Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001290-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001290-9
Número Único
0016144-98.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/03/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/03/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2012 09:45

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • METAÇO METALÚRGICA LTDA.
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Jose Valdinar Dantas Pereira
  • MARCIA FRANCISCA LEAL BRITO
Apelado
  • Christianne Arruda Castelo Branco
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 12/11/2015 17:31

Partes

Requerente
  • METAÇO METALÚRGICA LTDA.
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Jose Valdinar Dantas Pereira
Requerido
  • Christianne Arruda Castelo Branco
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 21/03/2016 12:02
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
51 14/03/2016 15:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 11/03/2016 09:49
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

49 11/03/2016 09:48
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
48 25/02/2016 17:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 25/02/2016 17:00
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
46 14/01/2016 16:30
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
45 12/01/2016 11:53
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
44 11/01/2016 11:48
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 11/01/2016 09:47
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

42 11/01/2016 09:47
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

41 01/12/2015 17:13
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012473

40 30/11/2015 12:36
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
39 30/11/2015 12:34
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
38 20/11/2015 09:35
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Flavio Coelho de Albuquerque.

    Documento não disponível
37 18/11/2015 16:16
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
36 17/11/2015 11:08
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
35 12/11/2015 18:35
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial e petições protocolos nºs 011677 e 011678

34 12/11/2015 17:31
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 12/11/2015 17:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
32 12/11/2015 17:27
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 05/11/2015 11:04
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSE VALDINAR DANTAS PEREIRA.

    Documento não disponível
30 28/10/2015 13:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 28/10/2015 07:57
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 28/10/2015 07:56
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.856 de 27/10/2015, com a publicação no dia 28/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 21/10/2015 11:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 20/10/2015 12:18
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Apelo improvido.

25 08/10/2015 13:06
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 08/10/2015 12:18
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 08/10/2015 11:12
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 30/09/2015 12:49
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 30/09/2015 10:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2015, Ordem: 25

20 16/09/2015 11:37
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 16/09/2015 10:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 10/09/2015 12:12
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

17 05/08/2015 12:30
10 anos atrás

Conclusão

Des. James.

16 05/08/2015 12:03
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 05/08/2015 11:25
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 25/05/2012 11:33
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 23/04/2012 09:24
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/04/2012 09:24
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 19/04/2012 13:26
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 08/03/2012 11:56
13 anos atrás

Remessa

9 08/03/2012 11:56
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 08/03/2012 10:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 02/03/2012 10:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/03/2012 10:47
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

5 02/03/2012 09:47
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2012 09:45
13 anos atrás

Distribuição

3 02/03/2012 09:18
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2012 09:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2012 09:15
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 21/03/2016 12:02
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
51 14/03/2016 15:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 11/03/2016 09:49
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

49 11/03/2016 09:48
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
48 25/02/2016 17:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 25/02/2016 17:00
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
46 14/01/2016 16:30
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
45 12/01/2016 11:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
44 11/01/2016 11:48
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 11/01/2016 09:47
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

41 01/12/2015 17:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012473

39 30/11/2015 12:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
38 20/11/2015 09:35
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Flavio Coelho de Albuquerque.

    Documento não disponível
37 18/11/2015 16:16
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
36 17/11/2015 11:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
35 12/11/2015 18:35
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial e petições protocolos nºs 011677 e 011678

33 12/11/2015 17:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
32 12/11/2015 17:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 05/11/2015 11:04
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSE VALDINAR DANTAS PEREIRA.

    Documento não disponível
30 28/10/2015 13:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 28/10/2015 07:57
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 28/10/2015 07:56
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.856 de 27/10/2015, com a publicação no dia 28/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 21/10/2015 11:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 20/10/2015 12:18
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Apelo improvido.

25 08/10/2015 13:06
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 08/10/2015 12:18
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 08/10/2015 11:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 30/09/2015 12:49
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 30/09/2015 10:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2015, Ordem: 25

20 16/09/2015 11:37
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 16/09/2015 10:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 10/09/2015 12:12
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

17 05/08/2015 12:30
10 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

16 05/08/2015 12:03
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 05/08/2015 11:25
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 25/05/2012 11:33
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 23/04/2012 09:24
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/04/2012 09:24
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 19/04/2012 13:26
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 08/03/2012 11:56
13 anos atrás

> Remessa

9 08/03/2012 11:56
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

8 08/03/2012 10:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 02/03/2012 10:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/03/2012 10:47
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

5 02/03/2012 09:47
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2012 09:45
13 anos atrás

> Distribuição

3 02/03/2012 09:18
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2012 09:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2012 09:15
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 11/01/2016 09:47
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

40 30/11/2015 12:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
34 12/11/2015 17:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível