Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001075-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001075-5
Número Único
0001075-82.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/02/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/02/2012 09:17

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIELDA BENVINDO FERREIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • Silas Benvindo da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/11/2012 13:28

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIELDA BENVINDO FERREIRA

Advogados

Agravado
  • Silas Benvindo da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
45 17/11/2014 11:13
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

44 17/11/2014 11:13
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
43 14/11/2014 14:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
42 03/11/2014 11:53
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

41 29/08/2014 18:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 29/08/2014 10:00
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 29/08/2014 10:00
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.582 de 28/08/2014, com a publicação no dia 29/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 27/08/2014 09:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 26/08/2014 09:49
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

36 28/07/2014 09:39
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 25/07/2014 08:45
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 22/07/2014 12:24
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 18/07/2014 10:29
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
32 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 11

31 14/07/2014 12:40
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 11/07/2014 10:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
29 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 14

28 07/07/2014 12:51
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 04/07/2014 10:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 17

26 02/07/2014 09:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 02/07/2014 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
24 06/11/2013 17:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 06/11/2013 17:26
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 07/10/2013 08:47
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 04/10/2013 11:22
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

20 03/10/2013 13:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 18/01/2013 10:28
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Contestação, Agravo e Ofício (prot. 024086 e 025228).

18 11/12/2012 18:58
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Oficio nº21.000-2570/2012-GAB-SEAD.

    Documento não disponível
17 11/12/2012 12:33
12 anos atrás

OFÍCIO

Remetido à Sescar Cível ofício n°21.000-2570/2012- GAB- SEAD- avulsa com despacho para juntada.

    Documento não disponível
16 06/11/2012 13:36
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 06/11/2012 13:28
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 06/11/2012 09:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
13 06/11/2012 09:12
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
12 23/10/2012 08:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 23/10/2012 08:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 23/10/2012 08:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 16/10/2012 08:26
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 15/10/2012 12:05
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

7 23/02/2012 15:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2012 15:42
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/02/2012 09:23
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/02/2012 09:17
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/02/2012 08:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/02/2012 08:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/02/2012 08:09
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 17/11/2014 11:13
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

44 17/11/2014 11:13
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
43 14/11/2014 14:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
42 03/11/2014 11:53
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

41 29/08/2014 18:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 29/08/2014 10:00
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 29/08/2014 10:00
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.582 de 28/08/2014, com a publicação no dia 29/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 27/08/2014 09:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 26/08/2014 09:49
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

36 28/07/2014 09:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 25/07/2014 08:45
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 22/07/2014 12:24
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 18/07/2014 10:29
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
32 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 11

31 14/07/2014 12:40
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 11/07/2014 10:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
29 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 14

28 07/07/2014 12:51
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 04/07/2014 10:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 17

26 02/07/2014 09:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 02/07/2014 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
24 06/11/2013 17:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 06/11/2013 17:26
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 07/10/2013 08:47
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 03/10/2013 13:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 18/01/2013 10:28
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Contestação, Agravo e Ofício (prot. 024086 e 025228).

18 11/12/2012 18:58
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Oficio nº21.000-2570/2012-GAB-SEAD.

    Documento não disponível
17 11/12/2012 12:33
12 anos atrás

OFÍCIO

Remetido à Sescar Cível ofício n°21.000-2570/2012- GAB- SEAD- avulsa com despacho para juntada.

    Documento não disponível
16 06/11/2012 13:36
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 06/11/2012 09:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
13 06/11/2012 09:12
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
12 23/10/2012 08:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 23/10/2012 08:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 23/10/2012 08:14
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 16/10/2012 08:26
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 15/10/2012 12:05
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

7 23/02/2012 15:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/02/2012 15:42
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/02/2012 09:23
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/02/2012 09:17
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/02/2012 08:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/02/2012 08:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/02/2012 08:09
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
21 04/10/2013 11:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

15 06/11/2012 13:28
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível