Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001055-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001055-0
Número Único
0001055-91.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/02/2012
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/02/2012 09:22

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ROSÂNGELA SOARES DA SILVA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Impetrante
  • WILNEY RODRIGUES DE MOURA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/06/2012 08:36

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ROSÂNGELA SOARES DA SILVA

Advogados

Embargado
  • WILNEY RODRIGUES DE MOURA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 10/06/2013 13:15
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
79 10/06/2013 09:49
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

78 10/06/2013 08:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

77 07/06/2013 11:18
12 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

76 06/06/2013 12:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 06/06/2013 12:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
74 19/04/2013 13:47
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
73 16/04/2013 10:32
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas/Est. Tarcisio Augusto.

    Documento não disponível
72 08/04/2013 11:32
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juintado aos autos.

    Documento não disponível
71 04/04/2013 17:54
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de informações

70 04/04/2013 11:02
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
69 04/04/2013 09:12
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 08/03/2013 12:15
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
67 08/03/2013 12:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 08/03/2013 09:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 07/03/2013 08:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
64 06/03/2013 09:02
12 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

63 05/03/2013 13:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 05/03/2013 12:28
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 01/03/2013 15:04
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

60 01/03/2013 15:04
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
59 28/02/2013 14:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
58 20/02/2013 10:03
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

18/02/2013 19:29
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/02/2013 10:03

57 26/12/2012 09:04
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 14/12/2012 09:11
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 12/12/2012 09:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 12/12/2012 09:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.182 de 11/12/2012, com a publicação no dia 12/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 11/12/2012 11:18
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 11/12/2012 10:53
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

51 10/12/2012 07:56
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 07/12/2012 09:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 20/09/2012 09:00
13 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

48 19/09/2012 11:01
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 27/08/2012 13:14
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
46 27/08/2012 13:12
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 20/08/2012 11:15
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. WILNEY RODRIGUES DE MOURA.

    Documento não disponível
44 07/08/2012 09:08
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 06/08/2012 12:23
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
42 01/08/2012 13:19
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

41 01/08/2012 10:54
13 anos atrás

Conclusão

Juntada das Informações.

40 01/08/2012 10:53
13 anos atrás

EXPEDIDO

Oficio nº 2.864/2012; Oficio nº 2.865/2012; Oficio nº 2.866/2012

    Documento não disponível
39 01/08/2012 10:48
13 anos atrás

Conclusão

Juntada de petição nº 020687

38 25/07/2012 16:25
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 17/07/2012 12:45
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
36 27/06/2012 19:57
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PORTARIA 362

35 27/06/2012 08:36
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 21/06/2012 12:12
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 21/06/2012 08:36
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 21/06/2012 08:35
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.064 de 20/06/2012, com a publicação no dia 21/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 19/06/2012 09:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 18/06/2012 13:04
13 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

29 18/06/2012 11:37
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 18/06/2012 11:16
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 11/06/2012 12:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 08/06/2012 10:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 8

25 04/06/2012 12:06
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 04/06/2012 11:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA

    Documento não disponível
23 28/05/2012 10:48
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

22 25/05/2012 17:43
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 25/05/2012 17:42
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 18/04/2012 12:39
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 18/04/2012 12:39
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

18 18/04/2012 11:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 16/04/2012 13:04
13 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

16 13/04/2012 13:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/04/2012 13:22
13 anos atrás

EXPEDIDO

certidão

    Documento não disponível
14 12/04/2012 15:01
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 02/04/2012 14:25
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
12 02/04/2012 10:37
13 anos atrás

OFÍCIO

of.nº965/12;nº966/12cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
11 20/03/2012 18:28
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 964/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
10 05/03/2012 13:36
13 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO DE Nº964/2012,965/2012 E 966/2012

    Documento não disponível
9 27/02/2012 10:17
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 27/02/2012 08:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 23/02/2012 09:18
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2012 09:17
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

5 17/02/2012 09:34
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2012 09:22
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/02/2012 08:44
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/02/2012 08:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2012 08:42
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 10/06/2013 13:15
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
79 10/06/2013 09:49
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

78 10/06/2013 08:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

77 07/06/2013 11:18
12 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

76 06/06/2013 12:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 06/06/2013 12:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
74 19/04/2013 13:47
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
73 16/04/2013 10:32
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas/Est. Tarcisio Augusto.

    Documento não disponível
72 08/04/2013 11:32
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juintado aos autos.

    Documento não disponível
71 04/04/2013 17:54
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de informações

70 04/04/2013 11:02
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
69 04/04/2013 09:12
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 08/03/2013 12:15
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
67 08/03/2013 12:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 08/03/2013 09:08
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 07/03/2013 08:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
64 06/03/2013 09:02
12 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

63 05/03/2013 13:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 05/03/2013 12:28
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 01/03/2013 15:04
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

60 01/03/2013 15:04
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
59 28/02/2013 14:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
58 20/02/2013 10:03
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

18/02/2013 19:29
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/02/2013 10:03

57 26/12/2012 09:04
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 14/12/2012 09:11
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 10/12/2012 07:56
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 20/09/2012 09:00
13 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

48 19/09/2012 11:01
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 27/08/2012 13:14
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
46 27/08/2012 13:12
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 20/08/2012 11:15
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. WILNEY RODRIGUES DE MOURA.

    Documento não disponível
44 07/08/2012 09:08
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 01/08/2012 10:54
13 anos atrás

> Conclusão

Juntada das Informações.

40 01/08/2012 10:53
13 anos atrás

EXPEDIDO

Oficio nº 2.864/2012; Oficio nº 2.865/2012; Oficio nº 2.866/2012

    Documento não disponível
39 01/08/2012 10:48
13 anos atrás

> Conclusão

Juntada de petição nº 020687

38 25/07/2012 16:25
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 17/07/2012 12:45
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
36 27/06/2012 19:57
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PORTARIA 362

34 21/06/2012 12:12
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 21/06/2012 08:36
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 21/06/2012 08:35
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.064 de 20/06/2012, com a publicação no dia 21/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 19/06/2012 09:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 18/06/2012 13:04
13 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

29 18/06/2012 11:37
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 18/06/2012 11:16
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 11/06/2012 12:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 08/06/2012 10:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 8

25 04/06/2012 12:06
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 04/06/2012 11:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA

    Documento não disponível
23 28/05/2012 10:48
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

22 25/05/2012 17:43
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 25/05/2012 17:42
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 18/04/2012 12:39
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 18/04/2012 12:39
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

18 18/04/2012 11:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 16/04/2012 13:04
13 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

16 13/04/2012 13:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/04/2012 13:22
13 anos atrás

EXPEDIDO

certidão

    Documento não disponível
14 12/04/2012 15:01
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 02/04/2012 14:25
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
12 02/04/2012 10:37
13 anos atrás

OFÍCIO

of.nº965/12;nº966/12cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
11 20/03/2012 18:28
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 964/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
10 05/03/2012 13:36
13 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO DE Nº964/2012,965/2012 E 966/2012

    Documento não disponível
9 27/02/2012 10:17
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 27/02/2012 08:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 23/02/2012 09:18
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2012 09:17
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

5 17/02/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2012 09:22
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/02/2012 08:44
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/02/2012 08:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2012 08:42
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 12/12/2012 09:43
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 12/12/2012 09:43
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.182 de 11/12/2012, com a publicação no dia 12/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 11/12/2012 11:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 11/12/2012 10:53
12 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

50 07/12/2012 09:43
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 06/08/2012 12:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
42 01/08/2012 13:19
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

35 27/06/2012 08:36
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível