Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001285-5
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.001285-5
- Número Único
- 0001285-36.2012.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/03/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Não informada
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 02/03/2012
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 29 |
10/01/2013 09:50 12 anos atrás |
BAIXA/ARQUIVAMENTO |
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08/01/2013 09:27 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
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| 27 |
30/10/2012 10:40 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ Portaria n° 362/11 |
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| 26 |
29/06/2012 14:08 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR SIVEL. |
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| 25 |
29/06/2012 09:21 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 24 |
29/06/2012 09:20 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.070 de 28/06/2012, com a publicação no dia 29/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
27/06/2012 07:20 13 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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26/06/2012 10:07 13 anos atrás |
ACÓRDÃO A C O R D A M os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral, em acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo Estado do Piauí, a fim de declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 267, inc. VI, do Cód. de Proc. Civil, subsidiariamente aplicável à espécie em apreço. |
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| 21 |
18/06/2012 11:38 13 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 20 |
18/06/2012 10:56 13 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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| 19 |
11/06/2012 12:43 13 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 18 |
08/06/2012 10:03 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 13 |
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| 17 |
05/06/2012 12:50 13 anos atrás |
CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO CERTIDÃO DE ADIAMENTO |
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| 16 |
29/05/2012 10:42 13 anos atrás |
CERTIDÃO INTIMAÇÃO MP |
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| 15 |
25/05/2012 10:53 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 6 |
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| 14 |
10/05/2012 12:55 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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| 13 |
10/05/2012 08:56 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a inclusão do writ em pauta de julgamento. |
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| 12 |
26/04/2012 15:39 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
26/04/2012 15:39 13 anos atrás |
PARECER DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
07/03/2012 12:10 13 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
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| 9 |
07/03/2012 08:26 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 8 |
06/03/2012 11:06 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à Procuradoria-Geral de Justiça. |
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| 7 |
02/03/2012 12:59 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
02/03/2012 12:58 13 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 5 |
02/03/2012 09:47 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
02/03/2012 09:45 13 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 3 |
02/03/2012 08:54 13 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
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| 2 |
02/03/2012 08:53 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
02/03/2012 08:51 13 anos atrás |
AUTUADO |
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