Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001296-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.001296-0
- Número Único
- 0001403-63.2001.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/03/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/02/2021
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:07
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
05/03/2013 11:24
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/02/2021 10:38
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 289.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
02/08/2016 07:56
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05 - GP de 1º de junho de 2016.
-
Distribuição por Sorteio
02/03/2012 10:11
- Des. Augusto Falcão
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 13:39
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0001403-63.2001.8.18.0140
Execucao Fiscal
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 143 |
09/02/2021 11:44 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 142 |
05/02/2021 12:01 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 141 |
05/02/2021 10:43 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 140 |
05/02/2021 10:38 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 289. |
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| 139 |
03/02/2021 12:34 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 138 |
12/01/2021 08:38 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 137 |
12/01/2021 08:38 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 136 |
02/10/2019 14:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 135 |
17/09/2019 08:44 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 134 |
06/09/2019 09:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 133 |
05/09/2019 13:05 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 132 |
05/09/2019 13:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ |
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| 131 |
04/09/2019 15:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 130 |
04/09/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/09/2019. |
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| 129 |
03/09/2019 14:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 79, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 128 |
03/09/2019 13:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 127 |
03/09/2019 11:45 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 126 |
26/08/2019 11:49 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 125 |
26/08/2019 11:48 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHO, DELCY NUNES MARQUES e GLOBOCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 26/08/2019. |
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| 124 |
18/06/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/06/2019. |
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| 123 |
17/06/2019 13:57 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 103, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 122 |
17/06/2019 10:17 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 121 |
07/06/2019 14:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 001740/2019 |
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| 120 |
07/06/2019 13:55 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1740/2019. |
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| 119 |
07/06/2019 13:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 118 |
26/04/2019 09:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 117 |
17/04/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 116 |
17/04/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/04/2019. |
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| 115 |
16/04/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 86, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 114 |
16/04/2019 10:02 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 113 |
07/03/2019 16:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 112 |
07/03/2019 16:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 111 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 110 |
01/03/2019 13:39 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 109 |
28/02/2019 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 108 |
13/02/2019 08:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 107 |
13/02/2019 08:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910373131 |
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| 106 |
13/02/2019 08:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910373130 |
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| 105 |
20/11/2018 17:09 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 104 |
20/11/2018 17:09 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 103 |
29/10/2018 00:05 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/10/2018. |
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| 102 |
26/10/2018 13:22 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 112, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
26/10/2018 12:33 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 100 |
22/10/2018 20:08 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 10069/2018 |
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| 99 |
22/10/2018 16:34 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 98 |
22/10/2018 16:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 97 |
12/09/2018 12:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 96 |
10/09/2018 09:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 95 |
31/08/2018 18:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 94 |
31/08/2018 09:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 93 |
31/08/2018 00:07 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018. |
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| 92 |
30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 54, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
30/08/2018 12:17 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 90 |
03/07/2018 08:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 89 |
29/06/2018 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 88 |
28/06/2018 13:44 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 87 |
21/06/2018 13:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-06-2018. |
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| 86 |
21/06/2018 11:59 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 32 |
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| 85 |
15/06/2018 08:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018. |
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| 84 |
12/06/2018 10:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.06.2018 |
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| 83 |
12/06/2018 09:06 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 8 |
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| 82 |
12/06/2018 07:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 81 |
11/06/2018 13:02 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 80 |
04/06/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
23/05/2018 08:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
23/05/2018 08:57 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHO, DELCY NUNES MARQUES e GLOBOCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 19/04/2018. |
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| 77 |
12/04/2018 14:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 76 |
12/04/2018 12:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
11/04/2018 00:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/04/2018. |
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| 74 |
10/04/2018 14:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 76, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
10/04/2018 09:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 72 |
27/03/2018 13:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
22/03/2018 09:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
22/03/2018 09:20 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHO, DELCY NUNES MARQUES e GLOBOCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 22/03/2018. |
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| 69 |
20/03/2018 19:33 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4384/2018 |
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| 68 |
19/03/2018 16:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição nº4384/2018 |
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| 67 |
19/03/2018 16:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 66 |
09/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 65 |
22/11/2017 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
21/11/2017 15:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
21/11/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/11/2017. |
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| 62 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 91, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
20/11/2017 12:25 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RG3C
Movimento excluído em 14/11/2017 09:02 |
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| 59 |
13/10/2017 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RG2C |
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| 58 |
22/06/2017 14:07 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 57 |
03/08/2016 10:38 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 56 |
02/08/2016 09:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 55 |
02/08/2016 09:37 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 54 |
02/08/2016 08:01 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 53 |
02/08/2016 07:56 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 52 |
26/07/2016 18:52 8 anos atrás |
Remessa à distribuição |
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| 51 |
26/07/2016 18:52 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 008891/2016 |
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| 50 |
22/07/2016 19:13 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 49 |
22/07/2016 19:10 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
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| 48 |
08/07/2016 14:31 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 47 |
11/05/2016 18:30 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 46 |
11/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 45 |
10/05/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 53, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
10/05/2016 10:32 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL. |
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| 43 |
28/04/2016 12:04 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 42 |
28/04/2016 11:45 9 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 41 |
15/04/2016 10:33 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/04/2016, Ordem: 8 |
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| 40 |
14/04/2016 10:22 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 39 |
14/04/2016 09:31 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
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| 38 |
08/04/2016 11:33 9 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL (RETIRADO DE PAUTA). |
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| 37 |
08/04/2016 10:37 9 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
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| 36 |
01/04/2016 10:36 9 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
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| 35 |
31/03/2016 09:39 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/04/2016, Ordem: 22 |
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| 34 |
22/03/2016 12:09 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/03/2016, Ordem: 8 |
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| 33 |
22/03/2016 09:02 9 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,na Sessão do dia 16/03/2016 |
|
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| 32 |
11/03/2016 08:03 9 anos atrás |
Recebimento PETIÇÃO N°002359 NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 31 |
10/03/2016 12:28 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 24 |
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| 30 |
08/03/2016 13:57 9 anos atrás |
Conclusão Petição avulsa protocolo n°002359 |
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| 29 |
08/03/2016 13:56 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
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| 28 |
03/03/2016 11:40 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
03/03/2016 07:53 9 anos atrás |
Remessa À SEJU. |
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| 26 |
18/12/2015 15:16 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 25 |
17/12/2015 10:54 9 anos atrás |
Conclusão DES. PAES LANDIM |
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| 24 |
17/12/2015 10:54 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 23 |
16/12/2015 13:28 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar-Cível. |
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| 22 |
18/03/2013 13:40 12 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete do Des. Relator. |
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| 21 |
05/03/2013 17:53 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
05/03/2013 17:53 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 19 |
05/03/2013 11:35 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 18 |
05/03/2013 11:24 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 17 |
16/02/2013 10:22 12 anos atrás |
Remessa à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013. |
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| 16 |
28/01/2013 12:53 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 15 |
28/01/2013 09:41 12 anos atrás |
Remessa à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. |
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| 14 |
27/04/2012 10:41 13 anos atrás |
Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
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| 13 |
24/04/2012 12:25 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
24/04/2012 12:25 13 anos atrás |
Juntada > Petição recebido da PGJ. |
|
|
| 11 |
07/03/2012 13:32 13 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
07/03/2012 13:32 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 9 |
07/03/2012 11:15 13 anos atrás |
Remessa os autos à Sescar Cível com despacho anexo. |
|
|
| 8 |
06/03/2012 11:50 13 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. do Des. Relator. |
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| 7 |
02/03/2012 12:02 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
02/03/2012 11:57 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível |
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| 5 |
02/03/2012 10:18 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
02/03/2012 10:11 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
02/03/2012 09:46 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
02/03/2012 09:46 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
02/03/2012 09:45 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 143 |
09/02/2021 11:44 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 142 |
05/02/2021 12:01 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 141 |
05/02/2021 10:43 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 140 |
05/02/2021 10:38 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 289. |
|
| 139 |
03/02/2021 12:34 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 138 |
12/01/2021 08:38 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 137 |
12/01/2021 08:38 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 136 |
02/10/2019 14:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 135 |
17/09/2019 08:44 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 134 |
06/09/2019 09:33 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 133 |
05/09/2019 13:05 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 132 |
05/09/2019 13:04 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ |
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| 131 |
04/09/2019 15:14 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 130 |
04/09/2019 00:10 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 04/09/2019. |
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| 129 |
03/09/2019 14:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 79, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 128 |
03/09/2019 13:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 127 |
03/09/2019 11:45 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 126 |
26/08/2019 11:49 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 125 |
26/08/2019 11:48 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHO, DELCY NUNES MARQUES e GLOBOCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 26/08/2019. |
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| 124 |
18/06/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/06/2019. |
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| 123 |
17/06/2019 13:57 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 103, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 122 |
17/06/2019 10:17 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 121 |
07/06/2019 14:48 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 001740/2019 |
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| 120 |
07/06/2019 13:55 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1740/2019. |
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| 119 |
07/06/2019 13:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 118 |
26/04/2019 09:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 117 |
17/04/2019 08:51 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 116 |
17/04/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/04/2019. |
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| 115 |
16/04/2019 13:42 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 86, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 114 |
16/04/2019 10:02 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 113 |
07/03/2019 16:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 112 |
07/03/2019 16:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 111 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 110 |
01/03/2019 13:39 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 109 |
28/02/2019 11:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 108 |
13/02/2019 08:55 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 107 |
13/02/2019 08:54 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910373131 |
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| 106 |
13/02/2019 08:54 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910373130 |
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| 105 |
20/11/2018 17:09 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 104 |
20/11/2018 17:09 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 98 |
22/10/2018 16:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 97 |
12/09/2018 12:36 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 96 |
10/09/2018 09:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 95 |
31/08/2018 18:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 94 |
31/08/2018 09:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 90 |
03/07/2018 08:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 89 |
29/06/2018 09:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 87 |
21/06/2018 13:29 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-06-2018. |
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| 85 |
15/06/2018 08:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018. |
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| 84 |
12/06/2018 10:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.06.2018 |
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| 82 |
12/06/2018 07:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 80 |
04/06/2018 11:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
23/05/2018 08:58 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
23/05/2018 08:57 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHO, DELCY NUNES MARQUES e GLOBOCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 19/04/2018. |
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| 77 |
12/04/2018 14:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 76 |
12/04/2018 12:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 72 |
27/03/2018 13:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
22/03/2018 09:21 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
22/03/2018 09:20 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHO, DELCY NUNES MARQUES e GLOBOCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 22/03/2018. |
|
| 69 |
20/03/2018 19:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4384/2018 |
|
| 68 |
19/03/2018 16:48 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição nº4384/2018 |
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| 67 |
19/03/2018 16:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 66 |
09/03/2018 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 65 |
22/11/2017 12:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
21/11/2017 15:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
21/11/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 21/11/2017. |
|
| 62 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 91, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
20/11/2017 12:25 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RG3C
Movimento excluído em 14/11/2017 09:02 |
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| 59 |
13/10/2017 08:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RG2C |
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| 58 |
22/06/2017 14:07 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 57 |
03/08/2016 10:38 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 56 |
02/08/2016 09:37 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 55 |
02/08/2016 09:37 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 54 |
02/08/2016 08:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 53 |
02/08/2016 07:56 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
|
| 52 |
26/07/2016 18:52 8 anos atrás |
> Remessa à distribuição |
|
| 51 |
26/07/2016 18:52 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 008891/2016 |
|
| 49 |
22/07/2016 19:10 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
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| 48 |
08/07/2016 14:31 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
| 47 |
11/05/2016 18:30 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 46 |
11/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 45 |
10/05/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 53, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
10/05/2016 10:32 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SESCAR CÍVEL. |
|
| 43 |
28/04/2016 12:04 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 42 |
28/04/2016 11:45 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 41 |
15/04/2016 10:33 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/04/2016, Ordem: 8 |
|
| 40 |
14/04/2016 10:22 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 39 |
14/04/2016 09:31 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU. |
|
| 38 |
08/04/2016 11:33 9 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL (RETIRADO DE PAUTA). |
|
| 37 |
08/04/2016 10:37 9 anos atrás |
> Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
|
| 36 |
01/04/2016 10:36 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
| 35 |
31/03/2016 09:39 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/04/2016, Ordem: 22 |
|
| 34 |
22/03/2016 12:09 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/03/2016, Ordem: 8 |
|
| 33 |
22/03/2016 09:02 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,na Sessão do dia 16/03/2016 |
|
| 32 |
11/03/2016 08:03 9 anos atrás |
> Recebimento PETIÇÃO N°002359 NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 31 |
10/03/2016 12:28 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 24 |
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| 30 |
08/03/2016 13:57 9 anos atrás |
> Conclusão Petição avulsa protocolo n°002359 |
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| 29 |
08/03/2016 13:56 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 28 |
03/03/2016 11:40 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
03/03/2016 07:53 9 anos atrás |
> Remessa À SEJU. |
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| 26 |
18/12/2015 15:16 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 25 |
17/12/2015 10:54 9 anos atrás |
> Conclusão DES. PAES LANDIM |
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| 24 |
17/12/2015 10:54 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 23 |
16/12/2015 13:28 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar-Cível. |
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| 22 |
18/03/2013 13:40 12 anos atrás |
> Recebimento Autos no gabinete do Des. Relator. |
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| 21 |
05/03/2013 17:53 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
05/03/2013 17:53 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 19 |
05/03/2013 11:35 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 18 |
05/03/2013 11:24 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 17 |
16/02/2013 10:22 12 anos atrás |
> Remessa à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013. |
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| 16 |
28/01/2013 12:53 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 15 |
28/01/2013 09:41 12 anos atrás |
> Remessa à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. |
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| 14 |
27/04/2012 10:41 13 anos atrás |
> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR. |
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| 13 |
24/04/2012 12:25 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
24/04/2012 12:25 13 anos atrás |
Juntada > > Petição recebido da PGJ. |
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| 11 |
07/03/2012 13:32 13 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
07/03/2012 13:32 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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| 9 |
07/03/2012 11:15 13 anos atrás |
> Remessa os autos à Sescar Cível com despacho anexo. |
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| 8 |
06/03/2012 11:50 13 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. do Des. Relator. |
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| 7 |
02/03/2012 12:02 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
02/03/2012 11:57 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível |
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| 5 |
02/03/2012 10:18 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
02/03/2012 10:11 13 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
02/03/2012 09:46 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
02/03/2012 09:46 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
02/03/2012 09:45 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 93 |
31/08/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018. |
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| 92 |
30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 54, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
30/08/2018 12:17 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 88 |
28/06/2018 13:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 86 |
21/06/2018 11:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 32 |
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| 83 |
12/06/2018 09:06 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 8 |
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| 81 |
11/06/2018 13:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 75 |
11/04/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 11/04/2018. |
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| 74 |
10/04/2018 14:01 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 76, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
10/04/2018 09:09 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
22/07/2016 19:13 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
29/10/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/10/2018. |
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| 102 |
26/10/2018 13:22 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 112, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
26/10/2018 12:33 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 100 |
22/10/2018 20:08 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 10069/2018 |
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| 99 |
22/10/2018 16:34 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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