Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001267-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2012.0001.001267-3
Número Único
0001267-15.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 06000 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > CND/Certidão Negativa de Débito > Expedição de CND
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/04/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/07/2016 12:30

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa no despacho de fl. 318 dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:22

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/04/2018 13:14

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 347 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    01/03/2012 13:18

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • RECONCRET RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Impetrados
  • DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER/PI
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) ESTADUAL DA DEFESA CIVIL
Advogados
Requerentes
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Marcos Antonio Cardoso de Souza
  • TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ
Impetrado
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/05/2012 11:28

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 09/09/2013 13:52

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
204 26/10/2019 11:08
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
203 07/10/2019 09:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

202 07/10/2019 09:12
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/03/2019

    Documento não disponível
201 04/10/2019 14:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
200 23/09/2019 13:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
199 19/07/2019 09:30
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 364 e 367 Cumprido.

    Documento não disponível
198 19/07/2019 07:17
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
197 18/07/2019 12:59
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Secretário estadual de defesa civil

    Documento não disponível
196 18/07/2019 08:05
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DER

    Documento não disponível
195 17/07/2019 10:20
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 363,365 e 366 Cumprido.

    Documento não disponível
194 17/07/2019 10:08
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Secretário da secretaria de transporte do estado do Piauí.

    Documento não disponível
193 17/07/2019 09:57
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Secretário de Fazenda do estado do Piauí

    Documento não disponível
192 17/07/2019 09:54
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Secretário de saúde do estado do Piauí

    Documento não disponível
191 16/07/2019 08:22
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DER

190 12/07/2019 08:03
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DER

189 12/07/2019 08:02
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

188 11/07/2019 11:28
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
187 27/02/2019 13:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
186 22/02/2019 14:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000584/2019

185 22/02/2019 13:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000584/2019.

    Documento não disponível
184 22/02/2019 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
183 28/01/2019 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
182 07/01/2019 13:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

181 07/01/2019 10:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação.

180 19/12/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
179 18/12/2018 13:31
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 54, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

178 18/12/2018 11:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

177 12/12/2018 08:12
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
11/12/2018 08:51
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

Movimento excluído em 11/12/2018 10:20
Motivo: ERRO MATERIAL

175 06/12/2018 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão.

174 06/12/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

173 03/12/2018 10:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-12-2018.

    Documento não disponível
172 23/11/2018 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.12.2018

171 23/11/2018 11:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 8

170 21/11/2018 08:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

169 20/11/2018 14:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

168 20/11/2018 14:28
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
167 22/10/2018 18:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo (considerar o recebimento no dia 23.04.18)

166 23/04/2018 07:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
165 23/04/2018 07:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

164 19/04/2018 14:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

163 19/04/2018 13:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 347 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
162 19/04/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
161 18/04/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 31, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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160 18/04/2018 13:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
159 18/04/2018 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

158 18/04/2018 12:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

157 18/04/2018 12:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
156 22/06/2017 14:22
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
155 30/05/2017 07:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

154 26/05/2017 17:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
153 26/05/2017 17:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007263/2017

152 26/05/2017 10:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº007263

151 26/05/2017 07:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com petição avulsa - JUNTAR

150 26/05/2017 07:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
149 24/05/2017 09:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição avulsa

148 23/05/2017 17:02
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007263/2017.

    Documento não disponível
147 24/01/2017 10:34
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE - DES. SEBASTIÃO MARTINS

146 23/01/2017 08:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

145 12/08/2016 18:26
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 329 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
144 03/08/2016 15:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
143 02/08/2016 11:20
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

142 02/08/2016 10:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
141 02/08/2016 10:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
140 01/08/2016 08:05
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

139 29/07/2016 15:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

138 29/07/2016 15:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

137 29/07/2016 12:37
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

136 29/07/2016 12:30
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

135 28/07/2016 16:05
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO FLS. 318

134 28/07/2016 16:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

133 28/07/2016 12:29
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
132 28/07/2016 08:05
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

SAJ

131 28/07/2016 07:53
8 anos atrás

Conclusão

juntada de documentos protocolo nº 008991/2016

27/07/2016 13:04
8 anos atrás

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 28/07/2016 07:52

130 27/07/2016 13:03
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

129 27/07/2016 12:55
8 anos atrás

Remessa

Autos à SESCAR cível.

128 27/07/2016 12:21
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL - PETIÇÃO AVULSA Nº 008991

    Documento não disponível
127 26/07/2016 09:57
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 8991

126 25/07/2016 12:43
8 anos atrás

Remessa

Ao Presidente a Petição Avulsa n° 08991

125 25/07/2016 12:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
124 15/07/2016 09:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

123 14/07/2016 13:32
8 anos atrás

Conclusão

pet. avulsa nº 8479

122 14/07/2016 13:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
121 07/04/2016 12:21
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

120 04/04/2016 18:05
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003337/2016

119 04/04/2016 16:51
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
118 04/04/2016 16:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
117 29/03/2016 11:17
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. MARCOS ANTONIO /ESTAGIÁRIO BRENO

    Documento não disponível
116 29/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
115 28/03/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.944, página Nº 54, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 23/03/2016 13:58
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
113 25/01/2016 11:46
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

112 25/01/2016 08:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
111 03/11/2015 08:23
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

110 14/10/2015 10:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 14/10/2015 10:47
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
108 09/10/2015 11:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
107 29/09/2015 09:18
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

106 24/06/2015 15:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 24/06/2015 12:03
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

104 24/06/2015 12:03
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.770 de 23/06/2015, com a publicação no dia 24/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

103 22/06/2015 13:35
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

102 22/06/2015 11:42
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO.

101 15/06/2015 11:17
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

100 15/06/2015 08:37
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

99 12/06/2015 09:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
98 23/03/2015 12:07
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

97 11/03/2015 10:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 11/03/2015 10:05
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 018413/2012

95 11/03/2015 10:04
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
94 10/03/2015 11:56
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

93 10/03/2015 11:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
92 12/12/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

91 12/12/2014 10:44
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PEDRO MACEDO

12/12/2014 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 12/12/2014 10:45

89 12/12/2014 07:55
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

88 12/12/2014 07:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
87 20/02/2014 09:59
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

86 18/02/2014 18:51
11 anos atrás

Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 018414

85 18/02/2014 18:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO N:018414

84 17/02/2014 11:28
11 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL para juntada

83 17/02/2014 09:36
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

82 28/01/2014 12:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 28/01/2014 12:54
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
80 16/01/2014 08:34
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 13/01/2014 13:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
78 11/11/2013 09:07
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

77 06/11/2013 16:01
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 037323

76 05/11/2013 19:31
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 05/11/2013 19:30
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 31/10/2013 10:40
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antônio/Est. Fernando Galvão.

    Documento não disponível
73 31/10/2013 08:43
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 29/10/2013 11:26
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 09/10/2013 18:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 09/10/2013 10:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
69 02/10/2013 09:01
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

68 01/10/2013 12:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 01/10/2013 12:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
66 26/09/2013 20:07
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

65 26/09/2013 20:07
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 034912

64 09/09/2013 13:52
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 29/08/2013 11:39
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

62 28/08/2013 09:48
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 28/08/2013 09:48
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 26/08/2013 11:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 26/08/2013 11:10
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

58 05/08/2013 13:59
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

57 05/08/2013 11:27
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 02/08/2013 08:35
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 30/07/2013 07:40
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 26/07/2013 09:46
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 8

53 19/07/2013 12:52
12 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
52 16/07/2013 11:44
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 12/07/2013 09:50
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 17

50 09/07/2013 11:55
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 09/07/2013 09:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
48 02/05/2013 13:15
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

47 01/05/2013 10:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 01/05/2013 10:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 08/03/2013 10:50
12 anos atrás

Remessa

44 08/03/2013 10:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 08/03/2013 08:11
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 04/03/2013 08:39
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

41 01/03/2013 10:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 01/03/2013 10:09
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 03/07/2012 15:48
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 18/06/2012 11:25
13 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 2586/2012

    Documento não disponível
37 18/06/2012 11:24
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
15/06/2012 15:39
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/06/2012 11:05

15/06/2012 15:39
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/06/2012 11:05

13/06/2012 07:35
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 15/06/2012 15:35

36 11/06/2012 12:21
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

35 08/06/2012 13:48
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à sescar cível

34 29/05/2012 11:28
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 29/05/2012 11:18
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 29/05/2012 10:56
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

31 28/05/2012 15:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 28/05/2012 15:33
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 25/05/2012 14:59
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 2027/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
28 23/05/2012 17:07
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 2030/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
27 22/05/2012 14:46
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1403/2012, 2026/2012, 2028/2012 e 2029/2012 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
26 17/05/2012 11:39
13 anos atrás

Expedição de documento

Of. nº2026/12;nº2027/12;nº2028/12;nº2029/12;nº2030/12

    Documento não disponível
25 16/05/2012 15:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 16/05/2012 10:43
13 anos atrás

PUBLICADO

aiso de intimação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 16/05/2012 08:43
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar(04) cumpridos e juntos aos autos

    Documento não disponível
22 15/05/2012 11:57
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

21 15/05/2012 11:35
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à sescar cível.

20 20/04/2012 11:40
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 20/04/2012 11:25
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

18 18/04/2012 11:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

02/04/2012

    Documento não disponível
17 29/03/2012 13:15
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

16 29/03/2012 10:05
13 anos atrás

Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 28/03/2012 10:38
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

14 27/03/2012 13:42
13 anos atrás

Remessa

ao relator para assianr mandados

13 27/03/2012 13:37
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

notificação e cumprimento de liminar(cinco)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 27/03/2012 13:33
13 anos atrás

Expedição de documento

of.n.1403/2010

    Documento não disponível
11 27/03/2012 13:32
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 21/03/2012 09:36
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/03/2012 14:35
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à sescar cível

8 06/03/2012 12:59
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 02/03/2012 17:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/03/2012 17:43
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/03/2012 13:25
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/03/2012 13:18
13 anos atrás

Distribuição

3 01/03/2012 11:49
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/03/2012 11:48
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/03/2012 11:44
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
204 26/10/2019 11:08
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
203 07/10/2019 09:13
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

202 07/10/2019 09:12
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/03/2019

    Documento não disponível
201 04/10/2019 14:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
200 23/09/2019 13:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
199 19/07/2019 09:30
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 364 e 367 Cumprido.

    Documento não disponível
198 19/07/2019 07:17
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
197 18/07/2019 12:59
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Secretário estadual de defesa civil

    Documento não disponível
196 18/07/2019 08:05
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DER

    Documento não disponível
195 17/07/2019 10:20
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 363,365 e 366 Cumprido.

    Documento não disponível
194 17/07/2019 10:08
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Secretário da secretaria de transporte do estado do Piauí.

    Documento não disponível
193 17/07/2019 09:57
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Secretário de Fazenda do estado do Piauí

    Documento não disponível
192 17/07/2019 09:54
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Secretário de saúde do estado do Piauí

    Documento não disponível
191 16/07/2019 08:22
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DER

190 12/07/2019 08:03
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DER

189 12/07/2019 08:02
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

188 11/07/2019 11:28
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
187 27/02/2019 13:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
186 22/02/2019 14:55
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000584/2019

185 22/02/2019 13:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000584/2019.

    Documento não disponível
184 22/02/2019 12:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
183 28/01/2019 08:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
182 07/01/2019 13:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

181 07/01/2019 10:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação.

180 19/12/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
179 18/12/2018 13:31
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 54, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

178 18/12/2018 11:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

177 12/12/2018 08:12
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
11/12/2018 08:51
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Julgado procedente o pedido

Movimento excluído em 11/12/2018 10:20
Motivo: ERRO MATERIAL

175 06/12/2018 10:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão.

174 06/12/2018 09:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

173 03/12/2018 10:36
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-12-2018.

    Documento não disponível
172 23/11/2018 12:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.12.2018

171 23/11/2018 11:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 8

170 21/11/2018 08:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

169 20/11/2018 14:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

168 20/11/2018 14:28
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
167 22/10/2018 18:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo (considerar o recebimento no dia 23.04.18)

166 23/04/2018 07:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
165 23/04/2018 07:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

164 19/04/2018 14:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

163 19/04/2018 13:14
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 347 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
162 19/04/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
161 18/04/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 31, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

160 18/04/2018 13:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
159 18/04/2018 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

158 18/04/2018 12:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

157 18/04/2018 12:28
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
156 22/06/2017 14:22
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
155 30/05/2017 07:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

154 26/05/2017 17:06
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
153 26/05/2017 17:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007263/2017

152 26/05/2017 10:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº007263

151 26/05/2017 07:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com petição avulsa - JUNTAR

150 26/05/2017 07:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
149 24/05/2017 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição avulsa

148 23/05/2017 17:02
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007263/2017.

    Documento não disponível
147 24/01/2017 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE - DES. SEBASTIÃO MARTINS

146 23/01/2017 08:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

145 12/08/2016 18:26
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 329 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
144 03/08/2016 15:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
143 02/08/2016 11:20
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

142 02/08/2016 10:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
141 02/08/2016 10:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
140 01/08/2016 08:05
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

139 29/07/2016 15:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

138 29/07/2016 15:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

137 29/07/2016 12:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

136 29/07/2016 12:30
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

135 28/07/2016 16:05
8 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO FLS. 318

134 28/07/2016 16:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

131 28/07/2016 07:53
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de documentos protocolo nº 008991/2016

27/07/2016 13:04
8 anos atrás

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 28/07/2016 07:52

130 27/07/2016 13:03
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

129 27/07/2016 12:55
8 anos atrás

> Remessa

Autos à SESCAR cível.

128 27/07/2016 12:21
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL - PETIÇÃO AVULSA Nº 008991

    Documento não disponível
126 25/07/2016 12:43
8 anos atrás

> Remessa

Ao Presidente a Petição Avulsa n° 08991

125 25/07/2016 12:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
124 15/07/2016 09:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

123 14/07/2016 13:32
8 anos atrás

> Conclusão

pet. avulsa nº 8479

122 14/07/2016 13:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
121 07/04/2016 12:21
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

120 04/04/2016 18:05
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003337/2016

118 04/04/2016 16:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
117 29/03/2016 11:17
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. MARCOS ANTONIO /ESTAGIÁRIO BRENO

    Documento não disponível
116 29/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
115 28/03/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.944, página Nº 54, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 23/03/2016 13:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
113 25/01/2016 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

112 25/01/2016 08:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
111 03/11/2015 08:23
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

110 14/10/2015 10:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 14/10/2015 10:47
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
108 09/10/2015 11:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
107 29/09/2015 09:18
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n°362/11

106 24/06/2015 15:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

102 22/06/2015 11:42
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO.

101 15/06/2015 11:17
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

99 12/06/2015 09:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
98 23/03/2015 12:07
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

97 11/03/2015 10:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 11/03/2015 10:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 018413/2012

95 11/03/2015 10:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
94 10/03/2015 11:56
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

93 10/03/2015 11:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
92 12/12/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

91 12/12/2014 10:44
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PEDRO MACEDO

12/12/2014 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 12/12/2014 10:45

89 12/12/2014 07:55
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

88 12/12/2014 07:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
87 20/02/2014 09:59
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

86 18/02/2014 18:51
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 018414

85 18/02/2014 18:28
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO N:018414

84 17/02/2014 11:28
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL para juntada

83 17/02/2014 09:36
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

82 28/01/2014 12:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 28/01/2014 12:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
80 16/01/2014 08:34
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 13/01/2014 13:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
78 11/11/2013 09:07
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

77 06/11/2013 16:01
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 037323

75 05/11/2013 19:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 31/10/2013 10:40
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antônio/Est. Fernando Galvão.

    Documento não disponível
73 31/10/2013 08:43
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 29/10/2013 11:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 09/10/2013 18:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 09/10/2013 10:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
69 02/10/2013 09:01
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

68 01/10/2013 12:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 01/10/2013 12:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
66 26/09/2013 20:07
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

65 26/09/2013 20:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 034912

63 29/08/2013 11:39
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

62 28/08/2013 09:48
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 28/08/2013 09:48
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 26/08/2013 11:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 26/08/2013 11:10
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

58 05/08/2013 13:59
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

57 05/08/2013 11:27
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 30/07/2013 07:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 26/07/2013 09:46
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 8

53 19/07/2013 12:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
52 16/07/2013 11:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 12/07/2013 09:50
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 17

50 09/07/2013 11:55
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 09/07/2013 09:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
48 02/05/2013 13:15
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

47 01/05/2013 10:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 01/05/2013 10:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 08/03/2013 10:50
12 anos atrás

> Remessa

44 08/03/2013 10:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 08/03/2013 08:11
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 04/03/2013 08:39
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

41 01/03/2013 10:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 01/03/2013 10:09
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 03/07/2012 15:48
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 18/06/2012 11:25
13 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 2586/2012

    Documento não disponível
37 18/06/2012 11:24
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
15/06/2012 15:39
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/06/2012 11:05

15/06/2012 15:39
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/06/2012 11:05

13/06/2012 07:35
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 15/06/2012 15:35

36 11/06/2012 12:21
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

35 08/06/2012 13:48
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à sescar cível

33 29/05/2012 11:18
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 29/05/2012 10:56
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

31 28/05/2012 15:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 28/05/2012 15:33
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 25/05/2012 14:59
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 2027/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
28 23/05/2012 17:07
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 2030/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
27 22/05/2012 14:46
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1403/2012, 2026/2012, 2028/2012 e 2029/2012 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
26 17/05/2012 11:39
13 anos atrás

> Expedição de documento

Of. nº2026/12;nº2027/12;nº2028/12;nº2029/12;nº2030/12

    Documento não disponível
25 16/05/2012 15:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 16/05/2012 10:43
13 anos atrás

PUBLICADO

aiso de intimação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 16/05/2012 08:43
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar(04) cumpridos e juntos aos autos

    Documento não disponível
22 15/05/2012 11:57
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

21 15/05/2012 11:35
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à sescar cível.

20 20/04/2012 11:40
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 20/04/2012 11:25
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

18 18/04/2012 11:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

02/04/2012

    Documento não disponível
17 29/03/2012 13:15
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

16 29/03/2012 10:05
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 28/03/2012 10:38
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

14 27/03/2012 13:42
13 anos atrás

> Remessa

ao relator para assianr mandados

13 27/03/2012 13:37
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

notificação e cumprimento de liminar(cinco)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 27/03/2012 13:33
13 anos atrás

> Expedição de documento

of.n.1403/2010

    Documento não disponível
11 27/03/2012 13:32
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 21/03/2012 09:36
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/03/2012 14:35
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à sescar cível

8 06/03/2012 12:59
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 02/03/2012 17:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/03/2012 17:43
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/03/2012 13:25
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/03/2012 13:18
13 anos atrás

> Distribuição

3 01/03/2012 11:49
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/03/2012 11:48
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/03/2012 11:44
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 04/04/2016 16:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 02/08/2013 08:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 29/05/2012 11:28
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 28/07/2016 12:29
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
132 28/07/2016 08:05
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

127 26/07/2016 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 8991

105 24/06/2015 12:03
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

104 24/06/2015 12:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.770 de 23/06/2015, com a publicação no dia 24/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

103 22/06/2015 13:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

100 15/06/2015 08:37
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 05/11/2013 19:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 09/09/2013 13:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível