Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.001052-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001052-4
Número Único
0001052-39.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10253 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Restabelecimento
  • 09047 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Recurso > Efeitos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/02/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/02/2013 10:27

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à derterminação contida na Ordem de Serviço nº 05/13-GP de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    17/02/2012 09:22

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • PEDRO SOUSA
Advogados
Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Agravados
  • OLÍVIO JOAQUIM FONSECA FILHO
  • RICARDO TABATINGA LOPES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/11/2013 11:57

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • PEDRO SOUSA

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargados
  • OLÍVIO JOAQUIM FONSECA FILHO
  • RICARDO TABATINGA LOPES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 05/01/2015 11:24
10 anos atrás

Remessa

decisão para juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
68 22/12/2014 11:55
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

67 22/12/2014 11:55
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
66 19/12/2014 12:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
65 05/12/2014 11:59
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

64 31/10/2014 17:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

63 31/10/2014 10:57
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 31/10/2014 10:57
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.626 de 30/10/2014, com a publicação no dia 31/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 30/10/2014 08:18
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 29/10/2014 13:22
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SEJU.

59 03/10/2014 07:15
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 02/10/2014 12:07
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 06/06/2014 12:20
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

56 05/06/2014 13:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 05/06/2014 13:40
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 26/03/2014 09:15
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 24/03/2014 08:14
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 14/03/2014 17:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 14/03/2014 11:01
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
50 29/11/2013 10:32
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

49 28/11/2013 13:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 27/11/2013 18:24
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 13/11/2013 16:20
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

46 13/11/2013 16:19
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 037721

45 13/11/2013 11:57
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 04/11/2013 12:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 04/11/2013 09:01
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 04/11/2013 09:00
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.393 de 01/11/2013, com a publicação no dia 04/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 01/11/2013 09:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 31/10/2013 13:11
11 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

39 29/10/2013 11:47
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 29/10/2013 10:57
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 17/10/2013 10:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2013, Ordem: 4

36 14/10/2013 12:03
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
35 08/10/2013 10:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2013, Ordem: 4

34 04/10/2013 11:49
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 04/10/2013 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
32 26/02/2013 09:59
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

31 22/02/2013 15:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/02/2013 15:00
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 22/02/2013 10:47
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 22/02/2013 10:27
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 16/02/2013 10:00
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013

26 24/01/2013 13:19
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 24/01/2013 10:31
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

24 11/07/2012 10:08
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

23 11/07/2012 07:57
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 11/07/2012 07:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
21 11/05/2012 12:19
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 11/05/2012 12:19
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

19 11/05/2012 09:08
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
18 10/05/2012 11:51
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

17 09/05/2012 15:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/05/2012 15:02
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 04/04/2012 08:49
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 27/03/2012 13:31
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 22/03/2012 17:58
13 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1111/2012 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 14/03/2012 14:44
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1.111/2012.

    Documento não disponível
11 14/03/2012 14:43
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 08/03/2012 14:06
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 08/03/2012 11:59
13 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 27/02/2012 09:21
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 23/02/2012 15:11
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2012 15:11
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2012 09:34
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2012 09:22
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/02/2012 08:26
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/02/2012 08:25
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2012 08:23
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 05/01/2015 11:24
10 anos atrás

> Remessa

decisão para juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
68 22/12/2014 11:55
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

67 22/12/2014 11:55
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
66 19/12/2014 12:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
65 05/12/2014 11:59
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

64 31/10/2014 17:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 06/06/2014 12:20
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

56 05/06/2014 13:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 05/06/2014 13:40
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 26/03/2014 09:15
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 24/03/2014 08:14
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 14/03/2014 17:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 28/11/2013 13:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 27/11/2013 18:24
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 13/11/2013 16:20
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

46 13/11/2013 16:19
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 037721

44 04/11/2013 12:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 04/11/2013 09:01
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 04/11/2013 09:00
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.393 de 01/11/2013, com a publicação no dia 04/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 01/11/2013 09:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 31/10/2013 13:11
11 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

39 29/10/2013 11:47
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 29/10/2013 10:57
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 17/10/2013 10:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2013, Ordem: 4

36 14/10/2013 12:03
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
35 08/10/2013 10:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2013, Ordem: 4

34 04/10/2013 11:49
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 04/10/2013 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
32 26/02/2013 09:59
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

31 22/02/2013 15:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/02/2013 15:00
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 22/02/2013 10:47
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 22/02/2013 10:27
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 16/02/2013 10:00
12 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013

26 24/01/2013 13:19
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 24/01/2013 10:31
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

24 11/07/2012 10:08
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

23 11/07/2012 07:57
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 11/07/2012 07:56
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
21 11/05/2012 12:19
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 11/05/2012 12:19
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

19 11/05/2012 09:08
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
18 10/05/2012 11:51
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

17 09/05/2012 15:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/05/2012 15:02
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 04/04/2012 08:49
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 27/03/2012 13:31
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 22/03/2012 17:58
13 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1111/2012 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
12 14/03/2012 14:44
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1.111/2012.

    Documento não disponível
11 14/03/2012 14:43
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 08/03/2012 14:06
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 08/03/2012 11:59
13 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 27/02/2012 09:21
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 23/02/2012 15:11
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2012 15:11
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2012 09:22
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/02/2012 08:26
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/02/2012 08:25
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2012 08:23
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 31/10/2014 10:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 31/10/2014 10:57
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.626 de 30/10/2014, com a publicação no dia 31/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 30/10/2014 08:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 29/10/2014 13:22
10 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

59 03/10/2014 07:15
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 02/10/2014 12:07
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 14/03/2014 11:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
50 29/11/2013 10:32
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

45 13/11/2013 11:57
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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