Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.001131-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001131-0
Número Único
0013222-45.2011.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/02/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
24/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/02/2012 12:45

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTONIO MARCOS DA SILVA DO NASCIMENTO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/03/2013 09:59

Partes

Embargante
  • ANTONIO MARCOS DA SILVA DO NASCIMENTO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
2 - Recurso Especial - 26/06/2013 17:14

Partes

Requerente
  • ANTONIO MARCOS DA SILVA DO NASCIMENTO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
3 - Agravo - 22/11/2013 17:48

Partes

Agravante
  • ANTONIO MARCOS DA SILVA DO NASCIMENTO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 18/06/2015 09:19
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 367 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
95 04/05/2015 17:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

94 19/03/2014 12:23
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

93 18/03/2014 08:05
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

92 18/03/2014 08:05
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 12/03/2014 09:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
90 11/03/2014 14:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

89 21/02/2014 10:10
11 anos atrás

Remessa

COM 250 FOLHAS

88 21/02/2014 10:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
87 04/02/2014 09:52
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020152

86 28/01/2014 10:43
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

85 28/01/2014 10:42
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

84 27/01/2014 11:27
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

83 27/01/2014 11:27
11 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 13/01/2014 13:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 13/01/2014 13:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
80 22/11/2013 17:50
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 233/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

79 22/11/2013 17:48
11 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

78 22/11/2013 17:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO.

    Documento não disponível
77 14/11/2013 11:53
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

defensora pública especial. Elizabeth AGUIAR.

76 11/11/2013 08:17
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7.397/DE 08/11/13.

75 07/11/2013 08:09
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
74 01/11/2013 17:20
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

73 01/11/2013 12:17
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

72 01/11/2013 12:16
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

71 17/10/2013 10:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 17/10/2013 10:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
69 27/06/2013 08:20
12 anos atrás

Remessa

contendo 208 fls. devidamente numeradas e rubricadas

68 27/06/2013 08:19
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
67 26/06/2013 17:14
12 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

66 26/06/2013 17:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
65 13/06/2013 09:08
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
64 12/06/2013 12:47
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

63 09/05/2013 10:19
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 09/05/2013 08:43
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 09/05/2013 08:43
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.270 de 08/5/2013, com a publicação no dia 09/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 07/05/2013 07:21
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

59 06/05/2013 13:13
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

58 03/05/2013 08:33
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 02/05/2013 12:30
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
02/05/2013 10:20
 12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 02/05/2013 10:57

56 26/04/2013 12:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 26/04/2013 12:11
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões ao Embargo de Declaração.

    Documento não disponível
54 25/04/2013 14:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

53 15/03/2013 09:11
12 anos atrás

Remessa

contendo 179/fls.

52 15/03/2013 09:11
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

51 14/03/2013 10:08
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
50 13/03/2013 15:09
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
49 12/03/2013 10:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 12/03/2013 09:59
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

47 12/03/2013 09:59
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
46 11/03/2013 13:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

45 07/03/2013 10:39
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

44 15/02/2013 11:07
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício recebido do Oficial de Justiça e remetido ao Cartório Criminal.

    Documento não disponível
43 04/02/2013 13:57
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

42 04/02/2013 12:30
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL-com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
41 04/02/2013 09:45
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

40 22/01/2013 11:42
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 22/01/2013 09:01
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 22/01/2013 09:01
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.199 de 21/01/2013, com a publicação no dia 22/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 21/01/2013 08:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 18/01/2013 12:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

18/01/2013 12:43
 12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 18/01/2013 12:47

35 16/01/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 15/01/2013 20:07
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 10/01/2013 12:01
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 09/01/2013 08:39
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/01/2013, Ordem: 6

31 08/01/2013 21:22
12 anos atrás

Expedição de documento

face a pedido do Des. Relator.

    Documento não disponível
30 17/12/2012 13:47
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 14/12/2012 10:42
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/01/2013, Ordem: 8

28 11/12/2012 09:34
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 10/12/2012 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
26 07/12/2012 09:27
12 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete

25 06/12/2012 09:39
12 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

24 06/12/2012 09:39
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

23 16/11/2012 09:11
13 anos atrás

Remessa

os autos ao Gabinete do Desembargador Relator - Joaquim Dias de Santana - para aguardar termino férias conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
22 16/11/2012 09:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
21 04/07/2012 10:35
13 anos atrás

Remessa

Contendo 140 fls. numeradas e rubricadas.

20 04/07/2012 10:34
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

19 04/07/2012 08:27
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
18 11/06/2012 10:08
13 anos atrás

Remessa

os autos ao Gabinete do Desembargador Relator - Joaquim Dias de Santana - para aguardar termino férias do mesmo, conforme ofício n. 049/2012 em anexo.

    Documento não disponível
17 11/06/2012 10:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16 22/03/2012 13:43
13 anos atrás

Remessa

os autos para 3ª Vara Criminal de Teresina/PI, conforme despacho do Des. Relator.

15 21/03/2012 17:38
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

14 20/03/2012 11:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
13 19/03/2012 09:13
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 06/03/2012 07:27
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação do advogado DR. Marcus Benedito

    Documento não disponível
11 29/02/2012 11:10
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

10 29/02/2012 08:05
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL (com mandado de intimação assinado).

    Documento não disponível
9 28/02/2012 11:13
13 anos atrás

Remessa

Os autos ao gabinete do Des. Relator para assinar mandado de intimação.

8 28/02/2012 09:33
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 28/02/2012 08:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
28/02/2012 08:17
 13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/02/2012 08:18

6 27/02/2012 09:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/02/2012 12:47
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/02/2012 12:45
13 anos atrás

Distribuição

3 24/02/2012 12:33
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/02/2012 12:33
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2012 12:30
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 18/06/2015 09:19
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 367 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
95 04/05/2015 17:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

94 19/03/2014 12:23
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

93 18/03/2014 08:05
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

92 18/03/2014 08:05
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 12/03/2014 09:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
90 11/03/2014 14:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

89 21/02/2014 10:10
11 anos atrás

> Remessa

COM 250 FOLHAS

88 21/02/2014 10:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
87 04/02/2014 09:52
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020152

86 28/01/2014 10:43
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

85 28/01/2014 10:42
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

84 27/01/2014 11:27
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

82 13/01/2014 13:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 13/01/2014 13:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
80 22/11/2013 17:50
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 233/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

78 22/11/2013 17:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO.

    Documento não disponível
77 14/11/2013 11:53
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

defensora pública especial. Elizabeth AGUIAR.

76 11/11/2013 08:17
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7.397/DE 08/11/13.

75 07/11/2013 08:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
74 01/11/2013 17:20
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

73 01/11/2013 12:17
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

71 17/10/2013 10:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 17/10/2013 10:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
69 27/06/2013 08:20
12 anos atrás

> Remessa

contendo 208 fls. devidamente numeradas e rubricadas

68 27/06/2013 08:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
66 26/06/2013 17:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
65 13/06/2013 09:08
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
64 12/06/2013 12:47
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

63 09/05/2013 10:19
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

57 02/05/2013 12:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
02/05/2013 10:20
 12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 02/05/2013 10:57

56 26/04/2013 12:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 26/04/2013 12:11
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões ao Embargo de Declaração.

    Documento não disponível
54 25/04/2013 14:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

53 15/03/2013 09:11
12 anos atrás

> Remessa

contendo 179/fls.

52 15/03/2013 09:11
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

50 13/03/2013 15:09
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
49 12/03/2013 10:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 12/03/2013 09:59
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
46 11/03/2013 13:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

45 07/03/2013 10:39
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

44 15/02/2013 11:07
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício recebido do Oficial de Justiça e remetido ao Cartório Criminal.

    Documento não disponível
43 04/02/2013 13:57
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

42 04/02/2013 12:30
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL-com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
41 04/02/2013 09:45
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

40 22/01/2013 11:42
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 22/01/2013 09:01
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 22/01/2013 09:01
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.199 de 21/01/2013, com a publicação no dia 22/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 21/01/2013 08:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 18/01/2013 12:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

18/01/2013 12:43
 12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 18/01/2013 12:47

35 16/01/2013 10:08
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 15/01/2013 20:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 10/01/2013 12:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 09/01/2013 08:39
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/01/2013, Ordem: 6

31 08/01/2013 21:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

face a pedido do Des. Relator.

    Documento não disponível
30 17/12/2012 13:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 14/12/2012 10:42
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/01/2013, Ordem: 8

28 11/12/2012 09:34
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 10/12/2012 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
26 07/12/2012 09:27
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gabinete

25 06/12/2012 09:39
12 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

24 06/12/2012 09:39
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

23 16/11/2012 09:11
13 anos atrás

> Remessa

os autos ao Gabinete do Desembargador Relator - Joaquim Dias de Santana - para aguardar termino férias conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
22 16/11/2012 09:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
21 04/07/2012 10:35
13 anos atrás

> Remessa

Contendo 140 fls. numeradas e rubricadas.

20 04/07/2012 10:34
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

19 04/07/2012 08:27
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
18 11/06/2012 10:08
13 anos atrás

> Remessa

os autos ao Gabinete do Desembargador Relator - Joaquim Dias de Santana - para aguardar termino férias do mesmo, conforme ofício n. 049/2012 em anexo.

    Documento não disponível
17 11/06/2012 10:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16 22/03/2012 13:43
13 anos atrás

> Remessa

os autos para 3ª Vara Criminal de Teresina/PI, conforme despacho do Des. Relator.

15 21/03/2012 17:38
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

14 20/03/2012 11:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
13 19/03/2012 09:13
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 06/03/2012 07:27
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação do advogado DR. Marcus Benedito

    Documento não disponível
11 29/02/2012 11:10
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

10 29/02/2012 08:05
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL (com mandado de intimação assinado).

    Documento não disponível
9 28/02/2012 11:13
13 anos atrás

> Remessa

Os autos ao gabinete do Des. Relator para assinar mandado de intimação.

8 28/02/2012 09:33
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 28/02/2012 08:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
28/02/2012 08:17
 13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/02/2012 08:18

6 27/02/2012 09:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/02/2012 12:47
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/02/2012 12:45
13 anos atrás

> Distribuição

3 24/02/2012 12:33
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/02/2012 12:33
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2012 12:30
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 09/05/2013 08:43
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 09/05/2013 08:43
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.270 de 08/5/2013, com a publicação no dia 09/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 07/05/2013 07:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

59 06/05/2013 13:13
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

58 03/05/2013 08:33
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 14/03/2013 10:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
48 12/03/2013 09:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
72 01/11/2013 12:16
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

67 26/06/2013 17:14
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
83 27/01/2014 11:27
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 22/11/2013 17:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

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