Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001129-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001129-2
Número Único
0001129-48.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/02/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
24/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/02/2012 12:45

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Impetrante
  • CARLA SORAIA PIRES MORAES
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrantes
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 21/03/2012 14:01

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 28/09/2012 18:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CARLA SORAIA PIRES MORAES

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargados
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
3 - Recurso Especial - 29/05/2013 15:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CARLA SORAIA PIRES MORAES

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Requeridos
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
4 - Recurso Extraordinário - 29/05/2013 15:18

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CARLA SORAIA PIRES MORAES

Advogados

Recorrente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Recorridos
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
5 - Agravo - 27/07/2013 11:23

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CARLA SORAIA PIRES MORAES

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravados
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
6 - Agravo - 27/07/2013 11:27

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CARLA SORAIA PIRES MORAES

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravados
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 11/01/2016 12:09
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
108 15/12/2015 15:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 15/12/2015 10:21
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

106 15/12/2015 10:21
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
105 01/12/2015 16:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 23/07/2015 16:51
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
103 23/07/2015 09:12
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
102 21/07/2015 09:21
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

101 26/06/2015 12:30
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

100 26/06/2015 12:29
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 14/10/2013 13:27
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
98 24/09/2013 09:42
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01289/Lacre:0020197

97 18/09/2013 13:25
12 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA SEREM REMETIDOS AO STJ

    Documento não disponível
96 16/09/2013 13:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

95 16/09/2013 12:38
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

94 16/09/2013 12:38
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 16/09/2013 12:37
12 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
92 05/09/2013 18:41
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de contraminutas protocolos nºs 034519 e 034520

91 04/09/2013 18:06
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 29/08/2013 17:56
12 anos atrás 		6.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
89 29/08/2013 17:53
12 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
88 23/08/2013 11:50
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Jacylenne Coelho/Est. Cecília Fortes.

    Documento não disponível
87 21/08/2013 12:19
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
86 19/08/2013 12:04
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
85 13/08/2013 19:00
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravos em recursos especial e extraordinário

84 27/07/2013 11:27
12 anos atrás 		6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 27/07/2013 11:23
12 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 16/07/2013 11:34
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
81 12/07/2013 15:07
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 03/07/2013 10:37
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, 02 VOLUMES

79 02/07/2013 13:01
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

02/07/2013 13:00
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/07/2013 13:00

78 02/07/2013 12:59
12 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

77 02/07/2013 12:55
12 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

76 24/06/2013 19:09
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazãos aos recursos especial e extraordinário

75 24/06/2013 16:59
12 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 24/06/2013 16:56
12 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 24/06/2013 16:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 20/06/2013 07:53
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. JACYLENNE COELHO BEZERRA.

    Documento não disponível
71 19/06/2013 11:42
12 anos atrás 		3.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
70 07/06/2013 11:51
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
69 07/06/2013 09:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
68 31/05/2013 14:13
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362

67 29/05/2013 15:18
12 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 29/05/2013 15:16
12 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 03/05/2013 08:56
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Recebimento

na sescar civel

64 02/05/2013 09:29
12 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 02/05/2013 09:28
12 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 29/04/2013 09:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 26/04/2013 13:23
12 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos declaratórios opostos, mas negar-lhe provimento, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos, de acordo com o voto do relator.

60 22/04/2013 08:07
12 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 19/04/2013 08:33
12 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 17/04/2013 07:36
12 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

CONFERE MINUTA DE VOTO

57 22/02/2013 14:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 22/02/2013 14:22
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 07/01/2013 17:54
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 17/12/2012 11:25
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 05/11/2012 10:00
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cvel

52 01/11/2012 12:52
12 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
51 30/10/2012 11:18
12 anos atrás

Conclusão

juntada dos Embargos de Declaração n. 022943

50 30/10/2012 11:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
49 09/10/2012 11:01
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

48 28/09/2012 18:39
13 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 21/09/2012 08:37
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 20/09/2012 10:08
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 20/09/2012 10:07
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 17/09/2012 09:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 14/09/2012 13:38
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência


A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer ministerial superior, em confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se em definitivo a ordem, a fim de determinar a suspensão dos efeitos do decreto governamental que demitiu a impetrante do serviço público, determinando sua permanência nos cargos de professora e agente penitenciária, cumulativamente e sem prejuízo de qualquer remuneração.

42 10/09/2012 10:35
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 10/09/2012 08:56
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 04/09/2012 08:12
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 31/08/2012 08:19
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 14

38 27/08/2012 09:39
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

37 24/08/2012 11:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 13/08/2012 10:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

35 13/08/2012 10:12
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 10/07/2012 09:56
13 anos atrás

Remessa

33 10/07/2012 08:05
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 06/07/2012 13:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
31 21/06/2012 11:18
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 21/06/2012 11:16
13 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Expedição de documento

de Trânsito, ref. ao AgReg.

    Documento não disponível
29 14/06/2012 17:59
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 30/05/2012 13:35
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

27 16/04/2012 09:50
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

26 16/04/2012 09:03
13 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 16/04/2012 09:03
13 anos atrás 		1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.018 de 13/04/2012, com a publicação no dia 16/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 12/04/2012 10:08
13 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

23 12/04/2012 09:33
13 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribu-nal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimi-dade, em conhecer do agravo regimental, mas para negar-lhe pro-vimento, mantendo-se a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

22 02/04/2012 10:27
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 30/03/2012 13:58
13 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 27/03/2012 12:14
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 23/03/2012 09:04
13 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e ag. reg.

18 23/03/2012 09:00
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 913/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 21/03/2012 14:01
13 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 21/03/2012 13:59
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 19/03/2012 10:35
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 16/03/2012 18:54
13 anos atrás

Devolução > Mandado

mandados de notificação e cumprimento liminar (3) cumpridos e juntados autos

    Documento não disponível
13 29/02/2012 14:06
13 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº913/12

    Documento não disponível
12 29/02/2012 14:05
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 29/02/2012 14:04
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar(03)

    Documento não disponível
10 29/02/2012 12:52
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível.

29/02/2012 10:43
 13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/02/2012 12:52

9 29/02/2012 10:21
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Medida liminar deferida. Expedição de mandado e notificação das autoridades coatoras.

8 28/02/2012 13:03
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 27/02/2012 19:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/02/2012 19:22
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/02/2012 12:47
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2012 12:45
13 anos atrás

Distribuição

3 24/02/2012 12:23
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/02/2012 12:19
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2012 12:11
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 11/01/2016 12:09
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
108 15/12/2015 15:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 15/12/2015 10:21
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

106 15/12/2015 10:21
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
105 01/12/2015 16:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 23/07/2015 16:51
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
103 23/07/2015 09:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
102 21/07/2015 09:21
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

101 26/06/2015 12:30
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

100 26/06/2015 12:29
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 14/10/2013 13:27
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
98 24/09/2013 09:42
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01289/Lacre:0020197

97 18/09/2013 13:25
12 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA SEREM REMETIDOS AO STJ

    Documento não disponível
96 16/09/2013 13:53
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

95 16/09/2013 12:38
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

94 16/09/2013 12:38
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 05/09/2013 18:41
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contraminutas protocolos nºs 034519 e 034520

91 04/09/2013 18:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 23/08/2013 11:50
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Jacylenne Coelho/Est. Cecília Fortes.

    Documento não disponível
87 21/08/2013 12:19
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
86 19/08/2013 12:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
85 13/08/2013 19:00
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravos em recursos especial e extraordinário

82 16/07/2013 11:34
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
81 12/07/2013 15:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 03/07/2013 10:37
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, 02 VOLUMES

79 02/07/2013 13:01
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

02/07/2013 13:00
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/07/2013 13:00

76 24/06/2013 19:09
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazãos aos recursos especial e extraordinário

73 24/06/2013 16:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 20/06/2013 07:53
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. JACYLENNE COELHO BEZERRA.

    Documento não disponível
70 07/06/2013 11:51
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
69 07/06/2013 09:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
68 31/05/2013 14:13
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

62 29/04/2013 09:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 22/02/2013 14:22
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 22/02/2013 14:22
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 07/01/2013 17:54
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 17/12/2012 11:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 05/11/2012 10:00
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cvel

51 30/10/2012 11:18
12 anos atrás

> Conclusão

juntada dos Embargos de Declaração n. 022943

50 30/10/2012 11:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
49 09/10/2012 11:01
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

47 21/09/2012 08:37
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 20/09/2012 10:08
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 20/09/2012 10:07
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.127 de 19/09/2012, com a publicação no dia 20/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 17/09/2012 09:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 14/09/2012 13:38
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência


A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer ministerial superior, em confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se em definitivo a ordem, a fim de determinar a suspensão dos efeitos do decreto governamental que demitiu a impetrante do serviço público, determinando sua permanência nos cargos de professora e agente penitenciária, cumulativamente e sem prejuízo de qualquer remuneração.

42 10/09/2012 10:35
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 10/09/2012 08:56
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 04/09/2012 08:12
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 31/08/2012 08:19
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2012, Ordem: 14

38 27/08/2012 09:39
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

37 24/08/2012 11:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 13/08/2012 10:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

35 13/08/2012 10:12
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 10/07/2012 09:56
13 anos atrás

> Remessa

33 10/07/2012 08:05
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 06/07/2012 13:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
31 21/06/2012 11:18
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 14/06/2012 17:59
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 30/05/2012 13:35
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

27 16/04/2012 09:50
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

22 02/04/2012 10:27
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 27/03/2012 12:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 23/03/2012 09:00
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 913/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 21/03/2012 13:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 19/03/2012 10:35
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 16/03/2012 18:54
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

mandados de notificação e cumprimento liminar (3) cumpridos e juntados autos

    Documento não disponível
13 29/02/2012 14:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº913/12

    Documento não disponível
12 29/02/2012 14:05
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 29/02/2012 14:04
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar(03)

    Documento não disponível
10 29/02/2012 12:52
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível.

29/02/2012 10:43
 13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/02/2012 12:52

9 29/02/2012 10:21
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Medida liminar deferida. Expedição de mandado e notificação das autoridades coatoras.

8 28/02/2012 13:03
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 27/02/2012 19:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/02/2012 19:22
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/02/2012 12:47
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2012 12:45
13 anos atrás

> Distribuição

3 24/02/2012 12:23
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/02/2012 12:19
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2012 12:11
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 03/05/2013 08:56
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 21/06/2012 11:16
13 anos atrás

> Expedição de documento

de Trânsito, ref. ao AgReg.

    Documento não disponível
26 16/04/2012 09:03
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 16/04/2012 09:03
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.018 de 13/04/2012, com a publicação no dia 16/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 12/04/2012 10:08
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

23 12/04/2012 09:33
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribu-nal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimi-dade, em conhecer do agravo regimental, mas para negar-lhe pro-vimento, mantendo-se a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

21 30/03/2012 13:58
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 23/03/2012 09:04
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e ag. reg.

17 21/03/2012 14:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 02/05/2013 09:29
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 02/05/2013 09:28
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 26/04/2013 13:23
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos declaratórios opostos, mas negar-lhe provimento, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos, de acordo com o voto do relator.

60 22/04/2013 08:07
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 19/04/2013 08:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 17/04/2013 07:36
12 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

52 01/11/2012 12:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
48 28/09/2012 18:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 02/07/2013 12:55
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

74 24/06/2013 16:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 19/06/2013 11:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
66 29/05/2013 15:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 02/07/2013 12:59
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

75 24/06/2013 16:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 29/05/2013 15:18
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 16/09/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
89 29/08/2013 17:53
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
83 27/07/2013 11:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 29/08/2013 17:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
84 27/07/2013 11:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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