Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001124-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.001124-3
Número Único
0001124-26.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/02/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/02/2012 11:21

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 11:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • LEÔNIDAS DA SILVA RÊGO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 07/03/2012 19:08

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • LEÔNIDAS DA SILVA RÊGO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Embargos de Declaração - 21/09/2012 12:20

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • LEÔNIDAS DA SILVA RÊGO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Extraordinário - 09/07/2013 16:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LEÔNIDAS DA SILVA RÊGO

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
4 - Recurso Especial - 09/07/2013 17:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LEÔNIDAS DA SILVA RÊGO

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 16/10/2019 14:39
15 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 16/10/2019 11:04
19 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 11/10/2019 15:11
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 11/10/2019 15:08
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 08/10/2019 12:03
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 31/10/2018 14:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira A.

89 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 29/10/2013 09:05
6 anos atrás
4.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

87 25/10/2013 15:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 275.

    Documento não disponível
86 22/10/2013 08:13
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 18/10/2013 10:03
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 18/10/2013 10:02
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 03/10/2013 19:29
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

82 01/10/2013 09:33
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

81 01/10/2013 09:33
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

80 01/10/2013 09:30
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

79 23/09/2013 07:42
7 anos atrás
4.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 23/09/2013 07:42
7 anos atrás
4.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de protocolos nº 034256 e 034257

77 23/08/2013 09:23
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
76 23/08/2013 09:21
7 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
75 23/08/2013 09:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
74 25/07/2013 08:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 22/07/2013 18:26
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
72 12/07/2013 13:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

71 09/07/2013 17:07
7 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 09/07/2013 16:39
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 04/07/2013 14:32
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

68 03/07/2013 08:52
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 03/07/2013 08:52
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.308 de 02/7/2013, com a publicação no dia 03/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 28/06/2013 12:36
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 28/06/2013 10:37
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

64 21/06/2013 12:53
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

63 21/06/2013 12:37
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 21/06/2013 08:16
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 22/05/2013 08:41
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

60 21/05/2013 11:55
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

59 21/05/2013 11:52
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 07.01.13

    Documento não disponível
58 15/05/2013 10:33
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
57 15/05/2013 10:31
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 17/12/2012 09:14
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGJ

    Documento não disponível
55 14/12/2012 08:58
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 12/12/2012 11:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
53 05/12/2012 09:41
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

52 04/12/2012 08:51
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 04/12/2012 08:31
7 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 05/11/2012 18:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

49 05/11/2012 18:40
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

48 29/10/2012 11:45
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 21/09/2012 12:20
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 21/09/2012 08:25
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 20/09/2012 10:23
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 20/09/2012 10:22
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 18/09/2012 13:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 18/09/2012 12:45
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

41 14/09/2012 12:08
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 14/09/2012 07:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 06/09/2012 14:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 06/09/2012 07:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2012, Ordem: 3

37 04/09/2012 10:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

36 04/09/2012 09:42
8 anos atrás

Remessa

À SEJU feita revisão-incluir em julgamento

    Documento não disponível
35 08/08/2012 09:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 08/08/2012 09:13
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 24/07/2012 14:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 24/07/2012 14:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 23/07/2012 10:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 17/07/2012 12:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 17/07/2012 12:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

trâns. de acórdão

    Documento não disponível
17/07/2012 12:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/07/2012 12:05

17/07/2012 12:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/07/2012 12:05

28 17/07/2012 11:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 20/06/2012 13:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

    Documento não disponível
26 11/06/2012 08:25
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

25 06/06/2012 07:48
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 06/06/2012 07:47
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.054 de 05/06/2012, com a publicação no dia 06/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

23 05/06/2012 07:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 04/06/2012 13:43
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

21 29/05/2012 10:14
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 28/05/2012 12:41
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 27/03/2012 11:59
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação, ag. reg. e informação.

18 21/03/2012 14:40
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 07/03/2012 19:08
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 07/03/2012 19:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 02/03/2012 19:09
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 892/2012 e 893/2012 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 02/03/2012 19:08
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 29/02/2012 09:44
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

12 29/02/2012 09:39
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 29/02/2012 08:12
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 29/02/2012 08:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº892/12;nº893/12

    Documento não disponível
9 28/02/2012 13:53
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

8 28/02/2012 13:12
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

28/02/2012 12:20
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 28/02/2012 13:09

7 24/02/2012 16:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2012 16:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/02/2012 11:31
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2012 11:21
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/02/2012 10:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/02/2012 10:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2012 10:15
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 16/10/2019 14:39
15 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 16/10/2019 11:04
19 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 11/10/2019 15:11
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 11/10/2019 15:08
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 08/10/2019 12:03
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 31/10/2018 14:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira A.

89 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
87 25/10/2013 15:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 275.

    Documento não disponível
86 22/10/2013 08:13
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 18/10/2013 10:03
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 18/10/2013 10:02
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 03/10/2013 19:29
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

82 01/10/2013 09:33
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

75 23/08/2013 09:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
74 25/07/2013 08:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 22/07/2013 18:26
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
72 12/07/2013 13:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

69 04/07/2013 14:32
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

68 03/07/2013 08:52
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 03/07/2013 08:52
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.308 de 02/7/2013, com a publicação no dia 03/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 22/05/2013 08:41
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

58 15/05/2013 10:33
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
57 15/05/2013 10:31
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 17/12/2012 09:14
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGJ

    Documento não disponível
55 14/12/2012 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 12/12/2012 11:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
53 05/12/2012 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

52 04/12/2012 08:51
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 04/12/2012 08:31
7 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 05/11/2012 18:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

49 05/11/2012 18:40
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

48 29/10/2012 11:45
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 21/09/2012 08:25
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 20/09/2012 10:23
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 20/09/2012 10:22
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 18/09/2012 13:09
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 18/09/2012 12:45
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

40 14/09/2012 07:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 06/09/2012 14:00
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 06/09/2012 07:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2012, Ordem: 3

37 04/09/2012 10:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

36 04/09/2012 09:42
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU feita revisão-incluir em julgamento

    Documento não disponível
35 08/08/2012 09:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 08/08/2012 09:13
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 24/07/2012 14:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 24/07/2012 14:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 23/07/2012 10:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 17/07/2012 12:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17/07/2012 12:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/07/2012 12:05

17/07/2012 12:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/07/2012 12:05

28 17/07/2012 11:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 20/06/2012 13:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

    Documento não disponível
26 11/06/2012 08:25
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

25 06/06/2012 07:48
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 06/06/2012 07:47
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.054 de 05/06/2012, com a publicação no dia 06/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

23 05/06/2012 07:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

18 21/03/2012 14:40
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 07/03/2012 19:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 02/03/2012 19:09
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 892/2012 e 893/2012 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 02/03/2012 19:08
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 29/02/2012 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

12 29/02/2012 09:39
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 29/02/2012 08:12
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 29/02/2012 08:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº892/12;nº893/12

    Documento não disponível
9 28/02/2012 13:53
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CIVEL

8 28/02/2012 13:12
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

28/02/2012 12:20
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 28/02/2012 13:09

7 24/02/2012 16:49
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2012 16:49
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/02/2012 11:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2012 11:21
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/02/2012 10:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/02/2012 10:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2012 10:15
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 14/09/2012 12:08
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 17/07/2012 12:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

trâns. de acórdão

    Documento não disponível
22 04/06/2012 13:43
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

21 29/05/2012 10:14
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 28/05/2012 12:41
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 27/03/2012 11:59
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, ag. reg. e informação.

17 07/03/2012 19:08
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 28/06/2013 12:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 28/06/2013 10:37
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

64 21/06/2013 12:53
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

63 21/06/2013 12:37
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 21/06/2013 08:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 21/05/2013 11:55
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

59 21/05/2013 11:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 07.01.13

    Documento não disponível
47 21/09/2012 12:20
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 01/10/2013 09:33
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

77 23/08/2013 09:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
70 09/07/2013 16:39
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 29/10/2013 09:05
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

80 01/10/2013 09:30
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

79 23/09/2013 07:42
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 23/09/2013 07:42
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de protocolos nº 034256 e 034257

76 23/08/2013 09:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
71 09/07/2013 17:07
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível