Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001177-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001177-2
Número Único
0001177-07.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/02/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/02/2012 11:31

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrante
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 08/03/2012 15:00

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA

Advogados

Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravado
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 06/08/2015 12:44
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

65 06/08/2015 12:44
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
64 29/07/2015 17:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 20/07/2015 12:34
10 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

62 13/03/2015 07:56
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

61 12/03/2015 10:19
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 12/03/2015 10:19
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.703 de 11/03/2015, com a publicação no dia 12/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 09/03/2015 11:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 09/03/2015 10:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Extinção sem resolução de mérito.

57 23/02/2015 11:01
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Seju.

56 23/02/2015 10:21
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 13/02/2015 09:17
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 10/02/2015 10:28
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 09/02/2015 08:23
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 10

51 06/02/2015 09:21
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
50 03/02/2015 09:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 02/02/2015 10:59
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
48 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 14

47 29/01/2015 12:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 17

45 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
44 17/12/2014 07:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 15/12/2014 08:33
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Seju.

42 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 18

41 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
40 09/12/2014 12:02
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 09/12/2014 09:35
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 05/12/2014 11:16
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 05/12/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 18

36 02/12/2014 11:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 28/11/2014 10:12
10 anos atrás

Recebimento

Recebido Gab.Des.Oliveira.

34 28/11/2014 08:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 24

33 21/11/2014 11:22
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 20/11/2014 11:58
10 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
31 31/07/2012 12:04
13 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CIVEL.

30 30/07/2012 16:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 30/07/2012 16:15
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 28/06/2012 09:34
13 anos atrás

Remessa

27 26/06/2012 10:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
26 21/06/2012 13:09
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 21/06/2012 13:08
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Trânsito ref. AgReg.

    Documento não disponível
24 14/06/2012 17:55
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
23 30/05/2012 13:36
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

22 19/04/2012 13:24
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

21 19/04/2012 11:57
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

20 19/04/2012 11:57
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.021 de 18/04/2012, com a publicação no dia 19/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 17/04/2012 11:55
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 17/04/2012 09:48
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À seju - Agravo Regimental conhecido e improvido.

17 27/03/2012 10:33
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 26/03/2012 11:50
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
15 22/03/2012 08:11
13 anos atrás

Remessa

ao Relator informações avulsas nº 015749

14 21/03/2012 14:19
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 16/03/2012 08:19
13 anos atrás

Remessa

ao Relator informações avulsas nº 015530

12 15/03/2012 15:32
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 09/03/2012 10:42
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e ag. reg.

10 08/03/2012 15:05
13 anos atrás

Juntada > Petição

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 08/03/2012 15:00
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 05/03/2012 19:12
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 853/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
7 29/02/2012 11:59
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
28/02/2012 18:40
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/02/2012 07:03

6 28/02/2012 18:40
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/02/2012 11:34
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/02/2012 11:31
13 anos atrás

Distribuição

3 28/02/2012 09:20
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/02/2012 09:19
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/02/2012 09:06
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 06/08/2015 12:44
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

65 06/08/2015 12:44
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
64 29/07/2015 17:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 20/07/2015 12:34
10 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

62 13/03/2015 07:56
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

61 12/03/2015 10:19
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 12/03/2015 10:19
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.703 de 11/03/2015, com a publicação no dia 12/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 09/03/2015 11:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 09/03/2015 10:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Extinção sem resolução de mérito.

57 23/02/2015 11:01
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Seju.

56 23/02/2015 10:21
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 13/02/2015 09:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 10/02/2015 10:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 09/02/2015 08:23
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 10

51 06/02/2015 09:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
50 03/02/2015 09:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 02/02/2015 10:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
48 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 14

47 29/01/2015 12:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 17

45 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
44 17/12/2014 07:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 15/12/2014 08:33
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Seju.

42 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 18

41 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
40 09/12/2014 12:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 09/12/2014 09:35
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 05/12/2014 11:16
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 05/12/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 18

36 02/12/2014 11:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 28/11/2014 10:12
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido Gab.Des.Oliveira.

34 28/11/2014 08:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 24

33 21/11/2014 11:22
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 20/11/2014 11:58
10 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
31 31/07/2012 12:04
13 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CIVEL.

30 30/07/2012 16:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 30/07/2012 16:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 28/06/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

27 26/06/2012 10:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
26 21/06/2012 13:09
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 14/06/2012 17:55
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
23 30/05/2012 13:36
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

22 19/04/2012 13:24
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

18 17/04/2012 09:48
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À seju - Agravo Regimental conhecido e improvido.

15 22/03/2012 08:11
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator informações avulsas nº 015749

14 21/03/2012 14:19
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 16/03/2012 08:19
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator informações avulsas nº 015530

12 15/03/2012 15:32
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 08/03/2012 15:05
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 05/03/2012 19:12
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 853/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
7 29/02/2012 11:59
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
28/02/2012 18:40
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/02/2012 07:03

6 28/02/2012 18:40
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/02/2012 11:34
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/02/2012 11:31
13 anos atrás

> Distribuição

3 28/02/2012 09:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/02/2012 09:19
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/02/2012 09:06
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
25 21/06/2012 13:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

Trânsito ref. AgReg.

    Documento não disponível
21 19/04/2012 11:57
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

20 19/04/2012 11:57
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.021 de 18/04/2012, com a publicação no dia 19/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 17/04/2012 11:55
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

17 27/03/2012 10:33
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 26/03/2012 11:50
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
11 09/03/2012 10:42
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e ag. reg.

9 08/03/2012 15:00
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível