Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001308-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.001308-2
- Número Único
- 0024725-68.2008.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/03/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:20
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Dependência
02/03/2012 13:43
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator da ApCiv 201200010012983, que tem as mesmas partes e que originou os presentes Ebargos à Execução, configurando a conexão entre ambos, nos termos do art. 145, do RITJPI.
- Origem
-
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0024725-68.2008.8.18.0140
Embargos a Execucao
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
24/11/2017 10:00 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa dos autos à Comarca de Origem. |
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24/11/2017 09:59 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/11/2017 |
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22/11/2017 17:53 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18038/2017 |
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21/11/2017 18:12 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 18038 |
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21/11/2017 18:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 36 |
10/11/2017 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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05/10/2017 15:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/10/2017 07:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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05/10/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017. |
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04/10/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 47, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
03/10/2017 14:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 30 |
31/07/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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31/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.
Movimento excluído em 31/07/2017 09:51 |
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28/07/2017 11:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e não-provido |
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| 26 |
26/07/2017 12:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017). |
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| 25 |
18/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido da SEJU |
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18/07/2017 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 1 |
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| 23 |
23/06/2017 08:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
25/05/2017 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25/05/2017 08:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 20 |
08/05/2017 07:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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05/05/2017 10:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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31/10/2012 09:23 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
30/10/2012 10:55 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 16 |
30/10/2012 10:55 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Fiz revisão. Pauta. |
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| 15 |
29/10/2012 09:52 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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| 14 |
29/10/2012 08:55 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 13 |
26/10/2012 11:51 12 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
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| 12 |
22/05/2012 07:15 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
22/05/2012 07:15 13 anos atrás |
Juntada > Petição recebido da PGJ. |
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| 10 |
13/03/2012 13:36 13 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
13/03/2012 13:35 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 8 |
13/03/2012 11:38 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 7 |
02/03/2012 17:48 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
02/03/2012 17:48 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
02/03/2012 13:43 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
02/03/2012 13:43 13 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
02/03/2012 12:02 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
02/03/2012 12:01 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
02/03/2012 11:59 13 anos atrás |
AUTUADO |
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