Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001354-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.001354-9
Número Único
0014749-76.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10034 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Transferência de Estudante
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/03/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:07

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/06/2016 07:14

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    06/03/2012 08:52

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    06/03/2012 08:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou no feito em 1º Grau de Jurisdição.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/03/2013 10:34

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 05/01/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA INES PEREIRA SARAIVA GONÇALVES
Apelado
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogados
Apelante
  • Francisco de Jesus Barbosa
Apelado
  • Maria do Amparo Soares Lima
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/08/2015 18:51

Partes

Embargante
  • MARIA INES PEREIRA SARAIVA GONÇALVES
Embargado
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

Advogados

Embargante
  • Francisco de Jesus Barbosa
Embargado
  • Maria do Amparo Soares Lima
2 - Agravo Regimental - 29/02/2016 18:14

Partes

Agravante
  • MARIA INES PEREIRA SARAIVA GONÇALVES
Agravado
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

Advogados

Agravante
  • Francisco de Jesus Barbosa
Agravado
  • Maria do Amparo Soares Lima
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
137 16/04/2020 12:54
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910371537; enviada pelo SEI 20.0.000029269-0

136 19/11/2018 10:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO SOARES LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
135 07/08/2018 08:31
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

134 07/08/2018 08:29
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/05/2018

    Documento não disponível
133 23/07/2018 09:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

132 20/07/2018 09:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

131 20/07/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
130 19/07/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 41, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 19/07/2018 09:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
128 16/07/2018 13:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

127 16/07/2018 07:46
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 13/07/2018 16:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
125 05/07/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
124 18/06/2018 20:38
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7852/2018

123 18/06/2018 19:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07852/2018.

    Documento não disponível
122 18/06/2018 18:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
121 03/05/2018 11:30
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
120 27/04/2018 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 159/FLS.

    Documento não disponível
119 04/04/2018 18:23
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4496/2018

118 23/03/2018 17:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4496/2018

    Documento não disponível
117 23/03/2018 17:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
116 20/03/2018 08:36
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COM OS AUTOS

    Documento não disponível
115 05/03/2018 17:40
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

DPE - com os autos

    Documento não disponível
114 27/02/2018 08:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 26/02/2018 07:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 26/02/2018 00:04
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
111 23/02/2018 14:10
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 68, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 23/02/2018 10:53
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

109 25/01/2018 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 25/01/2018 11:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

107 25/01/2018 09:59
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA INES PEREIRA SARAIVA GONÇALVES e não-provido

    Documento não disponível
106 19/01/2018 13:35
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, Dr. Nelson Nery Costa (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
105 19/01/2018 11:09
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
104 08/01/2018 09:54
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017.

    Documento não disponível
103 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 20

102 15/12/2017 07:41
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
101 14/12/2017 12:58
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
100 07/12/2017 10:27
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 1

99 06/12/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

98 06/12/2017 12:01
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
97 13/10/2017 08:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2E

96 22/06/2017 14:07
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
95 15/06/2016 12:01
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

94 14/06/2016 16:51
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

93 14/06/2016 16:51
5 anos atrás

Recebimento

92 14/06/2016 07:45
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

91 14/06/2016 07:14
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

90 13/06/2016 09:39
5 anos atrás

Remessa

à distribuição conforme ordem de serviço nº 05 de 01/06/2016

89 13/06/2016 09:38
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
88 16/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 15/03/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 150, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 14/03/2016 14:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 07/03/2016 13:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 07/03/2016 11:07
5 anos atrás
2.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
83 07/03/2016 08:41
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

82 04/03/2016 09:06
5 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg. de protocolo nº 001940/2016

03/03/2016 16:00
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 04/03/2016 08:48

81 01/03/2016 12:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 29/02/2016 18:14
5 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
79 29/02/2016 18:08
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 26/02/2016 00:10
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
77 25/02/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
76 24/02/2016 10:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 24/02/2016 10:41
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
74 26/01/2016 12:47
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

73 26/01/2016 07:23
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CÍVEL.

72 23/11/2015 12:50
5 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

71 23/11/2015 09:45
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
70 01/09/2015 11:08
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 28/08/2015 13:17
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 24/08/2015 13:15
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 24/08/2015 07:16
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
66 24/08/2015 07:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

65 18/08/2015 09:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 14/08/2015 15:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 008079

63 13/08/2015 18:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 13/08/2015 18:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 07/08/2015 08:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 04/08/2015 12:27
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 24/07/2015 15:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 13/07/2015 13:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 365

57 10/06/2015 14:52
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 10/06/2015 12:02
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 10/06/2015 12:02
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.760 de 09/06/2015, com a publicação no dia 10/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 02/06/2015 11:09
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 02/06/2015 09:41
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU

52 22/05/2015 12:02
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 22/05/2015 11:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 18/05/2015 12:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 14/05/2015 10:49
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2015, Ordem: 9

48 12/05/2015 10:24
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

47 12/05/2015 07:53
6 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
46 07/05/2015 16:06
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

45 05/05/2015 10:18
6 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

44 05/05/2015 10:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 04/05/2015 11:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
42 18/08/2014 09:34
7 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

41 13/08/2014 11:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 13/08/2014 11:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 008131/2014

39 13/08/2014 11:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 97 e 98 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
38 08/08/2014 18:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 07/08/2014 21:07
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008054

36 07/08/2014 19:34
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 07/08/2014 19:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 05/08/2014 09:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (2)

    Documento não disponível
33 31/07/2014 17:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 31/07/2014 09:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
31 06/06/2014 12:16
7 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

30 05/06/2014 13:31
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 05/06/2014 13:30
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 31/03/2014 11:50
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 93 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
27 26/03/2014 08:51
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 24/03/2014 08:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
25 24/03/2014 08:26
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 19/03/2014 12:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 19/03/2014 10:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
19/03/2014 10:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/03/2014 10:16

22 20/03/2013 09:19
8 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR.

21 05/03/2013 17:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/03/2013 17:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 05/03/2013 10:37
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 05/03/2013 10:34
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 11:24
8 anos atrás

Remessa

à distribuição/ ordem de serviço nº 05/2013.

16 29/01/2013 12:39
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 08:51
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 24/05/2012 11:21
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 22/05/2012 12:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/05/2012 12:04
9 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 08/03/2012 14:13
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/03/2012 14:13
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

9 08/03/2012 11:51
9 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 07/03/2012 12:24
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

7 06/03/2012 15:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2012 15:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/03/2012 08:59
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2012 08:52
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/03/2012 12:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/03/2012 12:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2012 12:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
137 16/04/2020 12:54
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910371537; enviada pelo SEI 20.0.000029269-0

136 19/11/2018 10:23
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO SOARES LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
135 07/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

134 07/08/2018 08:29
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/05/2018

    Documento não disponível
133 23/07/2018 09:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

132 20/07/2018 09:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

131 20/07/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
130 19/07/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 41, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 19/07/2018 09:14
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
128 16/07/2018 13:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

127 16/07/2018 07:46
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 13/07/2018 16:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
125 05/07/2018 11:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
124 18/06/2018 20:38
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7852/2018

123 18/06/2018 19:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07852/2018.

    Documento não disponível
122 18/06/2018 18:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
121 03/05/2018 11:30
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
120 27/04/2018 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 159/FLS.

    Documento não disponível
119 04/04/2018 18:23
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4496/2018

118 23/03/2018 17:24
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4496/2018

    Documento não disponível
117 23/03/2018 17:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
116 20/03/2018 08:36
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COM OS AUTOS

    Documento não disponível
114 27/02/2018 08:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 26/02/2018 07:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 25/01/2018 12:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 25/01/2018 11:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

106 19/01/2018 13:35
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, Dr. Nelson Nery Costa (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
105 19/01/2018 11:09
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
103 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 20

99 06/12/2017 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

97 13/10/2017 08:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2E

96 22/06/2017 14:07
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
95 15/06/2016 12:01
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

94 14/06/2016 16:51
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

93 14/06/2016 16:51
5 anos atrás

> Recebimento

92 14/06/2016 07:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

91 14/06/2016 07:14
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

90 13/06/2016 09:39
5 anos atrás

> Remessa

à distribuição conforme ordem de serviço nº 05 de 01/06/2016

89 13/06/2016 09:38
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
88 16/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 15/03/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 150, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 14/03/2016 14:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 07/03/2016 13:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 07/03/2016 08:41
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

03/03/2016 16:00
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 04/03/2016 08:48

81 01/03/2016 12:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 29/02/2016 18:08
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 26/02/2016 00:10
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
77 25/02/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
76 24/02/2016 10:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 24/02/2016 10:41
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
74 26/01/2016 12:47
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

72 23/11/2015 12:50
5 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

71 23/11/2015 09:45
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
70 01/09/2015 11:08
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 28/08/2015 13:17
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 24/08/2015 13:15
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 14/08/2015 15:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 008079

62 13/08/2015 18:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 07/08/2015 08:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 04/08/2015 12:27
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 24/07/2015 15:26
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 13/07/2015 13:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 365

57 10/06/2015 14:52
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 10/06/2015 12:02
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 10/06/2015 12:02
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.760 de 09/06/2015, com a publicação no dia 10/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 02/06/2015 11:09
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 02/06/2015 09:41
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU

52 22/05/2015 12:02
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 22/05/2015 11:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 18/05/2015 12:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 14/05/2015 10:49
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2015, Ordem: 9

48 12/05/2015 10:24
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

47 12/05/2015 07:53
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
46 07/05/2015 16:06
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

45 05/05/2015 10:18
6 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

44 05/05/2015 10:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 04/05/2015 11:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
42 18/08/2014 09:34
7 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

41 13/08/2014 11:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 13/08/2014 11:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 008131/2014

39 13/08/2014 11:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 97 e 98 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
38 08/08/2014 18:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 07/08/2014 21:07
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008054

36 07/08/2014 19:34
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 07/08/2014 19:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 05/08/2014 09:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (2)

    Documento não disponível
33 31/07/2014 17:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 31/07/2014 09:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
31 06/06/2014 12:16
7 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

30 05/06/2014 13:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 05/06/2014 13:30
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 31/03/2014 11:50
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 93 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
27 26/03/2014 08:51
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 24/03/2014 08:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
25 24/03/2014 08:26
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 19/03/2014 12:37
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 19/03/2014 10:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
19/03/2014 10:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/03/2014 10:16

22 20/03/2013 09:19
8 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR.

21 05/03/2013 17:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/03/2013 17:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 05/03/2013 10:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 05/03/2013 10:34
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 11:24
8 anos atrás

> Remessa

à distribuição/ ordem de serviço nº 05/2013.

16 29/01/2013 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 08:51
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 24/05/2012 11:21
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 22/05/2012 12:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/05/2012 12:04
9 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 08/03/2012 14:13
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/03/2012 14:13
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

9 08/03/2012 11:51
9 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 07/03/2012 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

7 06/03/2012 15:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2012 15:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/03/2012 08:59
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2012 08:52
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/03/2012 12:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/03/2012 12:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2012 12:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 26/01/2016 07:23
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CÍVEL.

67 24/08/2015 07:16
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
66 24/08/2015 07:15
6 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

65 18/08/2015 09:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 13/08/2015 18:51
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 05/03/2018 17:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

DPE - com os autos

    Documento não disponível
112 26/02/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
111 23/02/2018 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 68, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 23/02/2018 10:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

107 25/01/2018 09:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA INES PEREIRA SARAIVA GONÇALVES e não-provido

    Documento não disponível
104 08/01/2018 09:54
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017.

    Documento não disponível
102 15/12/2017 07:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
101 14/12/2017 12:58
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
100 07/12/2017 10:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 1

98 06/12/2017 12:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
84 07/03/2016 11:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
82 04/03/2016 09:06
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg. de protocolo nº 001940/2016

80 29/02/2016 18:14
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível