Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.001283-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001283-1
Número Único
0000021-40.2010.8.18.0101
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03465 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/03/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
02/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2012 09:10

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS COSTA
Advogados
Apelado
  • Rosa Suleyman Alencar Liberal Santiago Falcao
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 27/09/2012 17:04

Partes

Requerente
  • RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS COSTA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Rosa Suleyman Alencar Liberal Santiago Falcao
2 - Agravo - 07/03/2013 19:15

Partes

Agravante
  • RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS COSTA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Rosa Suleyman Alencar Liberal Santiago Falcao
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 19/03/2014 08:42
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Marcolândia

64 14/03/2014 13:00
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de MARCOLÂNDIA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
63 28/09/2013 16:35
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

62 26/07/2013 15:57
12 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

61 26/07/2013 12:23
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

60 26/07/2013 12:22
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 23/07/2013 11:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
58 28/06/2013 19:09
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 272/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

57 28/06/2013 18:49
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

56 28/06/2013 12:25
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

55 28/06/2013 12:25
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 26/06/2013 12:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 24/05/2013 12:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
52 10/05/2013 08:18
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020048

51 07/05/2013 12:10
12 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho 258/fls. da Desa. Presidente.

50 07/05/2013 12:10
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 06/05/2013 11:14
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL.

48 06/05/2013 11:14
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
47 30/04/2013 10:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 30/04/2013 10:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 29/04/2013 14:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

44 26/04/2013 18:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

43 14/03/2013 15:20
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 241/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. (SEM PARECER).

42 13/03/2013 12:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

41 08/03/2013 07:31
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 240folhas, numeradas e rubricadas.

40 07/03/2013 19:15
12 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

39 07/03/2013 19:13
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DA ADVA. ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCÃO. (AGAVO).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 05/03/2013 09:54
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7222/DE 27/02/13.

37 26/02/2013 10:34
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
36 25/01/2013 08:58
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

35 22/01/2013 12:24
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

34 22/01/2013 12:24
12 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

33 14/01/2013 16:29
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

32 14/01/2013 16:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
31 08/01/2013 10:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

30 01/10/2012 12:19
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 174FOLHAS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

29 01/10/2012 12:17
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE REC. ESPECIAL.

    Documento não disponível
28 27/09/2012 17:04
13 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

27 27/09/2012 17:03
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCÃO (RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 21/09/2012 11:52
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

25 21/09/2012 09:12
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 21/09/2012 09:11
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 18/09/2012 12:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 18/09/2012 09:29
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

21 12/09/2012 11:20
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 12/09/2012 08:49
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 06/09/2012 07:32
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 04/09/2012 09:40
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2012, Ordem: 4

17 04/09/2012 08:25
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 03/09/2012 10:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 01/08/2012 09:06
13 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

14 31/07/2012 15:25
13 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

13 31/07/2012 15:25
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

12 31/07/2012 09:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 13/04/2012 15:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 13/04/2012 15:07
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 05/03/2012 11:56
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 127 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

8 05/03/2012 11:56
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 02/03/2012 13:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 02/03/2012 09:50
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 02/03/2012 09:19
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 02/03/2012 09:10
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2012 08:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2012 08:49
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2012 08:43
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 19/03/2014 08:42
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Marcolândia

64 14/03/2014 13:00
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de MARCOLÂNDIA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
63 28/09/2013 16:35
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

62 26/07/2013 15:57
12 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

61 26/07/2013 12:23
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

60 26/07/2013 12:22
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 23/07/2013 11:40
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
58 28/06/2013 19:09
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 272/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

57 28/06/2013 18:49
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

56 28/06/2013 12:25
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

55 28/06/2013 12:25
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 26/06/2013 12:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 24/05/2013 12:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido autos do STJ com certidão digitalizada.

    Documento não disponível
52 10/05/2013 08:18
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020048

51 07/05/2013 12:10
12 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho 258/fls. da Desa. Presidente.

50 07/05/2013 12:10
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 06/05/2013 11:14
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL.

48 06/05/2013 11:14
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
47 30/04/2013 10:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 30/04/2013 10:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 29/04/2013 14:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

44 26/04/2013 18:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

43 14/03/2013 15:20
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 241/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. (SEM PARECER).

42 13/03/2013 12:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

41 08/03/2013 07:31
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 240folhas, numeradas e rubricadas.

39 07/03/2013 19:13
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DA ADVA. ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCÃO. (AGAVO).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 05/03/2013 09:54
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7222/DE 27/02/13.

37 26/02/2013 10:34
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
36 25/01/2013 08:58
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

35 22/01/2013 12:24
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

33 14/01/2013 16:29
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

32 14/01/2013 16:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
31 08/01/2013 10:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

30 01/10/2012 12:19
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 174FOLHAS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

29 01/10/2012 12:17
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE REC. ESPECIAL.

    Documento não disponível
27 27/09/2012 17:03
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCÃO (RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 21/09/2012 11:52
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

25 21/09/2012 09:12
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 21/09/2012 09:11
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 18/09/2012 12:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 18/09/2012 09:29
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

21 12/09/2012 11:20
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 12/09/2012 08:49
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 06/09/2012 07:32
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 04/09/2012 09:40
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2012, Ordem: 4

17 04/09/2012 08:25
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 03/09/2012 10:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 01/08/2012 09:06
13 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

14 31/07/2012 15:25
13 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

13 31/07/2012 15:25
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

12 31/07/2012 09:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 13/04/2012 15:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 13/04/2012 15:07
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 05/03/2012 11:56
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 127 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

8 05/03/2012 11:56
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 02/03/2012 13:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 02/03/2012 09:50
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 02/03/2012 09:19
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 02/03/2012 09:10
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2012 08:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2012 08:49
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2012 08:43
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
34 22/01/2013 12:24
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

28 27/09/2012 17:04
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
40 07/03/2013 19:15
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO