-19.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10426 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Prorrogação
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/02/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/02/2012
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/02/2012 09:22

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    16/02/2012 11:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PEDRO COSTA ARAUJO
Advogados
Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Antonio Medeiros Moreira
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 03/12/2014 14:28

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PEDRO COSTA ARAUJO

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Antonio Medeiros Moreira
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
2 - Recurso Extraordinário - 03/12/2014 14:33

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • PEDRO COSTA ARAUJO

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Antonio Medeiros Moreira
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
3 - Agravo - 26/03/2015 13:55

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • PEDRO COSTA ARAUJO

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • Antonio Medeiros Moreira
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
4 - Agravo - 26/03/2015 13:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • PEDRO COSTA ARAUJO

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • Antonio Medeiros Moreira
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 22/02/2022 10:36
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
107 22/02/2022 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

106 22/02/2022 10:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

105 22/02/2022 10:28
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

104 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

103 22/06/2015 09:51
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
102 19/06/2015 10:43
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO. Carga Rápida de 24h.

    Documento não disponível
101 16/06/2015 10:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
100 08/06/2015 13:51
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020383

99 26/05/2015 08:54
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 05/05/2015 17:37
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
97 05/05/2015 17:36
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
96 04/05/2015 10:53
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
95 04/05/2015 10:51
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
94 29/04/2015 17:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 29/04/2015 12:09
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

92 29/04/2015 12:09
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 29/04/2015 12:08
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 22/04/2015 14:29
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
89 15/04/2015 19:11
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 003630 e 003631

88 15/04/2015 14:48
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 15/04/2015 14:47
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 15/04/2015 14:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 08/04/2015 09:41
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
84 06/04/2015 17:23
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
83 31/03/2015 13:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
82 30/03/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002913 e 002914

81 26/03/2015 13:59
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 26/03/2015 13:55
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 25/03/2015 08:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
78 24/03/2015 09:05
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível junto a petição avulsa 002329. (Sem autos)

77 24/03/2015 09:04
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Indeferimento da Pretensão Requerida.

76 13/03/2015 18:20
10 anos atrás

Remessa

À Presidência, Petição Avulsa Nº 02329.

75 13/03/2015 18:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 12/03/2015 18:56
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
73 11/03/2015 10:47
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 11/03/2015 08:02
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 10/03/2015 12:21
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

70 10/03/2015 12:20
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

69 10/03/2015 12:20
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

68 27/01/2015 20:16
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000582 e 000583

67 27/01/2015 12:31
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
66 27/01/2015 12:28
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
65 27/01/2015 12:26
10 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 14/01/2015 10:09
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
63 22/12/2014 09:31
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 16/12/2014 10:55
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 16/12/2014 08:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
60 04/12/2014 07:59
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

portaria 362/2011

59 03/12/2014 17:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012620 e 012621

58 03/12/2014 14:33
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 03/12/2014 14:28
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 03/12/2014 14:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 19/11/2014 09:56
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln - est. Andressa

    Documento não disponível
54 18/11/2014 15:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011491

53 06/11/2014 15:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 06/11/2014 11:00
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 06/11/2014 11:00
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 04/11/2014 16:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 04/11/2014 11:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 04/11/2014 09:44
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

47 30/10/2014 08:58
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 29/10/2014 12:14
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 29/10/2014 11:47
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29/10/2014 10:16
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 30/10/2014 08:58

43 22/10/2014 12:55
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 22/10/2014 10:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 16

41 16/10/2014 11:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 16/10/2014 10:49
10 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
39 13/10/2014 09:26
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da sescar civel.

38 09/10/2014 17:36
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010625

37 09/10/2014 13:10
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 09/10/2014 13:08
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 25/09/2014 10:59
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
34 25/09/2014 07:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009612

33 24/09/2014 12:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 24/09/2014 08:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo a devida juntada de substabelecimento, determinando, por conseguinte, vista aos autos ao adv Edvaldo Oliveira Lobão.

    Documento não disponível
31 17/09/2014 11:38
10 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

30 17/09/2014 08:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 17/09/2014 08:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 17/09/2014 07:50
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

27 16/09/2014 16:12
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 16/09/2014 09:39
10 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

25 16/09/2014 09:09
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9612

24 16/09/2014 09:09
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 10/09/2014 11:59
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 10/09/2014 10:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 16

21 14/08/2014 12:12
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 14/08/2014 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
19 08/08/2014 11:31
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

18 07/08/2014 11:32
11 anos atrás

Conclusão

Des. James.

17 07/08/2014 10:33
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

16 06/08/2014 12:19
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
15 04/09/2013 11:55
12 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº 034715 no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

14 04/09/2013 08:06
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 034715

13 04/09/2013 08:02
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 12/04/2012 10:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/04/2012 10:28
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 02/03/2012 13:45
13 anos atrás

Remessa

9 02/03/2012 13:45
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 02/03/2012 11:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 23/02/2012 18:35
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2012 18:35
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2012 09:34
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2012 09:22
13 anos atrás

Distribuição

3 16/02/2012 11:22
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/02/2012 11:22
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/02/2012 11:21
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 22/02/2022 10:36
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
107 22/02/2022 10:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

106 22/02/2022 10:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

105 22/02/2022 10:28
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

104 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

103 22/06/2015 09:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
102 19/06/2015 10:43
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO. Carga Rápida de 24h.

    Documento não disponível
101 16/06/2015 10:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
100 08/06/2015 13:51
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020383

99 26/05/2015 08:54
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 05/05/2015 17:37
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
97 05/05/2015 17:36
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
96 04/05/2015 10:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
95 04/05/2015 10:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
94 29/04/2015 17:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 29/04/2015 12:09
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

90 22/04/2015 14:29
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
89 15/04/2015 19:11
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 003630 e 003631

86 15/04/2015 14:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 08/04/2015 09:41
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
84 06/04/2015 17:23
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
83 31/03/2015 13:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
82 30/03/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002913 e 002914

79 25/03/2015 08:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
78 24/03/2015 09:05
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível junto a petição avulsa 002329. (Sem autos)

77 24/03/2015 09:04
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Indeferimento da Pretensão Requerida.

76 13/03/2015 18:20
10 anos atrás

> Remessa

À Presidência, Petição Avulsa Nº 02329.

75 13/03/2015 18:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
74 12/03/2015 18:56
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
73 11/03/2015 10:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 11/03/2015 08:02
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 10/03/2015 12:21
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

68 27/01/2015 20:16
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000582 e 000583

65 27/01/2015 12:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 14/01/2015 10:09
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
63 22/12/2014 09:31
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 16/12/2014 10:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 16/12/2014 08:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 03/12/2014 17:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012620 e 012621

56 03/12/2014 14:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 19/11/2014 09:56
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln - est. Andressa

    Documento não disponível
54 18/11/2014 15:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011491

53 06/11/2014 15:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 06/11/2014 11:00
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 06/11/2014 11:00
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 04/11/2014 16:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
49 04/11/2014 11:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 04/11/2014 09:44
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

47 30/10/2014 08:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
46 29/10/2014 12:14
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 29/10/2014 11:47
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29/10/2014 10:16
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 30/10/2014 08:58

43 22/10/2014 12:55
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 22/10/2014 10:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 16

41 16/10/2014 11:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 16/10/2014 10:49
10 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
39 13/10/2014 09:26
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da sescar civel.

38 09/10/2014 17:36
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010625

37 09/10/2014 13:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
36 09/10/2014 13:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 25/09/2014 10:59
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
34 25/09/2014 07:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009612

33 24/09/2014 12:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 24/09/2014 08:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo a devida juntada de substabelecimento, determinando, por conseguinte, vista aos autos ao adv Edvaldo Oliveira Lobão.

    Documento não disponível
31 17/09/2014 11:38
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

30 17/09/2014 08:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 17/09/2014 08:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 17/09/2014 07:50
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

27 16/09/2014 16:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 16/09/2014 09:39
10 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

25 16/09/2014 09:09
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9612

24 16/09/2014 09:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 10/09/2014 11:59
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 10/09/2014 10:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 16

21 14/08/2014 12:12
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 14/08/2014 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
19 08/08/2014 11:31
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

18 07/08/2014 11:32
11 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

17 07/08/2014 10:33
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

16 06/08/2014 12:19
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
15 04/09/2013 11:55
12 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº 034715 no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

14 04/09/2013 08:06
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 034715

13 04/09/2013 08:02
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 12/04/2012 10:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/04/2012 10:28
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 02/03/2012 13:45
13 anos atrás

> Remessa

9 02/03/2012 13:45
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 02/03/2012 11:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 23/02/2012 18:35
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2012 18:35
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2012 09:22
13 anos atrás

> Distribuição

3 16/02/2012 11:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/02/2012 11:22
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/02/2012 11:21
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 10/03/2015 12:20
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

66 27/01/2015 12:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
60 04/12/2014 07:59
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

57 03/12/2014 14:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 10/03/2015 12:20
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

67 27/01/2015 12:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
58 03/12/2014 14:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 29/04/2015 12:08
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 15/04/2015 14:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 26/03/2015 13:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 29/04/2015 12:09
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 15/04/2015 14:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 26/03/2015 13:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível