Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001348-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.001348-3
- Número Único
- 0010077-25.2004.8.18.0140
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10419DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/03/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:14
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
05/03/2012 12:18
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
05/03/2012 12:10
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou no feito em 1º Grau de Jurisdição.
- Origem
-
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0010077-25.2004.8.18.0140
Restituicao
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 38 |
21/05/2018 10:52 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 37 |
21/05/2018 10:52 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/03/2018 |
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19/02/2018 14:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Sem Petição |
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02/02/2018 10:00 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DETRAN C/AUTOS |
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30/01/2018 10:46 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DETRAN C/AUTOS |
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25/01/2018 08:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DETRAN com autos em anexo |
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25/01/2018 08:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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18/08/2017 08:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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18/08/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/08/2017. |
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17/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 35, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
17/08/2017 10:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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31/07/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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31/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.
Movimento excluído em 31/07/2017 09:41 |
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28/07/2017 11:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de VICENTE DE PAULA NUNES MENDES e não-provido |
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26/07/2017 12:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017). |
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18/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido da SEJU |
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18/07/2017 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 2 |
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| 20 |
23/06/2017 08:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 19 |
08/05/2013 08:13 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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03/05/2013 12:32 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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03/05/2013 12:31 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO pauta. |
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23/04/2013 10:32 12 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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23/04/2013 08:45 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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22/04/2013 12:27 12 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
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29/10/2012 09:39 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab.Des.José James |
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26/10/2012 12:36 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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26/10/2012 12:36 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o parecer |
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04/05/2012 10:50 13 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
04/05/2012 10:32 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 8 |
04/05/2012 07:56 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 7 |
05/03/2012 17:36 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
05/03/2012 17:36 13 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
05/03/2012 12:24 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/03/2012 12:18 13 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/03/2012 11:55 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
05/03/2012 11:54 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
05/03/2012 11:49 13 anos atrás |
AUTUADO |
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