Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001298-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.001298-3
- Número Único
- 0020940-35.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/03/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 02/03/2012
- Origem
-
-
0020940-35.2007.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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02/10/2017 09:00 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (4ª Vara da Fazenda Pública) |
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02/10/2017 08:58 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/09/2017 |
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29/09/2017 18:50 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14714/2017 |
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29/09/2017 15:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 014714/2017. |
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29/09/2017 15:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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25/09/2017 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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23/08/2017 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23/08/2017 08:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO PBLICADO |
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23/08/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017. |
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22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 32, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
22/08/2017 12:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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10/08/2017 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/seju |
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10/08/2017 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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09/08/2017 08:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e não-provido |
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31/07/2017 07:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec GabRelator/Seju |
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28/07/2017 08:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2017, Ordem: 1 |
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23/06/2017 11:38 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. |
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| 29 |
06/06/2017 10:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab/Seju |
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06/06/2017 08:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 35 |
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25/05/2017 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25/05/2017 08:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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05/05/2017 11:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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Recebimento Recebidos os autos
Remetido ao Gabinete de Apoio aos Desembargadores vinculado à Presidência deste Tribunal.
Movimento excluído em 05/05/2017 11:44 |
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05/05/2017 10:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 23 |
16/01/2017 10:13 8 anos atrás |
AGUARDANDO Aguardando pauta na Seju |
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| 22 |
16/01/2017 09:00 8 anos atrás |
Remessa à seju |
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16/01/2017 08:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 20 |
05/12/2016 12:46 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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05/12/2016 10:54 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016) |
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| 18 |
11/10/2012 11:18 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 17 |
09/10/2012 09:14 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 16 |
09/10/2012 09:14 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Fiz revisão. Pauta. |
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| 15 |
01/10/2012 10:13 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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| 14 |
01/10/2012 08:55 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 13 |
28/09/2012 11:11 13 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
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| 12 |
26/04/2012 15:37 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
26/04/2012 15:37 13 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
13/03/2012 13:56 13 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
13/03/2012 13:56 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 8 |
13/03/2012 10:55 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 7 |
02/03/2012 17:47 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
02/03/2012 17:47 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
02/03/2012 13:43 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
02/03/2012 13:36 13 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
02/03/2012 10:01 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
02/03/2012 10:01 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
02/03/2012 09:53 13 anos atrás |
AUTUADO |
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