Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.001356-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.001356-2
Número Único
0001356-38.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/03/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/11/2012 11:32

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida na OS nº 003/12.
  • Distribuição por Sorteio

    05/03/2012 13:36

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • GUILHERME TELL DE ARAÚJO COSTA NETO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/07/2013 16:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • GUILHERME TELL DE ARAÚJO COSTA NETO

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 02/04/2014 15:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • GUILHERME TELL DE ARAÚJO COSTA NETO

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 02/04/2014 15:18

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • GUILHERME TELL DE ARAÚJO COSTA NETO

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
125 20/09/2019 13:09
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 19/09/2019 09:01
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
123 19/09/2019 00:09
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
122 19/09/2019 00:09
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
121 18/09/2019 14:25
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 93, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 91, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 18/09/2019 12:49
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

118 18/09/2019 12:28
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

117 03/09/2019 12:52
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
116 30/08/2019 10:56
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
115 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

114 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
113 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
112 20/11/2014 20:44
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 234, juntado aos autos.

    Documento não disponível
111 19/11/2014 15:41
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005494

110 19/11/2014 12:57
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
109 13/11/2014 09:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
108 13/11/2014 09:36
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
13/11/2014 09:35
5 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/11/2014 09:36

106 10/11/2014 17:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 10/11/2014 10:43
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

104 10/11/2014 10:42
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

10/11/2014 10:41
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 10:41

103 10/11/2014 10:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

102 03/06/2014 16:44
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇAO AVULSA N:005301

101 30/05/2014 11:10
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. DESPACHO NO OFÍCIO GAB Nº 1353/2014.

100 30/05/2014 11:04
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

ENCAMINHE-SE AO RELATOR

    Documento não disponível
30/05/2014 11:02
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 30/05/2014 11:02

99 29/05/2014 10:43
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 27/05/2014 07:34
6 anos atrás

Remessa

a presidencia a petição avulsa nº 5301

97 27/05/2014 07:33
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
96 02/05/2014 10:44
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 30/04/2014 15:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 004197 e 004196

94 29/04/2014 16:38
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
93 29/04/2014 16:36
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 29/04/2014 16:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 24/04/2014 08:26
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
90 10/04/2014 09:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 09/04/2014 10:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
88 02/04/2014 16:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

87 02/04/2014 16:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 003110 e 003111

86 02/04/2014 15:18
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
85 02/04/2014 15:16
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
84 31/03/2014 12:15
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

83 31/03/2014 09:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 31/03/2014 09:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 27/03/2014 12:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

80 27/03/2014 12:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 10/03/2014 10:40
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 07/03/2014 09:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 18/09/2013 17:59
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035205.

76 18/09/2013 17:58
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 10/09/2013, com os autos em anexo, às fls. 163.

    Documento não disponível
75 17/09/2013 18:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 035205

74 17/09/2013 09:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões aos Embargos Declaratórios

    Documento não disponível
73 17/09/2013 09:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolviodo com petição

    Documento não disponível
72 17/09/2013 09:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petiçaõ

    Documento não disponível
71 04/09/2013 14:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 03/09/2013 12:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 02/09/2013 08:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
68 23/08/2013 09:24
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 23/08/2013 09:24
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
66 25/07/2013 15:20
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

65 25/07/2013 15:20
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

64 24/07/2013 16:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 22/07/2013 15:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

62 19/07/2013 07:56
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 19/07/2013 07:55
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.320 de 18/7/2013, com a publicação no dia 19/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 17/07/2013 12:06
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO.

59 17/07/2013 10:11
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,com acórdão lavrado.

58 17/06/2013 11:46
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 14/06/2013 09:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 11/06/2013 07:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 10/06/2013 12:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 07/06/2013 09:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 18

52 31/05/2013 12:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 31/05/2013 11:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 29/05/2013 08:30
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 23

49 13/05/2013 09:22
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

48 10/05/2013 10:43
7 anos atrás

Remessa

À SEJU.

47 09/05/2013 10:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 08/05/2013 14:25
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 24/04/2013 13:02
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 23/04/2013 11:39
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 22/04/2013 13:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
42 18/04/2013 08:52
7 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Revisor

41 12/04/2013 15:58
7 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

40 12/04/2013 10:31
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 11/04/2013 11:00
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
38 13/11/2012 09:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13/11/2012 08:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 13/11/2012 09:05

37 12/11/2012 11:35
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 12/11/2012 11:32
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

35 12/11/2012 10:14
8 anos atrás

Remessa

à distribuição

34 16/10/2012 12:14
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 16/10/2012 08:39
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 10/10/2012 09:56
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Civel.

31 27/09/2012 12:08
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

30 26/09/2012 18:32
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 022571

29 19/09/2012 18:28
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 19/09/2012 18:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 03/09/2012 08:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
26 26/06/2012 08:17
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 25/06/2012 10:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
24 04/06/2012 15:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 30/05/2012 14:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/05/2012 14:51
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 02/05/2012 09:39
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
20 27/04/2012 10:38
8 anos atrás

Recebimento

Petição Avulsa N° 17320.

    Documento não disponível
19 03/04/2012 11:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 29/03/2012 18:44
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
17 28/03/2012 15:20
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 27/03/2012 10:43
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 27/03/2012 10:43
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1185/2012 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 20/03/2012 11:57
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandados assinados.

13 19/03/2012 12:49
8 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sesacar Civel, Mandados assinados.

    Documento não disponível
12 16/03/2012 14:31
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 e remtidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
11 16/03/2012 14:19
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1185/2012

    Documento não disponível
10 16/03/2012 12:12
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

9 16/03/2012 08:53
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CIVEL.

8 07/03/2012 13:37
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 05/03/2012 17:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/03/2012 17:35
8 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

5 05/03/2012 13:40
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2012 13:36
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/03/2012 13:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/03/2012 13:01
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2012 13:01
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 20/09/2019 13:09
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 19/09/2019 09:01
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
123 19/09/2019 00:09
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
122 19/09/2019 00:09
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
121 18/09/2019 14:25
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 93, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 91, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 18/09/2019 12:49
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

118 18/09/2019 12:28
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

117 03/09/2019 12:52
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
116 30/08/2019 10:56
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
115 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

114 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
113 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
112 20/11/2014 20:44
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 234, juntado aos autos.

    Documento não disponível
111 19/11/2014 15:41
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005494

110 19/11/2014 12:57
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
109 13/11/2014 09:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
108 13/11/2014 09:36
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
13/11/2014 09:35
5 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 13/11/2014 09:36

106 10/11/2014 17:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 10/11/2014 10:43
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

10/11/2014 10:41
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 10:41

102 03/06/2014 16:44
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇAO AVULSA N:005301

101 30/05/2014 11:10
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. DESPACHO NO OFÍCIO GAB Nº 1353/2014.

100 30/05/2014 11:04
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

ENCAMINHE-SE AO RELATOR

    Documento não disponível
30/05/2014 11:02
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 30/05/2014 11:02

99 29/05/2014 10:43
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 27/05/2014 07:34
6 anos atrás

> Remessa

a presidencia a petição avulsa nº 5301

97 27/05/2014 07:33
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
95 30/04/2014 15:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 004197 e 004196

92 29/04/2014 16:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 10/04/2014 09:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 09/04/2014 10:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
88 02/04/2014 16:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

87 02/04/2014 16:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 003110 e 003111

84 31/03/2014 12:15
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 10/03/2014 10:40
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

77 18/09/2013 17:59
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035205.

76 18/09/2013 17:58
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 10/09/2013, com os autos em anexo, às fls. 163.

    Documento não disponível
75 17/09/2013 18:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 035205

73 17/09/2013 09:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolviodo com petição

    Documento não disponível
72 17/09/2013 09:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petiçaõ

    Documento não disponível
71 04/09/2013 14:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 03/09/2013 12:37
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 23/08/2013 09:24
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 23/08/2013 09:24
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
66 25/07/2013 15:20
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

65 25/07/2013 15:20
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

63 22/07/2013 15:56
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

62 19/07/2013 07:56
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 19/07/2013 07:55
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.320 de 18/7/2013, com a publicação no dia 19/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 17/07/2013 12:06
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO.

59 17/07/2013 10:11
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,com acórdão lavrado.

58 17/06/2013 11:46
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 14/06/2013 09:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 11/06/2013 07:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 10/06/2013 12:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 07/06/2013 09:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 18

52 31/05/2013 12:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 31/05/2013 11:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 29/05/2013 08:30
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 23

49 13/05/2013 09:22
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

48 10/05/2013 10:43
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

47 09/05/2013 10:58
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 08/05/2013 14:25
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 24/04/2013 13:02
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 23/04/2013 11:39
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 22/04/2013 13:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
42 18/04/2013 08:52
7 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Revisor

41 12/04/2013 15:58
7 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

40 12/04/2013 10:31
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 11/04/2013 11:00
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
38 13/11/2012 09:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13/11/2012 08:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 13/11/2012 09:05

37 12/11/2012 11:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 12/11/2012 11:32
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

35 12/11/2012 10:14
8 anos atrás

> Remessa

à distribuição

34 16/10/2012 12:14
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 16/10/2012 08:39
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 10/10/2012 09:56
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Civel.

31 27/09/2012 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

30 26/09/2012 18:32
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 022571

29 19/09/2012 18:28
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 19/09/2012 18:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 03/09/2012 08:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
26 26/06/2012 08:17
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 25/06/2012 10:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
24 04/06/2012 15:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 30/05/2012 14:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/05/2012 14:51
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 02/05/2012 09:39
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
20 27/04/2012 10:38
8 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa N° 17320.

    Documento não disponível
19 03/04/2012 11:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 29/03/2012 18:44
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
17 28/03/2012 15:20
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 27/03/2012 10:43
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 27/03/2012 10:43
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1185/2012 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 20/03/2012 11:57
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandados assinados.

13 19/03/2012 12:49
8 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sesacar Civel, Mandados assinados.

    Documento não disponível
12 16/03/2012 14:31
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 e remtidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
11 16/03/2012 14:19
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1185/2012

    Documento não disponível
10 16/03/2012 12:12
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

9 16/03/2012 08:53
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CIVEL.

8 07/03/2012 13:37
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

7 05/03/2012 17:35
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/03/2012 17:35
8 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

5 05/03/2012 13:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2012 13:36
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/03/2012 13:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/03/2012 13:01
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2012 13:01
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 31/03/2014 09:55
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 31/03/2014 09:54
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 27/03/2014 12:57
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

80 27/03/2014 12:44
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

78 07/03/2014 09:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 17/09/2013 09:04
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões aos Embargos Declaratórios

    Documento não disponível
69 02/09/2013 08:51
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
64 24/07/2013 16:34
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 10/11/2014 10:39
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

96 02/05/2014 10:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 29/04/2014 16:36
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 24/04/2014 08:26
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
85 02/04/2014 15:16
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 10/11/2014 10:42
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

94 29/04/2014 16:38
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 02/04/2014 15:18
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível