Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2012.0001.001158-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001158-9
Número Único
0001158-98.2012.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/02/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
28/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/02/2012 09:03

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • DAMARCIO ALEXANDRE FARIAS COSTA
Advogados
Recorrido
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/07/2012 16:22

Partes

Embargante
  • DAMARCIO ALEXANDRE FARIAS COSTA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
2 - Recurso Especial - 27/09/2012 18:54

Partes

Requerente
  • DAMARCIO ALEXANDRE FARIAS COSTA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
3 - Agravo - 27/02/2013 12:42

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • DAMARCIO ALEXANDRE FARIAS COSTA

Advogados

Agravado
  • GLICIA RODRIGUES BATISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 20/06/2014 12:32
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PIAUÍ (01 volume) .

    Documento não disponível
94 26/05/2014 14:21
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ

93 24/07/2013 17:37
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

92 24/07/2013 10:07
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

91 24/07/2013 10:04
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 22/07/2013 12:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
89 28/06/2013 19:12
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 239/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

88 28/06/2013 18:49
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

87 28/06/2013 11:53
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

86 28/06/2013 11:52
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 25/06/2013 16:57
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

84 16/05/2013 13:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
83 02/05/2013 11:23
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020045

82 18/04/2013 08:56
12 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.234 da desa. Presidente.

81 18/04/2013 08:55
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

80 17/04/2013 07:59
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

79 17/04/2013 07:59
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 09/04/2013 17:13
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

77 09/04/2013 17:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
76 08/04/2013 13:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

75 27/02/2013 12:43
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 225 FLS NUMEREDAS E RUBRICADAS

74 27/02/2013 12:42
12 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

73 27/02/2013 12:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 21/02/2013 08:10
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
71 19/02/2013 12:59
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

70 08/02/2013 09:45
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7211/07/02/13.

69 05/02/2013 13:47
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
68 15/01/2013 12:41
12 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

67 14/01/2013 13:03
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

66 14/01/2013 13:02
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

65 10/01/2013 13:52
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
64 02/01/2013 09:34
12 anos atrás

Conclusão

para o dia 07.01.2013 - Volta do recesso.

    Documento não disponível
63 02/01/2013 09:32
12 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj com Contrarrazões a Recurso Especial.

    Documento não disponível
62 01/10/2012 12:21
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 190FOLHAS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

61 01/10/2012 12:21
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE REC. ESPECIAL.

    Documento não disponível
60 27/09/2012 18:54
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

59 27/09/2012 18:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM RECURSO ESPECIAL DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. MARLEIDE MATOR TORQUATO.

    Documento não disponível
58 25/09/2012 08:18
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Marleide

    Documento não disponível
57 24/09/2012 13:01
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

56 19/09/2012 18:52
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

55 19/09/2012 09:41
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 19/09/2012 09:40
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.126 de 18/09/2012, com a publicação no dia 19/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 14/09/2012 12:21
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 14/09/2012 11:31
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 12/09/2012 11:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

50 12/09/2012 11:21
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 12/09/2012 08:17
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 06/09/2012 12:55
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

47 06/09/2012 08:35
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 06/09/2012 08:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões de Embargos de Declaração

    Documento não disponível
45 30/07/2012 12:13
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 161/fls. numeradas e rubricadas.

44 30/07/2012 12:11
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

43 30/07/2012 11:03
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
42 30/07/2012 10:15
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

41 27/07/2012 16:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 27/07/2012 16:22
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

39 27/07/2012 16:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
38 27/07/2012 10:16
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

autos com a Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
37 24/07/2012 12:34
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

36 17/07/2012 16:23
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL MANDADO ASSINADO.

35 16/07/2012 11:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
34 16/07/2012 11:08
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

33 16/07/2012 09:32
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

32 10/07/2012 10:14
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

31 09/07/2012 11:58
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 09/07/2012 11:57
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.076 de 06/07/2012, com a publicação no dia 09/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 06/07/2012 08:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 05/07/2012 13:16
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

27 04/07/2012 12:02
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

26 04/07/2012 10:17
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 04/07/2012 07:47
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 29/06/2012 07:49
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 27/06/2012 12:57
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 27/06/2012 10:58
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 27/06/2012 09:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2012, Ordem: 4

20 25/06/2012 13:20
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 25/06/2012 13:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 21/06/2012 08:21
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 20/06/2012 11:39
13 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR . CONFORME MEMORANDO EM ANEXOS.

    Documento não disponível
16 20/06/2012 11:38
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA GERAL.

    Documento não disponível
15 01/06/2012 12:57
13 anos atrás

Remessa

os autos a Defensoria Pública - Geral do Estado do Piauí, conforme despacho do Des. Relator.

14 01/06/2012 10:08
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

13 01/06/2012 09:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 31/05/2012 09:49
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

11 30/05/2012 17:35
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 30/05/2012 17:35
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 01/03/2012 11:26
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 108 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

8 01/03/2012 11:26
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 01/03/2012 09:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 29/02/2012 08:29
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/02/2012 09:17
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 28/02/2012 09:03
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/02/2012 11:30
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/02/2012 11:30
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/02/2012 11:29
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 20/06/2014 12:32
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PIAUÍ (01 volume) .

    Documento não disponível
94 26/05/2014 14:21
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ

93 24/07/2013 17:37
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

92 24/07/2013 10:07
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

90 22/07/2013 12:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
89 28/06/2013 19:12
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 239/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

88 28/06/2013 18:49
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

87 28/06/2013 11:53
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

86 28/06/2013 11:52
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 25/06/2013 16:57
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

84 16/05/2013 13:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
83 02/05/2013 11:23
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020045

82 18/04/2013 08:56
12 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.234 da desa. Presidente.

81 18/04/2013 08:55
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

80 17/04/2013 07:59
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

79 17/04/2013 07:59
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 09/04/2013 17:13
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

77 09/04/2013 17:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
76 08/04/2013 13:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

75 27/02/2013 12:43
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 225 FLS NUMEREDAS E RUBRICADAS

73 27/02/2013 12:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 21/02/2013 08:10
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
71 19/02/2013 12:59
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

70 08/02/2013 09:45
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7211/07/02/13.

69 05/02/2013 13:47
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
68 15/01/2013 12:41
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

67 14/01/2013 13:03
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

65 10/01/2013 13:52
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
64 02/01/2013 09:34
12 anos atrás

> Conclusão

para o dia 07.01.2013 - Volta do recesso.

    Documento não disponível
63 02/01/2013 09:32
12 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj com Contrarrazões a Recurso Especial.

    Documento não disponível
62 01/10/2012 12:21
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 190FOLHAS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

61 01/10/2012 12:21
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE REC. ESPECIAL.

    Documento não disponível
59 27/09/2012 18:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM RECURSO ESPECIAL DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. MARLEIDE MATOR TORQUATO.

    Documento não disponível
58 25/09/2012 08:18
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Marleide

    Documento não disponível
57 24/09/2012 13:01
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

56 19/09/2012 18:52
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

47 06/09/2012 08:35
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 06/09/2012 08:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões de Embargos de Declaração

    Documento não disponível
45 30/07/2012 12:13
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 161/fls. numeradas e rubricadas.

44 30/07/2012 12:11
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

41 27/07/2012 16:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 27/07/2012 16:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
38 27/07/2012 10:16
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

autos com a Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
37 24/07/2012 12:34
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

36 17/07/2012 16:23
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL MANDADO ASSINADO.

35 16/07/2012 11:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
34 16/07/2012 11:08
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

33 16/07/2012 09:32
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

32 10/07/2012 10:14
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

31 09/07/2012 11:58
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 09/07/2012 11:57
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.076 de 06/07/2012, com a publicação no dia 09/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 06/07/2012 08:25
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 05/07/2012 13:16
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

27 04/07/2012 12:02
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

26 04/07/2012 10:17
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 04/07/2012 07:47
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 29/06/2012 07:49
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 27/06/2012 12:57
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 27/06/2012 10:58
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

21 27/06/2012 09:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2012, Ordem: 4

20 25/06/2012 13:20
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 25/06/2012 13:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 21/06/2012 08:21
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 20/06/2012 11:39
13 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR . CONFORME MEMORANDO EM ANEXOS.

    Documento não disponível
16 20/06/2012 11:38
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA GERAL.

    Documento não disponível
15 01/06/2012 12:57
13 anos atrás

> Remessa

os autos a Defensoria Pública - Geral do Estado do Piauí, conforme despacho do Des. Relator.

14 01/06/2012 10:08
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

13 01/06/2012 09:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 31/05/2012 09:49
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

11 30/05/2012 17:35
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 30/05/2012 17:35
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 01/03/2012 11:26
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 108 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

8 01/03/2012 11:26
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 01/03/2012 09:11
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 29/02/2012 08:29
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/02/2012 09:17
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 28/02/2012 09:03
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/02/2012 11:30
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/02/2012 11:30
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/02/2012 11:29
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 19/09/2012 09:41
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 19/09/2012 09:40
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.126 de 18/09/2012, com a publicação no dia 19/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 14/09/2012 12:21
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 14/09/2012 11:31
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 12/09/2012 11:58
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

50 12/09/2012 11:21
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 12/09/2012 08:17
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 06/09/2012 12:55
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

43 30/07/2012 11:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
42 30/07/2012 10:15
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

40 27/07/2012 16:22
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
66 14/01/2013 13:02
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

60 27/09/2012 18:54
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
91 24/07/2013 10:04
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 27/02/2013 12:42
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO