Consulta de Processo - 2ª Instancia

Embargos à Execução (CÍVEL) nº 2012.0001.001073-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.001073-1
Número Único
0001073-15.2012.8.18.0000
Classe Processual
00172 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Execução > Embargos > Embargos à Execução
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/02/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/02/2012 08:54

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é relator do MS nº 200900010023570, cujo a Execução gerou os referidos Embargos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ENOE SARAIVA DA ROCHA
Advogados
Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/06/2013 10:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ENOE SARAIVA DA ROCHA

Advogados

Requerido
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
2 - Agravo - 25/09/2013 16:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ENOE SARAIVA DA ROCHA

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravado
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 25/09/2019 10:23
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1492221)

62 03/09/2019 12:13
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
61 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

59 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
58 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

57 12/11/2015 16:19
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 11/11/2015 12:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
55 10/11/2015 14:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 10/11/2015 09:34
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2009.2357-0.

10/11/2015 09:32
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/11/2015 09:33

10/11/2015 09:31
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/11/2015 09:32

53 10/11/2015 09:30
4 anos atrás
1.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
52 10/06/2014 12:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 14/02/2014 09:22
6 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
50 12/02/2014 11:30
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 10/02/2014 08:03
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. APENSO AOS AUTOS DO MS Nº 009.002357-0.

48 10/02/2014 08:01
6 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
47 29/01/2014 10:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 29/01/2014 10:29
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 03/10/2013 08:22
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
03/10/2013 08:16
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 03/10/2013 08:18

44 01/10/2013 11:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
43 25/09/2013 16:09
7 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 19/09/2013 08:01
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
41 16/09/2013 11:23
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RCURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 12/09/2013 12:56
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

39 12/09/2013 10:01
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível, juntamente com os autos do Mandado de Segurança nº 2009.0001.002357-0.

38 12/09/2013 09:59
7 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

37 02/09/2013 12:20
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

36 02/09/2013 12:19
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 26/06/2013 14:18
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 25/06/2013 08:30
7 anos atrás
1.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
33 19/06/2013 12:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 06/06/2013 15:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

31 06/06/2013 10:08
7 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
30 15/05/2013 08:58
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 15/05/2013 08:58
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.274 de 14/5/2013, com a publicação no dia 15/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 14/05/2013 10:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 14/05/2013 09:38
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

26 13/05/2013 08:17
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 13/05/2013 07:53
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 10/05/2013 10:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 06/05/2013 11:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 03/05/2013 10:58
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 19

20 17/04/2013 10:39
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 17/04/2013 10:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 22/02/2013 11:29
7 anos atrás

Conclusão

em 20.02.13

17 11/06/2012 12:21
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 10/05/2012 12:57
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

15 08/05/2012 11:22
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 08/05/2012 11:22
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 17/04/2012 09:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

12 16/04/2012 15:05
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 26/03/2012 10:08
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 21/03/2012 12:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 29/02/2012 10:49
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 29/02/2012 09:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 27/02/2012 10:24
8 anos atrás

Conclusão

apenso ao MS nº 2009.0001.002357-0.

6 27/02/2012 10:23
8 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento.

    Documento não disponível
23/02/2012 18:37
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/02/2012 10:19

5 23/02/2012 18:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

4 23/02/2012 09:23
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

3 23/02/2012 08:54
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

2 23/02/2012 07:50
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/02/2012 07:42
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 25/09/2019 10:23
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1492221)

62 03/09/2019 12:13
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
61 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

59 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
58 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

57 12/11/2015 16:19
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 11/11/2015 12:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
55 10/11/2015 14:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 10/11/2015 09:34
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2009.2357-0.

10/11/2015 09:32
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/11/2015 09:33

10/11/2015 09:31
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/11/2015 09:32

52 10/06/2014 12:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 14/02/2014 09:22
6 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
50 12/02/2014 11:30
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 10/02/2014 08:03
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. APENSO AOS AUTOS DO MS Nº 009.002357-0.

47 29/01/2014 10:30
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 29/01/2014 10:29
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 03/10/2013 08:22
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
03/10/2013 08:16
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 03/10/2013 08:18

44 01/10/2013 11:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
42 19/09/2013 08:01
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
41 16/09/2013 11:23
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RCURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 12/09/2013 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

39 12/09/2013 10:01
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível, juntamente com os autos do Mandado de Segurança nº 2009.0001.002357-0.

37 02/09/2013 12:20
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

36 02/09/2013 12:19
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 26/06/2013 14:18
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 19/06/2013 12:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 06/06/2013 15:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

30 15/05/2013 08:58
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 15/05/2013 08:58
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.274 de 14/5/2013, com a publicação no dia 15/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 14/05/2013 10:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 14/05/2013 09:38
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

26 13/05/2013 08:17
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 13/05/2013 07:53
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 10/05/2013 10:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 06/05/2013 11:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 03/05/2013 10:58
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 19

20 17/04/2013 10:39
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 17/04/2013 10:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 22/02/2013 11:29
7 anos atrás

> Conclusão

em 20.02.13

17 11/06/2012 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

16 10/05/2012 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

15 08/05/2012 11:22
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 08/05/2012 11:22
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 17/04/2012 09:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

12 16/04/2012 15:05
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 26/03/2012 10:08
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 21/03/2012 12:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 29/02/2012 10:49
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 29/02/2012 09:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 27/02/2012 10:24
8 anos atrás

> Conclusão

apenso ao MS nº 2009.0001.002357-0.

6 27/02/2012 10:23
8 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento.

    Documento não disponível
23/02/2012 18:37
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/02/2012 10:19

5 23/02/2012 18:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

4 23/02/2012 09:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

3 23/02/2012 08:54
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

2 23/02/2012 07:50
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/02/2012 07:42
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 10/11/2015 09:30
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
38 12/09/2013 09:59
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

34 25/06/2013 08:30
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
31 06/06/2013 10:08
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
48 10/02/2014 08:01
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
43 25/09/2013 16:09
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível