Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001053-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001053-6
Número Único
0000720-02.1996.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/02/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/02/2012
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/02/2012 09:22

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/02/2012 08:39

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • DÉBORA SIQUEIRA DA SILVA
  • LUSIRENE DE SOUSA LIMA
  • MARIA DE LOURDES DA COSTA SIQUEIRA
  • MARIA HILDA MARTINS DOS REIS
  • OZENIR SIQUEIRA MARTINS
  • ROMANA ALVES SIQUEIRA
  • SÔNIA MARIA DA COSTA COELHO MOURA
Advogados
Apelantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Apelados
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Clarissa de Sousa Beserra Dantas Noronha
  • MARIA NEUMAN DE CARVALHO MADEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 01/04/2014 09:44

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • DÉBORA SIQUEIRA DA SILVA
  • LUSIRENE DE SOUSA LIMA
  • MARIA DE LOURDES DA COSTA SIQUEIRA
  • MARIA HILDA MARTINS DOS REIS
  • OZENIR SIQUEIRA MARTINS
  • ROMANA ALVES SIQUEIRA
  • SÔNIA MARIA DA COSTA COELHO MOURA

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Clarissa de Sousa Beserra Dantas Noronha
  • MARIA NEUMAN DE CARVALHO MADEIRA
2 - Agravo - 04/06/2014 11:03

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • DÉBORA SIQUEIRA DA SILVA
  • LUSIRENE DE SOUSA LIMA
  • MARIA DE LOURDES DA COSTA SIQUEIRA
  • MARIA HILDA MARTINS DOS REIS
  • OZENIR SIQUEIRA MARTINS
  • ROMANA ALVES SIQUEIRA
  • SÔNIA MARIA DA COSTA COELHO MOURA

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Clarissa de Sousa Beserra Dantas Noronha
  • MARIA NEUMAN DE CARVALHO MADEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 21/05/2015 10:05
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
70 19/05/2015 17:35
10 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

69 19/05/2015 10:18
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

68 19/05/2015 10:17
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 08/05/2015 08:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 13/03/2015 07:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
65 11/03/2015 13:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
64 11/03/2015 10:17
10 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

63 10/03/2015 13:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 05/08/2014 08:32
11 anos atrás

Remessa

Ao STF

61 30/07/2014 11:12
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
30/07/2014 11:11
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 30/07/2014 11:11

60 17/07/2014 16:43
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 16/07/2014 09:07
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 09/07/2014 19:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 09/07/2014 08:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar cível

56 09/07/2014 08:45
11 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
55 02/07/2014 17:53
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006689

54 30/06/2014 14:27
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 30/06/2014 14:20
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 20/06/2014 08:17
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA.

    Documento não disponível
51 18/06/2014 09:45
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(A Re)

    Documento não disponível
50 05/06/2014 15:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 005741

49 04/06/2014 15:37
11 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

ARE-(Incidente 2).

    Documento não disponível
48 04/06/2014 11:03
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

47 04/06/2014 10:48
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 03/06/2014 09:57
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina Brito - Est. Andressa Batista

    Documento não disponível
45 22/05/2014 09:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
44 19/05/2014 18:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
43 17/05/2014 09:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 15/05/2014 12:23
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

41 15/05/2014 12:22
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

40 28/04/2014 20:04
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004133

39 28/04/2014 15:30
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 28/04/2014 15:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 16/04/2014 08:46
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA.

    Documento não disponível
36 14/04/2014 07:47
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
35 10/04/2014 09:12
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
34 09/04/2014 10:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
33 01/04/2014 16:06
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

32 01/04/2014 16:06
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso extraordinário protocolo nº 003070

31 01/04/2014 09:44
11 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 01/04/2014 09:39
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 27/03/2014 09:55
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ana Lina/Est. Juliana Lima.

    Documento não disponível
28 28/02/2014 11:06
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 28/02/2014 08:13
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 28/02/2014 08:12
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.463 de 27/02/2014, com a publicação no dia 28/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 27/02/2014 11:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 27/02/2014 10:00
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

23 21/02/2014 09:18
11 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira- processo recebido da SEJU.

22 21/02/2014 08:54
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 21/02/2014 07:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 13/02/2014 10:27
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

19 13/02/2014 09:32
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
18 12/02/2014 09:06
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2014, Ordem: 2

17 05/02/2014 12:08
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira. 02 (dois) volumes.

16 05/02/2014 11:40
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

15 05/02/2014 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2014, Ordem: 17

14 20/08/2013 11:44
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

13 20/08/2013 09:41
12 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 11/04/2012 10:12
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2012 10:12
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 02/03/2012 13:20
13 anos atrás

Remessa

9 02/03/2012 13:20
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 02/03/2012 10:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 24/02/2012 18:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2012 18:16
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2012 09:34
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2012 09:22
13 anos atrás

Distribuição

3 17/02/2012 08:34
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/02/2012 08:32
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2012 08:24
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 21/05/2015 10:05
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
70 19/05/2015 17:35
10 anos atrás

> Recebimento

SESCAR CÍVEL

69 19/05/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

68 19/05/2015 10:17
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 08/05/2015 08:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 13/03/2015 07:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
65 11/03/2015 13:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
64 11/03/2015 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

63 10/03/2015 13:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 05/08/2014 08:32
11 anos atrás

> Remessa

Ao STF

61 30/07/2014 11:12
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
30/07/2014 11:11
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 30/07/2014 11:11

60 17/07/2014 16:43
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 16/07/2014 09:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 09/07/2014 19:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 09/07/2014 08:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar cível

55 02/07/2014 17:53
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006689

53 30/06/2014 14:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 20/06/2014 08:17
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA.

    Documento não disponível
51 18/06/2014 09:45
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(A Re)

    Documento não disponível
50 05/06/2014 15:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 005741

47 04/06/2014 10:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 03/06/2014 09:57
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina Brito - Est. Andressa Batista

    Documento não disponível
45 22/05/2014 09:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
44 19/05/2014 18:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
43 17/05/2014 09:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 15/05/2014 12:23
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

40 28/04/2014 20:04
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004133

38 28/04/2014 15:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 16/04/2014 08:46
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA.

    Documento não disponível
36 14/04/2014 07:47
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
35 10/04/2014 09:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
34 09/04/2014 10:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
33 01/04/2014 16:06
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

32 01/04/2014 16:06
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso extraordinário protocolo nº 003070

30 01/04/2014 09:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 27/03/2014 09:55
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ana Lina/Est. Juliana Lima.

    Documento não disponível
28 28/02/2014 11:06
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 28/02/2014 08:13
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 28/02/2014 08:12
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.463 de 27/02/2014, com a publicação no dia 28/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 27/02/2014 11:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 27/02/2014 10:00
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

23 21/02/2014 09:18
11 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira- processo recebido da SEJU.

22 21/02/2014 08:54
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 21/02/2014 07:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 13/02/2014 10:27
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

19 13/02/2014 09:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
18 12/02/2014 09:06
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2014, Ordem: 2

17 05/02/2014 12:08
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira. 02 (dois) volumes.

16 05/02/2014 11:40
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

15 05/02/2014 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2014, Ordem: 17

14 20/08/2013 11:44
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

13 20/08/2013 09:41
12 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 11/04/2012 10:12
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2012 10:12
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 02/03/2012 13:20
13 anos atrás

> Remessa

9 02/03/2012 13:20
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 02/03/2012 10:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 24/02/2012 18:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2012 18:16
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2012 09:22
13 anos atrás

> Distribuição

3 17/02/2012 08:34
13 anos atrás

Juntada > > Petição

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2 17/02/2012 08:32
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 17/02/2012 08:24
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 15/05/2014 12:22
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

39 28/04/2014 15:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

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31 01/04/2014 09:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

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Data Descrição Documentos
56 09/07/2014 08:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
54 30/06/2014 14:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 04/06/2014 15:37
11 anos atrás

> Recebimento

ARE-(Incidente 2).

    Documento não disponível
48 04/06/2014 11:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição