Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001332-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.001332-0
Número Único
0014803-13.2002.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/03/2012
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
07/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    28/11/2018 09:18

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 98.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/11/2019 14:03

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/03/2012 10:52

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • Airton Pereira Costa
  • Alda Gardenia Costa Alencar
  • ALICE MENDES MARTINS MAIA
  • Ana Maria de Oliveira Goncalves e Silva
  • Ana Teresa Sa Albuquerque Olmos de Aquilera
  • Antonio Sabino Neto
  • Carlota Cardoso de Araujo
  • GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO
  • IDELBAM DE MARIA MENDES DANTAS
  • Iracema Ieda Pires de Lima
  • JOSE BARBOSA SOARES
  • KELLY ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA
  • Maria das Gracas Nery
  • Odival Nunes Correia
  • ROSALBA PIRES DE OLIVEIRA LIMA
Advogados
Apelante
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
Apelados
  • Abdala Jorge Cury Filho
  • Ricardo Abdala Cury
Movimentações
Data Descrição Documentos
91 13/03/2020 10:33
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 12/03/2020 09:04
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 12/03/2020 00:09
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/03/2020.

    Documento não disponível
88 11/03/2020 18:15
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.863, página Nº 90, de 11/03/2020, com a publicação no dia 12/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 11/03/2020 16:14
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

86 17/01/2020 11:51
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 17/01/2020 11:50
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES E SILVA, IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA, ANA TERESA SA ALBUQUERQUE OLMOS DE AQUILERA, AIRTON PEREIRA COSTA, ANTONIO SABINO NETO, CARLOTA CARDOSO DE ARAUJO, ODIVAL NUNES CORREIA, ALDA GARDENIA COSTA ALENCAR, MARIA DAS GRACAS NERY, JOSE BARBOSA SOARES, IDELBAM DE MARIA MENDES DANTAS, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, KELLY ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA, ROSALBA PIRES DE OLIVEIRA LIMA e ALICE MENDES MARTINS MAIA em 16/12/2019.

    Documento não disponível
84 22/11/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
83 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 51, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 21/11/2019 12:08
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
81 13/11/2019 08:35
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 07/11/2019 14:03
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 06/11/2019 15:00
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 06/11/2019 14:58
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910555545

77 31/10/2019 12:20
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
76 31/10/2019 11:15
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 07/10/2019 13:11
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
74 20/09/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 20/09/2019 08:03
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 19/09/2019 14:44
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

71 19/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
70 18/09/2019 14:16
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 52, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 17/09/2019 16:06
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 09/08/2019 14:12
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

67 09/08/2019 08:22
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 08/08/2019 11:31
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
65 30/07/2019 13:54
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

64 30/07/2019 11:04
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

63 30/07/2019 08:50
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 10

02/07/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.07.2019

Movimento excluído em 02/07/2019 09:43
Motivo: ERRO

02/07/2019 08:16
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 02/07/2019 09:43
Motivo: ERRO

60 28/06/2019 08:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 27/06/2019 16:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 24/04/2019 14:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

57 11/04/2019 10:51
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 11/04/2019 10:50
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES E SILVA, IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA, ANA TERESA SA ALBUQUERQUE OLMOS DE AQUILERA, AIRTON PEREIRA COSTA, ANTONIO SABINO NETO, CARLOTA CARDOSO DE ARAUJO, ODIVAL NUNES CORREIA, ALDA GARDENIA COSTA ALENCAR, MARIA DAS GRACAS NERY, JOSE BARBOSA SOARES, IDELBAM DE MARIA MENDES DANTAS, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, KELLY ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA, ROSALBA PIRES DE OLIVEIRA LIMA e ALICE MENDES MARTINS MAIA em 11/04/2019.

    Documento não disponível
55 03/04/2019 10:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 02/04/2019 12:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

53 01/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/04/2019.

    Documento não disponível
52 29/03/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.638, página Nº 69, de 29/03/2019, com a publicação no dia 01/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 29/03/2019 12:32
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
50 19/03/2019 13:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

49 18/03/2019 15:40
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 18/03/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910437178

47 18/03/2019 08:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
46 11/03/2019 22:09
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 22/02/2019 09:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
44 18/02/2019 09:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 14/02/2019 14:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

42 14/02/2019 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
41 13/02/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 67, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 12/02/2019 14:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

39 28/01/2019 13:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 28/01/2019 11:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 28/01/2019 11:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 25/01/2019 18:48
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
35 17/01/2019 08:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
34 19/12/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
33 14/12/2018 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

32 14/12/2018 10:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.01.2019

31 14/12/2018 08:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 6

30 28/11/2018 10:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 28/11/2018 09:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

28 28/11/2018 09:18
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 98.

    Documento não disponível
27 28/11/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

26 28/11/2018 08:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
25 26/06/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

24 23/06/2017 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 21/06/2017 15:18
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
22 07/06/2017 10:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

21 06/06/2017 12:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 31

20 03/08/2012 10:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 03/08/2012 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 01/08/2012 08:26
9 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

17 31/07/2012 13:18
9 anos atrás

Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

16 30/07/2012 18:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 26/07/2012 10:15
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

14 26/07/2012 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 07/05/2012 09:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2012 09:28
9 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 14/03/2012 11:27
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/03/2012 11:27
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 09/03/2012 11:29
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 09/03/2012 11:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 05/03/2012 17:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

05/03/2012 17:24
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/03/2012 18:31

5 05/03/2012 11:07
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2012 10:52
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/03/2012 10:10
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/03/2012 10:10
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2012 10:01
9 anos atrás

AUTUADO