Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001334-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.001334-3
Número Único
0000036-08.2010.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10090 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/02/2013 11:55

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08/02/2013.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/03/2012 10:52

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    02/08/2016 07:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05 - GP de 1º de junho de 2016.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO DE CARVALHO NETO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Apelado
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/04/2015 15:22

Partes

Agravante
  • FRANCISCO DE CARVALHO NETO
Agravado
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Agravado
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
2 - Embargos de Declaração - 18/07/2016 18:40

Partes

Embargante
  • FRANCISCO DE CARVALHO NETO
Embargado
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Embargado
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
3 - Recurso Especial - 22/05/2017 07:01

Partes

Requerente
  • FRANCISCO DE CARVALHO NETO
Requerido
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Requerido
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
125 18/05/2018 10:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE REGENERAÇÃO

124 17/05/2018 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

123 17/05/2018 08:02
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
122 16/05/2018 10:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

121 16/05/2018 08:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 16/05/2018 08:31
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
119 10/05/2018 12:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

118 10/05/2018 08:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 14/03/2018 11:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

116 02/10/2017 17:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
115 19/09/2017 07:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
114 01/09/2017 12:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
113 01/09/2017 12:46
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 01/09/2017 11:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 01/09/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 01/09/2017 08:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
109 31/08/2017 08:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 29/08/2017 18:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 29/08/2017 18:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 12950/2017

106 29/08/2017 15:46
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp.

    Documento não disponível
105 28/08/2017 00:03
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/08/2017.

    Documento não disponível
104 25/08/2017 14:05
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.276, página Nº 79, de 25/08/2017, com a publicação no dia 28/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 25/08/2017 11:30
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
102 24/08/2017 19:40
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp nº 12676/2017

101 24/08/2017 16:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 012676/2017.

    Documento não disponível
100 24/08/2017 16:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
99 09/08/2017 09:47
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

MAND. CUMPRIDO

    Documento não disponível
98 25/07/2017 17:31
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

97 24/07/2017 11:15
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
96 24/07/2017 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 24/07/2017 07:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 24/07/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/07/2017.

    Documento não disponível
93 21/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.253, página Nº 57, de 21/07/2017, com a publicação no dia 24/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 21/07/2017 11:59
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
90 30/05/2017 10:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

89 29/05/2017 14:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 29/05/2017 14:05
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº007472/2017

87 26/05/2017 16:10
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração Nº 007472/2017.

    Documento não disponível
86 24/05/2017 00:01
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
85 23/05/2017 14:40
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 107, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 23/05/2017 11:40
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
83 22/05/2017 17:49
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007035/2017

82 22/05/2017 07:01
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
81 22/05/2017 06:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
80 25/04/2017 09:02
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
79 19/04/2017 09:15
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimação para DPE juntamente com os autos.

78 18/04/2017 10:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
77 13/02/2017 11:06
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 13/02/2017 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
75 10/02/2017 14:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.147, página Nº 51, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 10/02/2017 11:47
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

73 03/02/2017 09:49
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 02/02/2017 13:04
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 23/01/2017 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 7

70 20/01/2017 11:04
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 20/01/2017 10:43
8 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
68 12/01/2017 11:31
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

67 04/01/2017 08:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 04/01/2017 08:52
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 79, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 17/11/2016 12:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 16/11/2016 14:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 14/11/2016 13:15
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
60 03/08/2016 12:46
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

59 02/08/2016 09:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 02/08/2016 09:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 02/08/2016 08:01
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 02/08/2016 07:51
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

55 21/07/2016 08:52
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição, conforme ordem de serviço anexa

54 20/07/2016 18:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 20/07/2016 18:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº008616/2016

52 18/07/2016 18:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 18/07/2016 18:26
8 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 18/07/2016 13:21
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
49 11/07/2016 15:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
48 11/05/2016 18:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 11/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
46 10/05/2016 14:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 55, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 10/05/2016 10:29
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

44 26/04/2016 08:34
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 25/04/2016 11:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 15/04/2016 09:10
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
41 11/04/2016 11:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 21

40 08/04/2016 11:01
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 02/12/2015 11:22
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

38 01/12/2015 11:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 01/12/2015 11:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 12/11/2015 14:53
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 11/11/2015 11:10
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 10/09/2015 15:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 10/09/2015 08:33
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
32 08/09/2015 12:05
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

31 03/09/2015 16:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 24/04/2015 16:58
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 23/04/2015 18:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 003859

28 22/04/2015 15:22
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 22/04/2015 15:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 17/04/2015 12:44
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 13/04/2015 11:24
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 13/04/2015 11:23
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 18/03/2015 08:23
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 17/03/2015 09:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

21 28/02/2013 15:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 28/02/2013 15:06
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 27/02/2013 11:59
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 27/02/2013 11:55
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:19
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 28/01/2013 13:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cilvel

15 28/01/2013 09:12
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 20/04/2012 11:20
13 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

13 18/04/2012 15:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/04/2012 15:02
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/03/2012 14:13
13 anos atrás

Remessa

10 08/03/2012 14:13
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 08/03/2012 11:54
13 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 07/03/2012 12:30
13 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

7 05/03/2012 17:29
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

05/03/2012 17:29
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/03/2012 18:32

5 05/03/2012 11:07
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2012 10:52
13 anos atrás

Distribuição

3 05/03/2012 10:08
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/03/2012 10:07
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2012 10:05
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 18/05/2018 10:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE REGENERAÇÃO

124 17/05/2018 12:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

123 17/05/2018 08:02
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
122 16/05/2018 10:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

121 16/05/2018 08:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 16/05/2018 08:31
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
119 10/05/2018 12:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

118 10/05/2018 08:32
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 14/03/2018 11:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

116 02/10/2017 17:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
115 19/09/2017 07:54
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
114 01/09/2017 12:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
113 01/09/2017 12:46
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 01/09/2017 11:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 01/09/2017 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 01/09/2017 08:51
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
109 31/08/2017 08:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 29/08/2017 18:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 29/08/2017 18:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 12950/2017

106 29/08/2017 15:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp.

    Documento não disponível
102 24/08/2017 19:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp nº 12676/2017

101 24/08/2017 16:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 012676/2017.

    Documento não disponível
100 24/08/2017 16:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
99 09/08/2017 09:47
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

MAND. CUMPRIDO

    Documento não disponível
98 25/07/2017 17:31
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

96 24/07/2017 10:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 24/07/2017 07:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 24/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/07/2017.

    Documento não disponível
93 21/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.253, página Nº 57, de 21/07/2017, com a publicação no dia 24/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 21/07/2017 11:59
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
90 30/05/2017 10:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

89 29/05/2017 14:07
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 22/05/2017 06:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
80 25/04/2017 09:02
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
79 19/04/2017 09:15
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimação para DPE juntamente com os autos.

78 18/04/2017 10:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
77 13/02/2017 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 23/01/2017 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 7

70 20/01/2017 11:04
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 20/01/2017 10:43
8 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
68 12/01/2017 11:31
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

67 04/01/2017 08:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 04/01/2017 08:52
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.102, página Nº 79, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 17/11/2016 12:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 16/11/2016 14:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 02/08/2016 09:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 02/08/2016 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 02/08/2016 08:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 02/08/2016 07:51
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

55 21/07/2016 08:52
8 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição, conforme ordem de serviço anexa

54 20/07/2016 18:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 20/07/2016 18:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº008616/2016

51 18/07/2016 18:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 18/07/2016 13:21
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
49 11/07/2016 15:00
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
48 11/05/2016 18:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 26/04/2016 08:34
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 15/04/2016 09:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
41 11/04/2016 11:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 21

40 08/04/2016 11:01
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 02/12/2015 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

38 01/12/2015 11:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 12/11/2015 14:53
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 11/11/2015 11:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 10/09/2015 15:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 08/09/2015 12:05
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

31 03/09/2015 16:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 24/04/2015 16:58
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 23/04/2015 18:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 003859

27 22/04/2015 15:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 17/04/2015 12:44
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 13/04/2015 11:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 13/04/2015 11:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 18/03/2015 08:23
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 17/03/2015 09:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

21 28/02/2013 15:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 28/02/2013 15:06
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 27/02/2013 11:59
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 27/02/2013 11:55
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:19
12 anos atrás

> Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 28/01/2013 13:45
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cilvel

15 28/01/2013 09:12
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 20/04/2012 11:20
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

13 18/04/2012 15:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/04/2012 15:02
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/03/2012 14:13
13 anos atrás

> Remessa

10 08/03/2012 14:13
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 08/03/2012 11:54
13 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 07/03/2012 12:30
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

7 05/03/2012 17:29
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

05/03/2012 17:29
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/03/2012 18:32

5 05/03/2012 11:07
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2012 10:52
13 anos atrás

> Distribuição

3 05/03/2012 10:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/03/2012 10:07
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2012 10:05
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
46 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 55, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 10/05/2016 10:29
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

43 25/04/2016 11:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 01/12/2015 11:53
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 10/09/2015 08:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
28 22/04/2015 15:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 13/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
75 10/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.147, página Nº 51, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 10/02/2017 11:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

73 03/02/2017 09:49
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 02/02/2017 13:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 14/11/2016 13:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
60 03/08/2016 12:46
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

52 18/07/2016 18:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 28/08/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/08/2017.

    Documento não disponível
104 25/08/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.276, página Nº 79, de 25/08/2017, com a publicação no dia 28/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 25/08/2017 11:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
97 24/07/2017 11:15
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
88 29/05/2017 14:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº007472/2017

87 26/05/2017 16:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração Nº 007472/2017.

    Documento não disponível
86 24/05/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
85 23/05/2017 14:40
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 107, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 23/05/2017 11:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
83 22/05/2017 17:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007035/2017

82 22/05/2017 07:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível