Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001327-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.001327-6
Número Único
0001327-85.2012.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/03/2012 09:45

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/08/2017 12:36

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
  • 01.467201-1
    Mandado de Seguranca
    Vara Única - Socorro do Piauí

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA MÁRCIA DE SOUSA CARVALHO BASTOS
Apelados
  • PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerido
  • Emanuel Nazareno Pereira
Apelante
  • ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DE MENESES
Apelado
  • Emanuel Nazareno Pereira
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 25/02/2019 10:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SIMPLICIO MENDES

74 21/02/2019 10:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 20/02/2019 13:44
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

72 20/02/2019 13:43
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2019

    Documento não disponível
71 14/02/2019 15:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 11/02/2019 13:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 28/11/2018 16:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:160, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
68 14/09/2018 14:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 31/08/2018 07:40
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Mattson Resende Dourado.

    Documento não disponível
66 31/08/2018 07:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910304768

65 30/08/2018 13:11
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATTSON RESENDE DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 15/06/2018 08:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
63 19/12/2017 17:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

62 19/12/2017 10:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

61 19/12/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
60 18/12/2017 14:13
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 43, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 18/12/2017 12:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 28/11/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 28/11/2017 11:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 24/11/2017 13:00
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA MÁRCIA DE SOUSA CARVALHO BASTOS e provido

    Documento não disponível
55 20/11/2017 10:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
54 13/11/2017 09:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 18

53 06/11/2017 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. relator.

06/11/2017 09:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 12:41
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

51 27/10/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 27/10/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

49 11/10/2017 13:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
48 07/08/2017 12:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar cível

47 04/08/2017 10:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 04/08/2017 10:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 03/08/2017 14:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

44 03/08/2017 12:36
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
43 02/08/2017 14:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Distribuicão

    Documento não disponível
42 02/08/2017 14:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

41 01/08/2017 12:15
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 05/07/2017 12:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

39 05/07/2017 12:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

38 05/07/2017 12:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

À SEJU

37 27/06/2017 08:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido com relatório ag.pauta/ Gabinete

    Documento não disponível
36 23/06/2017 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

35 21/06/2017 15:10
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
34 07/06/2017 09:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab Relator/Seju

33 06/06/2017 12:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 20

32 02/06/2017 12:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 02/06/2017 10:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

30 30/03/2017 13:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

29 29/03/2017 20:44
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 29/03/2017 20:43
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002062/2017

27 29/03/2017 09:13
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 27/03/2017 15:21
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida á sescar cível

    Documento não disponível
25 13/02/2017 11:15
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

24 10/02/2017 18:01
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa nº 2062

23 10/02/2017 18:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 30/01/2017 11:04
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 30/01/2017 09:54
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
20 05/12/2016 12:34
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

19 05/12/2016 10:58
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

18 25/06/2012 11:44
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 19/06/2012 11:15
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

16 19/06/2012 11:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
15 15/06/2012 10:10
9 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

14 14/06/2012 08:57
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

13 13/06/2012 11:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 16/05/2012 10:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/05/2012 10:40
9 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 13/03/2012 13:56
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 13/03/2012 13:56
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

8 13/03/2012 11:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 05/03/2012 12:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/03/2012 12:32
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 05/03/2012 10:02
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2012 09:45
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/03/2012 09:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/03/2012 09:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2012 09:29
9 anos atrás

AUTUADO