Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001116-4

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2012.0001.001116-4
Número Único
0000062-47.2009.8.18.0099
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/02/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/02/2012 10:06

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi Relator do AgInst 200900010027719, que tem a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI, alterado pela Resolução nº 42/2011, de 24/11/11.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ALCINO PEREIRA DE SA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Adriana Saraiva de Sa
  • ITALO JOSÉ BRANDÃO IVO
Apelados
  • GLAUBER SARAIVA LEITÃO
  • Jose Antonio de Siqueira Nunes
  • Jose Ribamar Noleto de Santana
  • Livia Lima Viana
  • Luciano Gaspar Falcao
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • RAFAEL DANTAS NERY
  • THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/04/2015 19:30

Partes

Embargante
  • ALCINO PEREIRA DE SA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Adriana Saraiva de Sa
  • ITALO JOSÉ BRANDÃO IVO
Embargados
  • GLAUBER SARAIVA LEITÃO
  • Jose Antonio de Siqueira Nunes
  • Jose Ribamar Noleto de Santana
  • Livia Lima Viana
  • Luciano Gaspar Falcao
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • RAFAEL DANTAS NERY
  • THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
2 - Recurso Especial - 12/11/2015 17:01

Partes

Requerente
  • ALCINO PEREIRA DE SA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Adriana Saraiva de Sa
  • ITALO JOSÉ BRANDÃO IVO
Requeridos
  • GLAUBER SARAIVA LEITÃO
  • Jose Antonio de Siqueira Nunes
  • Jose Ribamar Noleto de Santana
  • Livia Lima Viana
  • Luciano Gaspar Falcao
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • RAFAEL DANTAS NERY
  • THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
3 - Agravo - 16/05/2016 14:35

Partes

Agravante
  • ALCINO PEREIRA DE SA

Advogados

Agravantes
  • Adriana Saraiva de Sa
  • ITALO JOSÉ BRANDÃO IVO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 07/02/2017 09:31
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE LANDRI SALES

131 03/02/2017 11:55
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
130 31/01/2017 10:29
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

129 30/01/2017 08:21
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES / I APS

    Documento não disponível
128 27/01/2017 09:51
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES /I APENSO

127 26/01/2017 12:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

126 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
125 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 29, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 13/01/2017 12:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
123 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

122 26/10/2016 13:23
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

121 10/08/2016 16:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
120 22/07/2016 10:43
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00365/LACRE:0020966

119 19/07/2016 10:48
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
118 14/07/2016 12:14
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

117 14/07/2016 11:13
9 anos atrás
3.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
116 12/07/2016 12:00
9 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

115 11/07/2016 13:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 11/07/2016 13:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
113 20/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
112 19/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 54, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 18/05/2016 15:23
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
110 17/05/2016 18:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 004844/2016

109 16/05/2016 14:35
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
108 16/05/2016 14:19
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 05/05/2016 13:49
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Adriana Saraiva de Sá.

    Documento não disponível
106 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
105 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 55, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 27/04/2016 14:40
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
103 22/03/2016 13:54
9 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

102 22/03/2016 09:57
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL C/ 02 VOLS.

101 22/03/2016 09:56
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Resp negado

100 26/02/2016 17:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 26/02/2016 17:44
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
98 21/01/2016 15:42
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
97 20/01/2016 11:50
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
96 18/01/2016 15:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 18/01/2016 12:12
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

94 18/01/2016 12:12
9 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 23/12/2015 14:28
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 23/12/2015 12:25
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013155

91 16/12/2015 14:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 04/12/2015 16:36
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Interposição de Recurso Rspecial

    Documento não disponível
89 03/12/2015 10:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
88 02/12/2015 17:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 12/11/2015 19:04
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

86 12/11/2015 19:03
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011675

85 12/11/2015 17:01
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 12/11/2015 16:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 11/11/2015 13:21
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Adriana Saraiva de Sá.

    Documento não disponível
82 28/10/2015 15:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 28/10/2015 07:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

80 28/10/2015 07:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.856 de 27/10/2015, com a publicação no dia 28/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 21/10/2015 11:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

78 20/10/2015 12:11
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido, II vol.

77 09/10/2015 10:42
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

76 09/10/2015 09:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 08/10/2015 10:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
74 18/06/2015 09:34
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira II vol.

73 17/06/2015 14:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 17/06/2015 14:10
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 30/04/2015 16:06
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
70 29/04/2015 12:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
69 20/04/2015 14:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 20/04/2015 11:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, II vol.

    Documento não disponível
67 17/04/2015 08:00
10 anos atrás

Recebimento

Recebido da sescar cível.

66 16/04/2015 07:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 15/04/2015 13:48
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 15/04/2015 13:44
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

63 15/04/2015 13:41
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

62 08/04/2015 11:28
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab.Des.Oliveira.

61 07/04/2015 15:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
60 07/04/2015 10:35
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

59 07/04/2015 10:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 003263

58 06/04/2015 19:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 06/04/2015 19:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 30/03/2015 13:37
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Cheyla Maria Paiva Ferraz Ponce.

    Documento não disponível
55 30/03/2015 08:43
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 27/03/2015 11:22
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 27/03/2015 11:22
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.714 de 26/03/2015, com a publicação no dia 27/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 23/03/2015 11:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 23/03/2015 09:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Apelo improvido, II vol.

50 13/03/2015 11:55
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

49 13/03/2015 10:47
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 13/03/2015 09:16
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
47 04/03/2015 12:53
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

46 04/03/2015 11:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2015, Ordem: 20

45 29/01/2015 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
44 21/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2015, Ordem: 5

43 17/12/2014 09:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 11/12/2014 09:16
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, vol. I e II.

41 10/12/2014 08:02
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2014, Ordem: 20

40 11/11/2014 11:55
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 11/11/2014 11:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
38 10/11/2014 07:59
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira, vol. II.

37 06/11/2014 13:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 06/11/2014 13:25
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 08/10/2014 08:28
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 06/10/2014 10:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 03/10/2014 19:23
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição procuração protocolo nº 010391

32 03/10/2014 17:16
10 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
31 03/10/2014 17:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 25/09/2014 09:57
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Cheila Maria Paiva.

    Documento não disponível
29 22/09/2014 12:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 22/09/2014 09:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Defiro pedido de vista pleiteado pelo advogado da parte apelada.

    Documento não disponível
27 17/09/2014 12:10
10 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. com 02 (dois) volumes.

26 17/09/2014 08:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 17/09/2014 08:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 17/09/2014 07:49
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

23 16/09/2014 16:13
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 15/09/2014 09:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

21 12/09/2014 11:23
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9523

20 12/09/2014 11:22
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 10/09/2014 11:58
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

18 10/09/2014 10:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 14

17 10/10/2013 11:30
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 10/10/2013 08:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
15 08/10/2013 13:09
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

14 08/10/2013 09:25
12 anos atrás

Conclusão

DES.JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

13 07/10/2013 12:17
12 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 21/06/2012 14:46
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/06/2012 14:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/03/2012 13:20
13 anos atrás

Remessa

9 02/03/2012 13:20
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

8 02/03/2012 11:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa À PGJ.

    Documento não disponível
7 27/02/2012 11:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/02/2012 11:07
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

5 24/02/2012 11:31
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2012 10:06
13 anos atrás

Distribuição

3 24/02/2012 08:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/02/2012 08:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2012 08:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 07/02/2017 09:31
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE LANDRI SALES

131 03/02/2017 11:55
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
130 31/01/2017 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

129 30/01/2017 08:21
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES / I APS

    Documento não disponível
127 26/01/2017 12:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

126 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
125 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 29, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 13/01/2017 12:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
123 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

122 26/10/2016 13:23
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

121 10/08/2016 16:41
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
120 22/07/2016 10:43
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00365/LACRE:0020966

119 19/07/2016 10:48
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
118 14/07/2016 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

115 11/07/2016 13:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 11/07/2016 13:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
113 20/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
112 19/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 54, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 18/05/2016 15:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
110 17/05/2016 18:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 004844/2016

108 16/05/2016 14:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 05/05/2016 13:49
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Adriana Saraiva de Sá.

    Documento não disponível
106 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
105 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 55, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 27/04/2016 14:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
103 22/03/2016 13:54
9 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

102 22/03/2016 09:57
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL C/ 02 VOLS.

100 26/02/2016 17:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 26/02/2016 17:44
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
98 21/01/2016 15:42
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
97 20/01/2016 11:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
96 18/01/2016 15:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 18/01/2016 12:12
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

92 23/12/2015 12:25
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013155

91 16/12/2015 14:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
90 04/12/2015 16:36
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Interposição de Recurso Rspecial

    Documento não disponível
89 03/12/2015 10:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
88 02/12/2015 17:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 12/11/2015 19:04
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

86 12/11/2015 19:03
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011675

84 12/11/2015 16:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 11/11/2015 13:21
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Adriana Saraiva de Sá.

    Documento não disponível
82 28/10/2015 15:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 20/10/2015 12:11
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido, II vol.

77 09/10/2015 10:42
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

74 18/06/2015 09:34
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira II vol.

73 17/06/2015 14:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 17/06/2015 14:10
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 30/04/2015 16:06
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
70 29/04/2015 12:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
69 20/04/2015 14:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 20/04/2015 11:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, II vol.

    Documento não disponível
67 17/04/2015 08:00
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido da sescar cível.

66 16/04/2015 07:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 15/04/2015 13:48
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 15/04/2015 13:44
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

63 15/04/2015 13:41
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

62 08/04/2015 11:28
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab.Des.Oliveira.

61 07/04/2015 15:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
60 07/04/2015 10:35
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

57 06/04/2015 19:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 30/03/2015 13:37
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Cheyla Maria Paiva Ferraz Ponce.

    Documento não disponível
55 30/03/2015 08:43
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 27/03/2015 11:22
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 27/03/2015 11:22
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.714 de 26/03/2015, com a publicação no dia 27/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 23/03/2015 11:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 23/03/2015 09:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Apelo improvido, II vol.

50 13/03/2015 11:55
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

49 13/03/2015 10:47
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 13/03/2015 09:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
47 04/03/2015 12:53
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

46 04/03/2015 11:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2015, Ordem: 20

45 29/01/2015 10:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
44 21/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2015, Ordem: 5

43 17/12/2014 09:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 11/12/2014 09:16
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, vol. I e II.

41 10/12/2014 08:02
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2014, Ordem: 20

40 11/11/2014 11:55
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 11/11/2014 11:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
38 10/11/2014 07:59
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira, vol. II.

37 06/11/2014 13:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 06/11/2014 13:25
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 08/10/2014 08:28
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 06/10/2014 10:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 03/10/2014 19:23
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição procuração protocolo nº 010391

32 03/10/2014 17:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
31 03/10/2014 17:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 25/09/2014 09:57
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Cheila Maria Paiva.

    Documento não disponível
29 22/09/2014 12:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 22/09/2014 09:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Defiro pedido de vista pleiteado pelo advogado da parte apelada.

    Documento não disponível
27 17/09/2014 12:10
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. com 02 (dois) volumes.

26 17/09/2014 08:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 17/09/2014 08:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 17/09/2014 07:49
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

23 16/09/2014 16:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 15/09/2014 09:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

21 12/09/2014 11:23
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9523

20 12/09/2014 11:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 10/09/2014 11:58
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

18 10/09/2014 10:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 14

17 10/10/2013 11:30
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 10/10/2013 08:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
15 08/10/2013 13:09
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

14 08/10/2013 09:25
12 anos atrás

> Conclusão

DES.JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

13 07/10/2013 12:17
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 21/06/2012 14:46
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/06/2012 14:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/03/2012 13:20
13 anos atrás

> Remessa

9 02/03/2012 13:20
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

8 02/03/2012 11:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa À PGJ.

    Documento não disponível
7 27/02/2012 11:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/02/2012 11:07
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

5 24/02/2012 11:31
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2012 10:06
13 anos atrás

> Distribuição

3 24/02/2012 08:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/02/2012 08:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2012 08:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 28/10/2015 07:56
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

80 28/10/2015 07:56
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.856 de 27/10/2015, com a publicação no dia 28/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 21/10/2015 11:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

76 09/10/2015 09:08
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 08/10/2015 10:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
59 07/04/2015 10:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 003263

58 06/04/2015 19:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 22/03/2016 09:56
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Resp negado

94 18/01/2016 12:12
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 23/12/2015 14:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 12/11/2015 17:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 27/01/2017 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES /I APENSO

117 14/07/2016 11:13
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
116 12/07/2016 12:00
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

109 16/05/2016 14:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível