Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.001291-0

Detalhes

Número do Processo
2012.0001.001291-0
Número Único
0000772-12.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/03/2012
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/07/2017 11:44

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.207 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2012 10:11

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • D&P - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Requerente
  • Christianne Arruda Castelo Branco
Requeridos
  • MIGUEL MACIEL JUNIOR
  • LUCIANA LINARD SILVA MALVEIRA
  • MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO
  • THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 18/10/2017 16:17

Partes

Requerente
  • D&P - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Requerentes
  • LUCIANA LINARD SILVA MALVEIRA
  • MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO
  • MIGUEL MACIEL JUNIOR
  • THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 08/06/2020 14:20
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

aguardando prazo

87 13/05/2020 00:01
2 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
86 12/05/2020 18:12
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 63, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 12/05/2020 17:06
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

84 12/05/2020 15:05
2 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

83 16/04/2020 09:53
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DES. BRANDÃO DE CARVALHO

82 16/03/2020 13:10
4 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
81 03/03/2020 08:53
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 12

80 28/02/2020 09:20
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 36) no DJPI Nº 8854 de 27 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 28 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
79 13/02/2020 13:46
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

78 13/02/2020 11:03
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.02.2020

77 13/02/2020 09:22
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 11

76 10/02/2020 10:30
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 10/02/2020 09:27
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 07/02/2020 12:03
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
73 06/12/2017 11:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

72 05/12/2017 17:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 05/12/2017 17:27
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18674/2017

70 04/12/2017 15:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018674/2017.

    Documento não disponível
69 04/12/2017 15:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
68 10/11/2017 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
67 30/10/2017 14:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 26/10/2017 15:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 26/10/2017 15:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
64 24/10/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

63 23/10/2017 20:26
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 23/10/2017 20:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15936/2017

61 18/10/2017 16:17
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
60 09/10/2017 16:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 09/10/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 09/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
57 06/10/2017 14:14
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 67, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 06/10/2017 11:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 31/07/2017 09:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

54 31/07/2017 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:25
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

52 28/07/2017 11:33
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
51 26/07/2017 12:18
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
50 19/07/2017 08:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

49 18/07/2017 12:12
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 18

48 18/07/2017 11:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

47 18/07/2017 11:44
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.207 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
46 18/07/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

45 18/07/2017 11:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
44 26/06/2017 08:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

43 23/06/2017 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

42 21/06/2017 10:37
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
41 14/06/2017 11:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

40 14/06/2017 09:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 83

39 14/06/2017 08:32
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 20.06.2017.

    Documento não disponível
38 07/06/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

37 07/06/2017 09:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 63

36 07/06/2017 07:52
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 13.06.2017.

    Documento não disponível
35 01/06/2017 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

34 01/06/2017 07:22
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.06.2017.

    Documento não disponível
33 31/05/2017 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 95

31/05/2017 08:45
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.06.2017.

Movimento excluído em 01/06/2017 07:28
Motivo: ERRO NA CERTIDÃO. JULGAMENTO ADIADO.

31 19/05/2017 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

30 19/05/2017 07:18
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 52

29 02/06/2016 10:37
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 02/06/2016 09:17
4 anos atrás

Remessa

à SEJU.

27 01/06/2016 17:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003417/2016

26 31/05/2016 09:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003417

25 31/05/2016 07:51
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

24 30/05/2016 12:04
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº003417

23 20/05/2016 11:18
5 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 3417 despachada.

    Documento não disponível
22 06/04/2016 08:37
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 3417

21 06/04/2016 08:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 14/09/2012 12:42
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 14/09/2012 12:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 12/09/2012 08:24
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 11/09/2012 09:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 10/09/2012 10:53
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 03/09/2012 12:15
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 03/09/2012 12:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 07/05/2012 10:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2012 10:21
9 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 14/03/2012 13:41
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/03/2012 13:35
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 08/03/2012 12:16
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Civel

8 08/03/2012 12:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 02/03/2012 12:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/03/2012 11:56
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

5 02/03/2012 10:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2012 10:11
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2012 09:30
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2012 09:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2012 09:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 08/06/2020 14:20
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

aguardando prazo

87 13/05/2020 00:01
2 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
86 12/05/2020 18:12
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 63, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 12/05/2020 17:06
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

84 12/05/2020 15:05
2 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

83 16/04/2020 09:53
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DES. BRANDÃO DE CARVALHO

81 03/03/2020 08:53
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 12

80 28/02/2020 09:20
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 36) no DJPI Nº 8854 de 27 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 28 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
79 13/02/2020 13:46
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

78 13/02/2020 11:03
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.02.2020

77 13/02/2020 09:22
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 11

76 10/02/2020 10:30
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 10/02/2020 09:27
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 07/02/2020 12:03
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
73 06/12/2017 11:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

72 05/12/2017 17:27
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 04/12/2017 15:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
68 10/11/2017 09:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
67 30/10/2017 14:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 26/10/2017 15:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 26/10/2017 15:52
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
64 24/10/2017 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

63 23/10/2017 20:26
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 09/10/2017 16:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 09/10/2017 11:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 09/10/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
57 06/10/2017 14:14
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 67, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 06/10/2017 11:14
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 31/07/2017 09:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

54 31/07/2017 08:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:25
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

52 28/07/2017 11:33
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
51 26/07/2017 12:18
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
50 19/07/2017 08:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

49 18/07/2017 12:12
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 18

48 18/07/2017 11:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

47 18/07/2017 11:44
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.207 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
46 18/07/2017 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

45 18/07/2017 11:17
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
44 26/06/2017 08:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

43 23/06/2017 09:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

42 21/06/2017 10:37
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
41 14/06/2017 11:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

40 14/06/2017 09:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 83

39 14/06/2017 08:32
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 20.06.2017.

    Documento não disponível
38 07/06/2017 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

37 07/06/2017 09:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 63

36 07/06/2017 07:52
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 13.06.2017.

    Documento não disponível
35 01/06/2017 11:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

34 01/06/2017 07:22
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.06.2017.

    Documento não disponível
33 31/05/2017 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 95

31/05/2017 08:45
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06.06.2017.

Movimento excluído em 01/06/2017 07:28
Motivo: ERRO NA CERTIDÃO. JULGAMENTO ADIADO.

31 19/05/2017 11:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

30 19/05/2017 07:18
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 52

29 02/06/2016 10:37
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 02/06/2016 09:17
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

27 01/06/2016 17:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003417/2016

26 31/05/2016 09:47
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003417

25 31/05/2016 07:51
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

24 30/05/2016 12:04
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº003417

23 20/05/2016 11:18
5 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 3417 despachada.

    Documento não disponível
22 06/04/2016 08:37
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 3417

21 06/04/2016 08:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 14/09/2012 12:42
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 14/09/2012 12:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 12/09/2012 08:24
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 11/09/2012 09:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 10/09/2012 10:53
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 03/09/2012 12:15
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 03/09/2012 12:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 07/05/2012 10:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2012 10:21
9 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 14/03/2012 13:41
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/03/2012 13:35
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 08/03/2012 12:16
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Civel

8 08/03/2012 12:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 02/03/2012 12:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/03/2012 11:56
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

5 02/03/2012 10:18
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2012 10:11
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/03/2012 09:30
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/03/2012 09:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/03/2012 09:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 16/03/2020 13:10
4 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
71 05/12/2017 17:27
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18674/2017

70 04/12/2017 15:07
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018674/2017.

    Documento não disponível
62 23/10/2017 20:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15936/2017

61 18/10/2017 16:17
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível